Artigos
O que fazer caso a UNIMED envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo?
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência...
Direito de privacidade e o reflexo da megaexposição consentida pelo usuário nas redes sociais
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os reflexos advindos da megaexposição consentida pelo usuário nas redes sociais, em contraponto ao direito de privacidade trazida pela Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet....
Contratação de Prestação de Serviços para sua Empresa: Riscos e Cuidados
Uma empresa, em especial quando está estruturando setores ou caminhando em seu crescimento, se vê diante da necessidade da contratação de mão de obra.Essa mão de obra, muitas vezes pode ser necessária para sanar uma necessidade pontual, em decorrência de...
A liberdade de expressão e seu uso abusivo no meio digital.
RESUMO O artigo em questão trata da análise de necessidade de responsabilização do exercício abusivo da liberdade de expressão que ocorre no meio digital. O trabalho provoca uma reflexão sobre este direito, que apesar de ser um direito fundamental, previsto...
O que é Trabalho Intermitente e Quais Suas Características?
O trabalho intermitente no Brasil é uma forma de contratação regulamentada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, por meio da Lei nº 13.467. Essa modalidade de trabalho é caracterizada pela prestação de serviços de forma...
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
PASSADO o Dia de Finados muita gente se recorda dos entes queridos que já foram e alguns podem ainda lamentar o tanto de problemas que ainda enfrentam pela não realização de um INVENTÁRIO. Quando um indivíduo falece e deixa bens...
Litigio: Entenda tudo sobre o assunto!
Litígio é o conflito entre duas ou mais partes que estão competindo entre si em um tribunal. O objetivo é obter uma decisão judicial ou acordo para resolver o problema. Litígios podem ser sobre direitos contratuais, disputas de propriedade, responsabilidade...
Da urgente necessidade de Gestão Ambiental na sub-bacia do Córrego Queixada em Jataí-GO
Da urgente necessidade de Gestão Ambiental na sub-bacia do Córrego Queixada em Jataí-GO Resumo: O presente trabalho de investigação integra o estudo da sub-bacia do Córrego Queixada, localizada no município de Jataí, sudoeste do Estado de Goiás, e tem por...
Adensamento de plantas arbóreas e eficácia da restauração florestal por semeadura direta
ADENSAMENTO DE PLANTAS ARBÓREAS E EFICÁCIA DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL POR SEMEADURA DIRETA Resumo: O presente artigo integra o estudo do processo de restauração ecológica em área rural pertencente à Jataí Energética S/A, localizada às margens do Rio Claro, zona suburbana...
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Função social da farmácia como estabelecimento de saúde
Trata-se do direito à saúde como garantia constitucional, bem como enfrenta o princípio da livre iniciativa da farmácia enquanto estabelecimento comercial e de saúde, estudando a regulamentação da atividade farmacêutica no Brasil.
Lágrimas ao vento... Objeção de Consciência, Direito à Paz e à Neutralidade Política sob o enfoque do Direito Internacional e dos Direitos Humanos
A guerra muitas vezes é vangloriada no meio social, seja no cinema, na literatura, na arte ou na música. No entanto, para quem passou por tal experiência, em geral o sentimento é outro. A guerra deixa um rastro de destruição,...
A escolha do chefe da Defensoria Pública da União
Introdução “Senado rejeita indicação de Lula para chefiar Defensoria Pública da União[1]” é a notícia mais recente nos meios jurídico e político. A pretensão do presente artigo não é fazer uma análise política dos motivos que justificaram a rejeição, mas...
STF legisla e governa o País
De alguns tempos para cá o Excelso Pretório Nacional, além de exercer a função precípua de Corte Constitucional, passou a avançar na área do Legislativo e, também, imiscuir-se nas ações típicas de governo.Uma rápida amostragem das ações atípicas do STF...
Demandas de valor esperado negativo e a ação civil pública: análise à luz da atuação do Ministério Público
Tolstói, nos idos do século XIX, escreveu uma autobiografia denominada “Uma confissão”. Dentre idas e vindas de pensamentos, formula a reflexão de que o Direito corresponde a uma “semiciência”, na medida em que se ocupa de questões que lhe são...
As implicações das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil para a atividade de Segurança Privada.
RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil, uma vez que nas últimas décadas, essas alterações impactaram direta e indiretamente a atividade de segurança privada.Com esse fito, vale...
O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência...
Plain View Doctrine
Acerca da teoria dos campos abertos, é necessário ressaltar que possui forte ligação com a proteção e garantia dos direitos fundamentais, como a inviolabilidade domiciliar insculpida na Carta Magna.Todavia, ao dar azo ao mandado de busca e apreensão ou congêneres,...
Cessão de Quotas e Dissolução Parcial da Sociedade Limitada: Entenda a Diferença
IntroduçãoNo universo do Direito Empresarial, são construídos diversos mecanismos que determinam formação, estrutura, funcionamento, dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Entre as muitas complexidades que permeiam esse campo do Direito, duas situações se destacam: a cessão de quotas e a...
