Artigos
Cobrança de créditos da União e do FGTS
Agora, acordos de transação individual deverão apontar os objetivos de desenvolvimento sustentável nele envolvidos
O abandono afetivo como falha no desenvolvimento humano e a necessidade de amparo jurídico
Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO DO ABANDONO AFETIVO. 1.1 O que caracteriza o abandono afetivo. 1.2 O que diz a legislação sobre o abandono afetivo. 1.3 Consequências do abandono afetivo. 2 CONCEITO DE FAMILIA. 2.1 Da importância da família. 2.2....
Uma analise da responsabilidade civil dos médicos brasileiros
A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICAEstar em sociedade por si só gera responsabilidades para os indivíduos que nela estão inseridos, isso se dá em razão do respeito que devemos uns aos outros bem como aos bens alheios, para que dessa forma possamos...
A Laicidade na Educação contra o racismo e o machismo
É comum, entre aqueles que defendem a Laicidade na escola pública, o argumento de que este princípio é fundamental para se assegurar ali a liberdade de crença e consciência, a democracia e a soberania popular. Entretanto, a Laicidade na escola...
Publicidade para menores de idade
Examina-se o tratamento judicial dado à publicidade que se vale da vulnerabilidade de discernimento de menores de idade.
O direito da mulher: um processo de (des)construção
RESUMOEsse artigo irá abordar um cenário da contemporaneidade que se perpetua em todo o globo: as diferenças de gêneros e as lutas por igualdade das mulheres, objetivando transpor através do artigo uma análise social quanto a compreensão acerca dos direitos...
O STF, o Juiz das Garantias e suas implicações no processo penal: Uma análise panorâmica
No dia 23 de (mês), o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão de grande importância, estabelecendo que os tribunais deveriam implementar, em até dois anos, a figura do juiz das garantias. Esse desenvolvimento significativo faz parte das inovações introduzidas pela...
Jurisdição para Casos de Homofobia e Transfobia: Evolução Legal no Brasil
Este artigo analisa a questão da competência para processar e julgar crimes relacionados à homofobia e transfobia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A discussão aborda a equiparação desses crimes ao racismo social, com base em decisões do Supremo Tribunal...
Há Conciliação de Interesses? Explorando Modelos de Coexistência entre Comunidades Indígenas e Setores Produtivos
O presente artigo busca aprofundar a compreensão dos complexos desafios relacionados à posse e uso da terra no Brasil, especificamente no que diz respeito às comunidades indígenas e aos setores produtivos. Tais desafios têm implicações profundas para a justiça social,...
O 'Pacote da Democracia', prisão perpétua? Uma simples análise
O "Pacote da Democracia" propõe pena de prisão perpétua para quem atentar contra autoridades, o que vai contra a Constituição, além de levantar preocupações sobre a proporcionalidade da pena e a legitimidade das medidas.
A atribuição monocrática para indeferir recursos e o princípio da colegialidade no Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de extrema importância no contexto judiciário brasileiro, responsável pela supervisão, controle e aprimoramento das atividades dos tribunais e magistrados. Sua missão é promover a eficiência e a justiça no sistema jurídico,...
Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóveis
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 0 I. DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ............................... II. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS .............................................. 2.1 COMPONENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ................................. 2.1.1 Agente capaz .................................................................... 2.1.2 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ....... 2.1.3 Forma prescrita...
Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?
SE POR ACASO nosso valioso (e gratuito) conselho de evitar a formação de CONDOMÍNIO nos bens da herança não for adotado, infelizmente os herdeiros - agora novos proprietários - terão que observar sobre cada bem recebido a título de "herança"...
Tributação de Criptoativos: Como Funciona?
A área de criptoativos está cada dia mais em expansão, com novas pessoas passando a fazer uso dessa tecnologia. Assim sendo, a procura por um advogado especialista em tributação de criptoativos está aumentando.Todas as semanas estamos percebendo que vários resultados...
Infoprodutos: Cuidados que uma agencia de lancamento deve ter ao criar o infoproduto digital e licenciar ao expert/especialista
O lançamento de um infoproduto digital é uma estratégia de marketing para a comercialização do produto.Por meio dessa estratégia, é muito utilizado a figura de um expert que irá promover essas vendas e comumente trabalha com um coprodutor ou agência...
Sucessão digital e patrimônio digital: novos rumos do Direito Sucessório
O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos, quando o Código Civil foi sancionado. Como todos sabemos, o direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio...
Existe alternativa à Justiça? Consequencialismo e deontologia dos métodos alternativos de solução de conflitos trabalhistas
RESUMO. O presente trabalho analisa os considerandos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 125, de 2010, e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 174, de 2016, para investigar por que esses dois órgãos superiores – responsáveis...
Poliafetividade: trisais e triação.
A formação de trisais, polisais ou o modo como as pessoas se organizam funcionando como famílias com base no afeto, para além do conceito de dois parceiros, tem aumentado exponencialmente.
Ressocialização na execução penal e direitos humanos
Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
