Artigos
Prerrogativas do advogado e a praxe forense
A advocacia perde força e está cada vez mais prejudicada em nosso país, onde o advogado, indispensável à administração da justiça, não ostenta mais o respeito e estima de outros tempos.Vale ressaltar, em decorrência da pandemia vivida, com pico entre...
Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes?
Na data de 24 de maio de 2022 fora publicado o acórdão relativo ao Tema 1.070 do STJ, transitado em julgado em 13/02/2023, cuja tese firmada é a de que “após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de...
EC 114: paralisação da fila dos precatórios alimentícios
A nova ordem de pagamento de precatórios privilegiou os credores superpreferenciais, imobilizando a fila dos credores alimentares e causando sofrimento.
A Cobrança de Aluguel e Condomínio como um Pacote Único: Uma Análise Detalhada
Uma prática recorrente no cenário das locações imobiliárias é o que chamamos de 'Pacote Fechado'. Esse arranjo envolve a inclusão de aluguel, condomínio e outras taxas relacionadas em um único montante mensal.Apesar de aparentemente conveniente, essa abordagem pode apresentar desvantagens...
Confiança no ambiente digital: como isso afeta os negócios no Brasil?
Em julho de 2023, o Comitê Gestor da Internet divulgou o segundo volume da publicação “Panorama Setorial da Internet”, na qual foram analisadas as perspectivas da população em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais.Esse tipo de estudo...
Da inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal face à violação ao princípio da presunção de inocência
Nomes dos orientadores: Fábio Luís Guimarães e Ana Cristina Nilson GurgelRESUMO: O acordo de não persecução penal é um mecanismo inserido no contexto da Justiça Negocial Criminal, inicialmente regulamentado pela Resolução n° 181/2017 do CNJ, no entanto, ganhou notoriedade com...
Resenha: O caso dos Exploradores da caverna
Nesta resenha crítica, será abordada a trama do livro "O caso dos exploradores da caverna," escrito por Lon Fuller, que explora uma análise fictícia do direito penal e processual penal em um caso real envolvendo um grupo de exploradores. Estes...
Entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para requisitos de caracterização do Grupo Econômico de fato
Inicialmente, cumpre-se diferenciar o Grupo Econômico de Fato do de Direito, em breves linhas, para delimitar a existência ou não de um grupo econômico entre uma empresa e outra(s), é necessário conceituar um Grupo Econômico de fato, o qual pode...
Qual é a Pena de lesão Corporal?
A lesão corporal é um assunto complexo e sério, podendo ter um impacto significativo na vida de uma pessoa. Existem vários tipos de lesões e níveis de gravidade, com diferentes aplicações de pena de lesão corporal. Neste artigo, vamos examinar...
Contrato de compra e venda feito por advogado
Contrato de compra e venda é um acordo legalmente vinculante entre duas partes, no qual uma das partes concorda em vender um bem ou serviço para a outra parte em troca de pagamento. Esse tipo de contrato é comum em...
05 Pontos do Contrato de Serviços de Eventos
Preparar um evento é um grande desafio. Desde alinhar as expectativas do cliente e definir o orçamento, até gerenciar os fornecedores, cada etapa demanda uma atenção especial. Cada detalhe é importante. E não é só sobre ser organizado; é preciso planejar...
Contrato de Parceria entre Advogados
Um contrato de parceria entre advogados é um acordo formal estabelecido entre dois ou mais advogados que desejam trabalhar juntos em um caso ou em vários casos. Esse modelo de contrato é uma maneira de formalizar a colaboração entre os...
Chegou uma citação Criminal ! O que fazer?
Receber uma citação de processo criminal é um evento que pode paralisar uma pessoa com medo e incerteza. Mas é vital entender que, embora seja sério, não é o fim da linha. É uma etapa em um longo processo legal...
Decisões do STJ sobre produção antecipada de provas
Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal No processo penal – iniciado, formalmente, com a decisão de recebimento da denúncia –, a legislação brasileira prevê uma ordem específica para...
Sem filhos, sem pais e avós vivos, esposa/marido, porém com irmãos e sobrinhos. Posso beneficiar apenas uma sobrinha via Testamento?
COMO SABEMOS a legislação brasileira através do Código Civil admite duas formas de sucessão (que é, nesta senda - muito resumidamente falando - o procedimento para transferência de bens e direitos da "pessoa morta" em favor de seus "destinatários"), sendo...
O que é considerado droga para caracterização de tráfico?
Para que ocorra o delito de tráfico de entorpecentes e outros, a substância manipulada sem autorização ou em desacordo com a lei será definida por ato do Poder Executivo.
Quando vale a pena ter uma holding familiar?
O investimento em holding familiar tem se tornado cada vez mais popular entre famílias com alto patrimônio líquido. Isto, pois essa estratégia oferece vantagens como custos reduzidos, maior controle sobre os investimentos e facilidade para engajar todos os membros da...
Inteligência artificial e direitos autorais.
Ferramentas como o ChatGPT não têm capacidade de criar conteúdo original e precisam pagar pelos direitos autorais para evitar violações e processos judiciais.
Precisamos de uma liderança que lute em favor da classe dos advogados.
Por onde anda nossa OAB que tanto lutou em favor de nossa classe.Lutou em período de censura perseguição e contra a intolerância foi uma luta em conjunta com toda seccional e com os advogados que naquele período não tinham receio...
