Artigos
Usucapião judicial e extrajudicial
RESUMO A propriedade constitui-se de fundamental importância na vida social dos indivíduos, através deste é possível assegurar o devido acesso a bens capazes garantidores de sua dignidade e, bem como dos seus familiares, possibilitando assim, uma melhor qualidade de vida...
TRT da 12ª região afasta a aplicabilidade do artigo 1.364 do Código Civil
Tribunal do trabalho determina o depósito em juízo das parcelas adimplidas do contrato de alienação fiduciária de veículo penhorado. O TRT da 12ª região, através de sua 1ª Câmara, ao dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela Instituição financeira...
Licitações envolvendo operadoras de vale alimentação/refeição e a vedação às taxas negativas - "Soluções e o andar da carruagem"
De início, o cenário do objeto “cartões alimentação/refeição” desde as alterações normativas que vedaram a taxa a negativa, tem sido confuso e conturbado. É verdade que o mercado, em objetos similares, historicamente, digladiava os torneios públicos através de lances/propostas em...
Accountability da Lei estadual 8.049/2018 na assistência da fisioterapia e da terapia ocupacional nas instituições de longa permanência (ilpi).
Este trabalho apresenta os resultados obtidos nas fiscalizações presenciais, ocorridas no ano de 2021, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com base na Lei Estadual 8.049/2018. O objetivo foi a verificação e constatação da real eficiência, eficácia e...
O instituto da guarda compartilhada dos filhos aplicado aos animais domésticos em casos de divórcio:
O Instituto da Guarda Compartilhada dos Filhos Aplicado aos Animais Domésticos em Casos de Divórcio: uma necessidade no Brasil ContemporâneoLarissa Cristiana Lopes Maciel1Resumo: este trabalho trata do tema do instituto da guarda compartilhada dos filhos aplicado aos animais domésticos em...
Compreensão das bases da intolerância na pesquisa do direito
A intolerância é de extrema relevância para a sociedade e para a academia. Quando digo academia, refiro-me às diversas áreas que podem se propor a estudá-la. Os indivíduos costumam se portar de maneiras “socialmente aceitáveis”. Por diversas vezes, escondem seu...
As emendas parlamentares, o "orçamento secreto", a cooptação e corrupção na política.
O dinheiro é, certamente, uma engrenagem social. Toda a sociedade, independentemente de qual seja o setor, “caminha sobre as notas.” O dinheiro é extremamente importante para nós, e sempre foi. Segundo Ayn Rand, "dinheiro é apenas uma ferramenta. Ele irá...
Procuração: Conceito e explicação
Sabe-se de modo geral que o advogado representa seu cliente. Esta representação pode ser feita na via judicial e extrajudicial. In casu, para realizarem essa representação dos clientes, precisam de poderes para tal. Esses poderes são dados pela procuração; eis...
O caminho para legalizar seu casamento no Brasil.
Neste artigo, abordaremos informações essenciais sobre como validar um casamento que foi celebrado fora do Brasil. Além disso, discutiremos o processo de apostilamento de documentos, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações relevantes. Se você está enfrentando essa situação ou está curioso sobre o...
Quando a perda auditiva gera direito ao auxílio-acidente?
De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/1991, auxílio-acidente é uma indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.At. 86 – O...
A Balança da Privacidade: Reflexões sobre o "Efeito Streisand" e o Equilíbrio entre Liberdade de Expressão e Proteção de Dados.
O Direito de Privacidade é um tema fundamental no campo jurídico, uma vez que busca proteger os indivíduos contra a divulgação não autorizada de informações pessoais. Essa proteção visa preservar a intimidade, a imagem e a honra das pessoas, permitindo...
Consumidor pessoa física e jurídica para a teoria finalista
Na nossa vida, existem diversas relações de consumo. Consumimos produtos diariamente, sejam eles eletrônicos, alimentícios, educacionais, serviços especializados, etc. Nós, seres humanos, precisamos usar vestes, estudar, brincar, descansar. Tudo isso são produtos consumíveis, e o mercado consumerista oferece-nos tais itens.O...
Blindagem Tributária e a Blindagem Fiscal
A blindagem tributária é, sem dúvidas, um dos assuntos mais procurados no que diz respeito a estratégias de proteção e redução da exposição jurídica das empresas. Também chamada de blindagem fiscal, trata-se de um serviço de consultoria jurídica que busca...
Conexões Saudáveis: Repensando a Regulamentação de Convívio Paterno
Conexões Saudáveis: Repensando a Regulamentação de Convívio Paterno Diferenças e Importância das Modalidades de Convívio Paterno: Assistido, Gradativo e Supervisionado Quando o amor entre pais se transforma ou a relação torna-se difícil e inexistente, a prioridade deve ser sempre o...
O impacto dos aspectos comerciais internacionais na condição jurídica das mulheres no mercado de trabalho
Fernando dos Santos Oliveira Lopes1ResumoEste trabalho tem como objetivo analisar de que forma os aspectos comerciais internacionais afetam diretamente as mulheres juridicamente no mercado de trabalho. Com o processo de globalização e a expansão do comércio internacional, surgem novas dinâmicas...
Reforma da previdência de SP: limitação dos proventos à remuneração
É desnecessária a previsão de que os proventos de aposentadoria não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo, pois os proventos representam exatamente a remuneração do servidor em seu cargo.
Tributação das áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
Numa área de loteamento não executado, o município só poderia lançar o IPTU sobre a área bruta e em nome do loteador, e não em nome do adquirente e de forma individualizada, como vem ocorrendo na prática.
A proposta de novo modelo de correção para o FGTS em 2015: breve análise sobre os objetivos legislativos e os impactos político-econômicos
A PROPOSTA DE NOVO MODELO DE CORREÇÃO PARA O FGTS em 2015: breve análise sobre os objetivos legislativos e os impactos político-econômicosLeonardo Ferreira VilaçaDoutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Internacional e Comunitário...
