Artigos
Quais são os primeiros posicionamentos do TST sobre a nova regulamentação do instituto da Terceirização de Serviços?
O presente artigo busca analisar as primeiras decisões surgidas a respeito do novo regramento da terceirização de serviços no âmbito do TST.
Quando a " brincadeira inocente " Transforma-se em crime ?
O impacto das palavras na vida real: A relação entre bullying, gordofobia e o aumento dos casos de suicídio na era digital, mais uma vítima recente: Gabrielli Gonçalves Miranda, de 23 anos.
Sustentabilidade empresarial e ESG
O ESG (environmental, social and governance) se tornou uma das principais ferramentas utilizadas para avaliar a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas em suas práticas de negócios.
Estelionato e representação: novo entendimento do STF
O STF fixou, a partir de agora, a retroatividade geral da representação para os casos de estelionato, salvo nas exceções previstas no Código Penal.
Pedido de autofalência e confissão. Algumas reflexões
Carlos Roberto Claro1Esto brevis et placebis - HorácioEm sistemas capitalistas globalizados, o mercado se sobrepõe, determinando se a entidade jurídica mantém sua atividade econômica ou dele se deve retirar. Não carece gastar tinta para descrever a realidade hodierna empresarial, sendo...
Lei Mariana Ferrer e seus avanços na luta contra a violência de gênero no Brasil
As mudanças trazidas pela lei e seus impactos na luta contra a violência de gênero no Brasil. Além disso, são apresentados desafios na sua implementação e perspectivas para o futuro da proteção das vítimas.
Responsabilidade civil na rede social e o discurso de ódio: como lidar com as consequências legais das ofensas online
Qual é a responsabilidade civil das redes sociais e dos usuários em relação ao discurso de ódio na internet e como lidar com as consequências legais das ofensas online?IntroduçãoAs redes sociais se tornaram uma das principais formas de comunicação da...
A alteração dos documentos de habilitação para obras e serviços de engenharia com a publicação da resolução nº 1.137/2023 do confea – surgimento da certidão de acervo operacional (cao)
O presente artigo examina a alteração dos documentos de habilitação para obras e serviços de engenharia proposta pela a Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, que criou a Certidão de Acervo Operacional (CAO).
Teria um genro ou uma nora direito à herança?
Quando uma pessoa falece, seus bens e propriedades são deixados para seus herdeiros. Em muitos casos, os filhos são os herdeiros diretos, mas e quando se trata do cônjuge de um filho, ou seja, o genro ou a nora? Essa...
Linchamentos virtuais
O tratamento dado às liberdades artísticas e de imprensa é diverso daquele conferido aos populares portadores de celulares e com acesso à internet.
PL das fake news é intocável?
Não se trata de gostar ou concordar com certas ideias, ter ou não as mesmas convicções dos outros, mas tão somente de garantir o ambiente de liberdade de sua expressão.
Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos.
EM SEDE DE DIVÓRCIO crucial será não descuidar de dois pontos em importantes quando tratamos do delicado ponto da "PARTILHA": o regime de bens vigente e a forma de aquisição dos bens no caso concreto. Como sempre falamos aqui, por...
Negativa de Pagamento sinistro -Seguradora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../UF... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, c/c MORAIS E LUCROCESSANTES, fulana, brasileira, viúva, secretaria de escola municipal, RG nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e...
Indulto: o que é?
O indulto é ato presidencial que extingue penas, regulado pelo art. 84, XII, da CF. Excluem-se crimes hediondos e exige-se bom comportamento. Quais outros requisitos limitam o benefício?
Auditória e compliance:
Resumo A entidade auditada, na maioria dos casos de grande porte, deve ter suas demonstrações contábeis e financeiras apuradas, a fim de terem bons números com o objetivo de atrair mais investidores. Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as...
Facilitação do contrabando e do descaminho.
Introdução: O contrabando e o descaminho são práticas criminosas que afetam diretamente a economia e a segurança de um país. No Brasil, esses delitos são tipificados no Código Penal, mais especificamente no Art. 318. Neste artigo, exploraremos o conceito de...
A sub-representação feminina na composição do supremo tribunal federal – STF
No último dia 11 de abril, o agora ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski se aposentou, após 17 (dezessete) anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse cenário, de certa forma, reabre de modo antecipado a discussão sobre a indicação dos...
