Artigos
Réus são condenados a 12 anos de reclusão por morte de adolescente em lava a jato
Em julgamento realizado na quinta-feira, dia 30 de março, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, um dono de lava a jato e seu funcionário foram condenados por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da...
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. A defesa das apelantes...
Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte
A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à empresa cujo caminhão sofreu severas avarias após a ponte que cruzava desabar. A decisão é...
Acidente de trânsito gera indenização e pensão mensal vitalícia
A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsito, quando trafegava pela rua e caiu em uma cratera, sofrendo traumatismo craniano. Na sentença, a juíza condenou...
Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas
A Justiça negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em via pública, que foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de falta de sinalização das operações. A decisão da 1ª Câmara...
Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de duas companhias de telecomunicações em razão de acidente de trânsito ocasionado pelo rompimento de cabos. As rés foram condenadas solidariamente...
A superação da dicotomia direito público x direito privado e a natureza jurídica do direito ambiental do trabalho.
RESUMOO Direito Ambiental do Trabalho é compreendido como o sistema normativo que tutela o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores e, como uma disciplina jurídica in statu nascendi que descreve e compreende essa proteção normativa, tendo em...
Aposentadoria Híbrida
O Brasil é um país cujo contexto de trabalho passou por uma profunda migração ao longo das últimas décadas, tornando a aposentadoria híbrida um assunto muito mais comum do que muitos imaginam. Você já deve ter ouvido falar no fenômeno...
Como funciona a Aposentadoria por Idade em 2023?
1 - IntroduçãoOlá, “Sr. João e dona Rosaly”! Se você está pensando em se aposentar por idade, está no lugar certo. Neste artigo vamos falar tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por idade.A aposentadoria por idade é um...
Concessionária não é obrigada a devolver valor pago por veículo consertado
A Justiça negou pedido a um consumidor de rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo que apresentou defeito após dois anos e meio de uso. A decisão da 6ª Vara Cível de Campo Grande ressaltou que, ao...
Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais
A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado. A decisão é da 2ª Câmara Cível, que...
Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada
Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro de seu ônibus durante acidente de trânsito que vitimou o motorista e outros passageiros. A consumidora alegou que desenvolveu fobia...
O fishing expedition na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Resumo: O presente trabalho busca analisar de forma clara e objetiva a função do fishing expedition no processo penal brasileiro, bem como destacar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos concretos. O trabalho busca não somente detalhar...
Combate à violência contra a mulher durante a pandemia covid19
RESUMOEste trabalho discorre sobre a problemática da violência contra a mulher, destacando-se essa ocorrência no contexto da Pandemia da Covid 19, anunciada em março do ano de 2020, considerando-se que diferentes estudos apontaram um aumento considerável de violência doméstica durante...
Como proteger o meu negócio em uma collab? Quais os cuidados?
Quando nos deparamos com famosos ou ainda influenciadores divulgando uma determinada marca de produto, é natural pensarmos “essa pessoa nunca usaria isso” quando existe ali um ruído e é de fato , que nos leva a fazer esse questionamento com...
Lei de mediação – 8 anos depois:
Análise sobre a Lei de Medição, de 2015, como forma de incentivo aos meios alternativos de resolução de conflitos e sua aderência no TJSP.
Os desafios no combate da criminalidade no ciberespaço
A maximização de práticas ilícitas no âmbito virtual e os desafios ao direito penal agravam-se com o anonimato, que gera uma percepção de anomia na internet, e contribuindo com o aumento das ocorrências criminais no ciberespaço no país.
Peculato Mediante Erro de Outrem
IntroduçãoO Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo 313 do Código Penal brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo...
Apontamentos sobre a interrupção do contrato de trabalho
NOTAS INTRODUTÓRIASConhecer a natureza jurídica dos institutos, seus conceitos, similitudes e distinções, facilita sobremodo o desempenho da atividade do intérprete e aplicador do direito.Nesse passo, o presente estudo objetiva tratar conceitualmente do instituto da interrupção do contrato de trabalho, fornecendo...
Métodos adequados de solução de conflitos - Conciliação
Introdução:Por diversos anos o Brasil conta com milhares de processos, que de alguma forma, seria impossível de serem solucionados num tempo razoável apenas pela ação dos juízes.Diante disso, vem a Conciliação, com um papel fundamental, para contribuir na solução de...
