Artigos
Crimes contra Administração Pública: o que é peculato?
Introdução e ConceitoPeculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312. O crime consiste em se apropriar de dinheiro, bens ou valores públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Em outras...
Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 2)
O inquérito policial é inquisitivo, mas o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nos elementos colhidos nele, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Mediação de conflitos
ResumoO objetivo é buscar acordos entre as pessoas em litigio por meio de transformações da dinamica adversarial,cooperativa, para que o mediador saiba como lidar com deste tipo de conflito. Espera-se que ele receba informações que lhe forneça conhecimento de inúmeras...
Vantagens de escolher a arbitragem para a resolução de conflitos
INTRODUÇÃO Hoje em dia, a melhor forma para se resolver litígios é extrajudicialmente, por meio da mediação, conciliação e arbitragem, pois é possível resolver diferentes conflitos, obtendo vários benefícios para os envolvidos, como a confidencialidade, flexibilidade e celeridade na...
Conciliação
INTRODUÇÃO A importância da implantação da cultura da conciliação, mediação e arbitragem como forma extrajudicial de resolução de conflito. No Brasil vem acontecendo uma profunda transformação de um Estado Democrático de Direito para um Estado Democrático Social e de Direito,...
Audiência Telepresencial na Justiça do Trabalho
Diante da Pandemia do COVID 19, que teve inicio no ano de 2020, a maior parte do planeta entrou em quarentena, as ruas e avenidas das cidades mais populosas do Mundo, ficaram vazias, param por meses, o comercio Mundial teve...
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
Como funciona o cancelamento de contrato de prestação de serviços?
É fundamental que tanto quem contrata quanto quem fornece serviços conheça as regras de cancelamento de contrato de prestação de serviços.Isso se aplica a diversos tipos de serviços, incluindo atividades realizadas por profissionais autônomos e serviços educacionais, entre outros.Embora as...
A influência do estoicismo no Direito
Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua vez, traduziu a definição de justiça do estoicismo e seus princípios basilares que veio a favorecer a ampliação da liberdade...
A utilização da conciliação na resolução de conflitos
RESUMO O artigo aborda a utilização da conciliação, nas mediações de conflitos. Inicialmente esboça a conciliação entre as partes, tratando seus conceitos e complicações diante da justiça. Aborda espécies de conciliação, suas excludentes, além da importância da conciliação na mediação...
Arbitragem no âmbito nacional: Uma alternativa na atualidade
RESUMONo sistema jurídico brasileiro, a arbitragem é uma opção alternativa, reconhecida entre os a Métodos Adequados de Soluções de Conflitos, um sistema multiportas de jurisdição privada em opção a jurisdição estatal. O Brasil possui um sistema legal que regula a...
Marketplaces: A responsabilidade pelos danos sofridos pelos consumidores finais
Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no início dos anos 90, bem como ganharam força a partir da considerável adesão dos...
Arbitragem e Solução de Conflito
Arbitragem e Solução de ConflitoSão Paulo2023INTRODUÇÃOA arbitragem é um método de resolução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que podem ser negociados pelas partes. Nesse método, as partes escolhem uma pessoa ou uma entidade privada para...
Sistema Multiportas na Área Cível
Resumo O sistema multiportas é uma solução alternativa para a resolução de conflitos que tem como objetivo desafogar o Judiciário e tornar o processo mais ágil e eficiente. Na área cível, esse sistema tem sido cada vez mais utilizado, pois...
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público
Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que busca coibir atos de corrupção e improbidade administrativa, especialmente quando praticados por funcionários públicos. Neste sentido, o Código Penal brasileiro...
O direito de não maternar: Medidas Jurídicas que assegurem o Direito da Mulher no Brasil
RESUMO – O presente trabalho visa abordar o direito de não maternar, bem como, os procedimentos legais quando uma mãe deseja doar seu filho. Busca-se trazer à baila, a problemática em torno da atriz Klara Castanho que teve sua vida...
Recursos no processo do trabalho
RESUMOEste trabalho trata da análise dos recursos no processo do trabalho, traz uma interpretação para diferenciar os recursos e seu cabimento em cada situação, visando que diante da inconformidade com a decisão do Juízo, exista a possibilidade da mudança de...
Métodos Adequados e soluções de Conflitos
ResumoO trabalho ora em voga objetiva analisar o conceito de arbitragem. Inicialmente, faremos uma breve exposição histórica do tema e o definiremos. Posteriormente, abordaremos as principais questões relacionadas à temática: O que é e quando pode ser usada no Direito,...
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização
Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é uma prática ilegal que consiste em emitir, sem autorização legal, título ao portador ou cédula de crédito rural, industrial ou...
