Artigos
Convenção arbitral: cláusula compromissória
Métodos adequados de soluções de conflitosRESUMOO presente artigo aborda a cláusula arbitral analisando a importância de a redigir de maneira clara e prudente, bem como as vantagens da arbitragem como método de resolução de conflitos. PALAVRAS-CHAVE: Clausula arbitral, convenção de arbitragem, arbitragem. INTRODUÇÃO A...
A atuação do Ministério Público do Trabalho na prevenção e combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer considerações sobre o a atuação do Ministério Público do Trabalho na prevenção e combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Inicialmente, serão abordados conceito, causas e consequências de tal prática. Na...
Aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito de Família
Mediação e Conciliação A mediação e a conciliação são duas técnicas utilizadas na resolução de conflitos que visam solucionar pacificamente disputas entre as partes envolvidas. Apesar de buscarem o mesmo objetivo e serem similares, existem algumas diferenças entre esses dois métodos.A...
Métodos extrajudiciais de solução de conflitos
Resumo do ArtigoEste artigo traz uma breve introdução aos métodos da arbitragem, conciliação e mediação, reconhecidos como meios extrajudiciais de solução de conflitos, suas principais características e vantagens frente aos meios dispostos na esfera judicial, buscando correspondê-los no contexto de...
A mediação e conciliação: uma análise sobre a judicialização processual.
RESUMOO presente estudo tem como objetivo examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos no Brasil. E com judiciário abarrotado de processos e ocasionando uma excessiva morosidade que caracteriza a atuação...
A mediação: um olhar sob a ótica familiar no judiciário.
RESUMOO setor judiciário tem estado sobrecarregado nos últimos anos. Uma das ferramentas que os responsáveis por este setor têm utilizado para tentar amenizar a sobrecarga dos processos, e a resolução de conflitos mediante a mediação. A mediação é a resolução...
Revisão da vida toda: o STF publicou o acórdão garantindo o direito aos aposentados, mas agora quais serão os desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e do recebimentos dos precatórios?
RESUMO O objetivo deste artigo sobre a “revisão da vida toda” é no sentido de mostrar aos leitores sobre o julgamento realizado em 1/12/2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados, onde mencionamos sobre tese vencedora, esclarecendo-a. Também, expomos sobre...
Guarda não autorizada de animal silvestre configura infração ambiental
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dispondo que, para assegurá-lo, incumbe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da lei,...
Brigada Militar não pode lavrar auto de infração ambiental
A Brigada Militar (Polícia Militar Ambiental do Rio Grande do Sul – RS) não tem competência para lavrar auto de infração ambiental e aplicar sanção administrativa por dano ambiental.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum...
Mediação como alternativa para solução de conflitos
SUMÁRIO Introdução 2 1. Métodos Consensuais De Solução De Conflitos 3 1.1. Mediação 4 1.2. Conciliação 4 1.3. Negociação 5 1.4. Arbitragem 6 2. Mediação Como Mecanismo Extrajudicial De Solução De Conflitos 6 2.1. Histórico E Constitucionalidade 7 2.2. Mediação...
Mediação no Direito brasileiro
Resumo: Lei nº 13. 140 de 26 de junho de 2015. Por meio dela surgiu a mediação, uma alternativa ao simples ajuizamento da ação, aguardando os trâmites processuais de que forma? Com a utilização de um terceiro imparcial, que auxiliou...
A historicidade da resolução de conflitos e o Instituto da Arbitragem como solução deste.
Introdução Em geral, na história do pensamento jurídico, o justo foi sempre tomado como uma preocupação legitimadora e conservadora. O pensar o direito em termos radicais exige o pensar a própria sociedade e a história em termos radicais, até porque...
Regime de afetação em incorporações imobiliárias: vantagens e desvantagens para adquirentes e incorporadoras.
O regime de afetação em incorporações imobiliárias é um mecanismo que permite a separação patrimonial entre o empreendimento imobiliário e a incorporadora responsável por sua construção e venda. Esse regime tem sido amplamente utilizado no Brasil desde a promulgação da...
Arbitragem na Resolução de Conflitos
RESUMOA arbitragem é uma forma utilizada para solução de conflitos, no qual um terceiro é escolhido pelas partes para que se resolva a controvérsia, é utilizado para resolver conflitos de cunho patrimonial.Ou seja, a resolução do conflito se dará por...
Espécies de Arbitragens
Introdução: Conceito.As pessoas envolvidas em uma lide tem a opção de escolher uma pessoa física ou jurídica, para mediar o problema que há entre os litigantes, para com isso, resolver o conflito com mais celeridade, trazendo assim ganhos múltiplos, tanto...
A proteção de dados na nova era da internet web 3.0 (metaverso)
1. A PROTEÇÃO DE DADOS NA NOVA ERA DA INTERNET WEB 3.0 (METAVERSO) "A privacidade é uma instituição socialmente debatida desde o século XIX. Embora a proteção da privacidade e da vida privada não sejam questões contemporâneas, seu planejamento social...
Os tribunais de contas e o termo de ajustamento de gestão
O objetivo do termo de ajustamento de gestão é a regularização voluntária de atos e/ou procedimentos considerados irregulares.
"Escritura de Compra e Venda Bipartida"? Que negócio é esse? O usufruto não pode ser alienado - ou agora pode?
USUFRUTO é um instituto muito conhecido no âmbito Cartorário. Muitas vezes pode ser cogitado como uma importante solução para evitar todos os custos da realização de um INVENTÁRIO no futuro, como já falamos outras vezes aqui... De fato, adiantando em...
Uma análise sobre a eficácia das Leis de controle de armas no Brasil.
Resumo: A produção desse estudo é essencial, pois têm o objetivo analisar a eficácia da lei de controle de armas de fogo vigente no país desde a lei nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, na prevenção de homicídios por...
Prova da natureza da relação de trabalho
Os princípios são essenciais para nortear o instituto da prova no processo do trabalho.
