Artigos
Periferias desacobertados pela Lei
Para o cumprimento desse dever, ou seja, em manter a lei e segurança pública, são os órgãos responsáveis, que trabalham para a garantia deste dever, ou que pelo menos deveriam estar engajado; são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária...
Breve abordagem ao Contrato Estimatório
Disciplinado nos artigos 534 até o 537, o contrato estimatório (também conhecido como venda em consignação) se caracteriza pelo fato de o proprietário (consignante) entregar bens móveis a outro (consignatário), ficando este segundo autorizado a vende-los e obrigando-se a pagar...
Mediação e conflitos
Resumo introdutório: Este trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo da Família na sociedade brasileira: conceito, evolução, os princípios institucionais e dogmas vigentes. Com respaldo no nosso Ordenamento Jurídico, pretende ilustrar porque, mesmo diante de Decisões Judiciais recentes, não...
Arbitragem
Introdução - Conceitos BásicosArbitragem é o julgamento de um litígio feito por um terceiro imparcial escolhido pelas partes: o árbitro. É uma espécie de hétero composição de conflitos, desenvolvida em trâmites mais simplificados e informais de que em um processo...
Como Provar A Legítima Defesa Na Ação Penal
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Mediação na solução de conflitos familiares
A técnica de mediação é uma ferramenta poderosa para resolver conflitos familiares muito complicados. Ela envolve a ajuda de um mediador, que atua como um facilitador neutro para ajudar as pessoas envolvidas a encontrar soluções mutuamente benéficas. A mediação é...
Perspectivas e Desafios da Regulamentação das Apostas Online no Brasil: Uma Análise Jurídica e Econômica
Será que a regulamentação das apostas online no Brasil pode trazer benefícios para a economia do país e proteger os consumidores, ou ainda há questões jurídicas e sociais a serem consideradas?
Métodos extrajudiciais e soluções de conflitos
ResumoO presente artigo apresenta as mediações como método de solução de conflito. Para a realização desse trabalho, realizou-se levantamento bibliográfico. O crescimento da sociedade, o número de conflitos, de interesse e ordem jurídica obtém demandas a serem solucionadas pelo poder...
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido.
POR INCRÍVEL QUE PAREÇA muito comum são os casos de Usucapião onde na busca da regularização imobiliária descobrimos que os proprietários registrais são falecidos. Muito fácil presumir o falecimento considerando a hipotética idade dos titulares hoje (a partir da análise...
Advogado Especialista em Direito da Energia
Durante muitas décadas, o trabalho de um advogado especialista em direito da energia era restrito a segmentos muito específicos do direito. Assim sendo, dizer que um profissional trabalhava no setor era praticamente sinônimo de dizer que ele atuava em nome...
A monoparentalidade acerca da gestação de substituição
SINGLE PARENTHOOD ABOUT SURROGACY RESUMO O presente artigo trata sobre a evolução dos modelos de família desde a pater família até os modelos que foram surgindo ao longo do tempo. Além disso o artigo tratará sobre as distintas maneiras que...
Participação Final de Aquestos:
"De longe te hei de amar - da tranquila distância em que o amor é saudade e o desejo, constância." Cecília Meireles Para abordar o tema: regime de bens no casamento, faz-se necessário um brevíssimo escorço histórico. Os regimes de...
Recursos Jurídicos Para Trancamento do Inquérito Policial
O inquérito policial é uma fase pré-processual no qual é realizada a investigação preliminar para apurar a autoria e a materialidade de um delito. Nesse sentido, é comum que os investigados recorram aos recursos jurídicos para trancar o inquérito policial,...
Meios Legais Para Trancamento Da Ação Penal
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Inadimplência aluguel - Como reaver o imóvel
Existe uma sensação de impunidade por parte dos locadores em relação à inadimplência de locatários residenciais, diante dos custos para processá-los e reaver o imóvel, muitas vezes utilizado como renda complementar.
Destinação de valores provenientes da tutela de direitos transindividuais
Discute-se a destinação de valores na tutela de direitos metaindividuais, especialmente levando-se em consideração que a Lei de Ação Civil Pública impõe que a condenação em dinheiro seja revertido à reconstituição dos bens lesados.
O perfil criminal de roubos no brasil.
RESUMO.A presente pesquisa teve por objetivo analisar o perfil dos crimes de roubo no Brasil, visando definir como essa espécie delitiva ocorre, definindo o modus operandi desse tipo de crime, bem como o perfil médio dos autores e vítimas desse...
Legislações anticorrupção pelo mundo
A corrupção não é mais vista como um problema dos países subdesenvolvidos, mas como um assunto de preocupação internacional.
ITR em imóvel rural da zona urbana
A definição da zona urbana e da zona rural é importante, mas não pode ser determinante para a incidência do ITR.
Lei 14.550/23 e as alterações promovidas na Lei Maria da Penha
Em 20 de abril de 2023 foi publicada e entrou em vigor a Lei 14550/2023 que fez alterações na lei Maria da Penha após aprovação de projeto de lei apresentado pela então Senadora Simone Tebet. Importante destacar o último parágrafo...
