Rescisão do contrato de trabalho por acordo

A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.

Nota sobre o cancelamento da distribuição no PJE

Nota sobre o cancelamento da distribuição no PJE Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A instalação dos processos eletrônicos em todo o País é um fenômeno que cresce a cada dia. Em breve todas as unidades e varas judiciais de...

A liberdade de gestão patrimonial exercida pelo planejamento sucessório e a disposição dos bens digitais

A LIBERDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL EXERCIDA PELO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A DISPOSIÇÃO DOS BENS DIGITAISVinícius Rosindo Saraiva1INTRODUÇÃOA disposição dos bens digitais é tema bastante discutido, sendo muito necessário seu estudo, pois, o avanço tecnológico cada vez maior gera muito material...

Quilombolas: preservação do território na teoria coletiva de direitos

Identificamos o quadro normativo de proteção das comunidades tradicionais, analisamos o aumento dos conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas e o direito territorial à luz da teoria coletiva.

Pensão alimentícia retroativa: quanto tempo é possível cobrar?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas...

Crime ambiental de poluição por lançamento de resíduos

O crime ambiental de causar poluição por lançamento de resíduos do artigo 54, § 2º, V, da Lei 9.605/1998 exige prova do risco de dano, o que deve ser comprovado mediante perícia, sendo insuficiente para configurar o crime ambiental a...

Absolvição no crime de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental

Acusado réu do crime ambiental de descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental é ABSOLVIDO.Após inspeção pela autoridade administrativa ambiental, foi lavrada contra o infrator ordem administrativa de correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental...

Defesa no crime ambiental do artigo 68 da Lei de 9.605/98

O crime ambiental do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais depende da existência de um dever legal que imponha o cumprimento de uma obrigação de relevante interesse ambiental e da existência de uma obrigação de relevante interesse ambiental descumprida.O...

Palavras que mudaram o mundo

Palavras que mudaram no mundo. Resumo: A etimologia e a história das palavras nos apontam a evolução de seu significado, valor e importância. Infelizmente, a etimologia e o correto uso das palavras não estão tão prestigiadas como realmente merecem. Importante, saber...

Brasil entra na luta internacional contra os cibercriminosos: Convenção de Budapeste

O Brasil finalmente uniu-se à comunidade internacional de países comprometidos em combater o cibercrime e garantir a segurança cibernética global. O país se tornou oficialmente signatário da Convenção sobre o Crime Cibernético com a promulgação do Decreto 11.491/2023. A Convenção de BudapesteA...

Violência psicológica contra as mulheres: causas, efeitos e soluções

INTRODUÇÃO A violência psicológica contra as mulheres é um fenômeno social e culturalmente construído, que afeta a saúde mental e física das mulheres em todo o mundo. Esse tipo de violência é caracterizado por comportamentos ou ações que causam danos...

Advogado especialista STJ e STF: o que faz e como contratar

Possui um processo em andamento nas esferas superiores da Justiça Brasileira? Saiba que há advogado especialista STJ e STF, que são os profissionais mais indicados para auxiliar na sua demanda junto aos tribunais superiores. Os tribunais superiores são conhecidos também...

Da Arbitragem dentro do Poder Judiciário Brasileiro

RESUMOO artigo aborda a resolução de conflitos judiciários através do meio de arbitragem e suas reflexões no poder judiciário nos dias atuais. O artigo também aborda os cenários de concialiação e mediação de forma sucinta e breve com foco e...

Os Recursos no Processo Trabalhista

ResumoOs recursos trabalhistas são utilizados para revisar uma sentença ou acórdão proferidos pela Justiça do Trabalho. É um ato voluntário e serve como um instrumento de correção em sentido amplo.Palavras-chave:Recursos; trabalhistas; sentença; acórdão; Justiça do Trabalho.AbstractLabor appeals are used to...

O pai atrasou a pensão alimentícia: O que fazer para receber?

A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantido por lei, que visa garantir o seu sustento e bem-estar. No entanto, muitas vezes os pais responsáveis pela pensão deixam de pagar as parcelas devidas, o que pode causar sérios...

As provas no processo trabalhista

Dentro de um processo trabalhista, nos vamos ter um ponto uma faze indispensável pra que se posso se mostrar que é as provas que vão ser apresentado para o juiz, que tem o objetivo de mostra a verdade das duas...

Equidade nas resoluções de conflitos em métodos de mediação, conciliação e arbitragem.

MÉTODOEste artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa em livros, sites de pesquisa, blogs e artigos científicos. Foi utilizada a metodologia descritiva para a elaboração do trabalho.RESUMOUm conflito é uma briga, disputa ou divergência que ocorre quando duas ou mais...

A mediação aplicada ao cenário empresarial

A mediação surge como uma alternativa para solucionar conflitos, evitando que o Poder Judiciário exerça seu papel de avaliador. Esse método permite que as próprias partes envolvidas resolvam suas diferenças de maneira extrajudicial. A mediação pode ocorrer antes da controvérsia...

Arbitragem na Administração Pública

INTRODUÇÃO DE CONCEITOS BASICOS A arbitragem é um método de solução consensual de conflitos regido pela Lei 9.307/96 em que as partes submetem a solução de sua controvérsia a um terceiro imparcial, a quem compete tomar uma decisão. A sentença...

A Adoção das audiências Telepresenciais no período da pandemia: Uma análise no caso dos Tribunais de Justiça do Trabalho

INTRODUÇÃO  Este artigo analisa como a pandemia de COVID-19 impactou o campo da Justiça do Trabalho, especialmente com relação a realização das audiências. É destacado a possibilidade de coadunar o princípio da publicidade dentro das audiências telepresenciais e como o...