Artigos
Litígios estruturais e suas intersecções no âmbito trabalhista
O processo coletivo é a técnica que o ordenamento jurídico coloca à disposição da sociedade para obter tutela dos direitos materiais violados no contexto de litígios coletivos. Esse processo se desenvolve por intermédio da atividade de um representante, que figura...
Poder de requisição do Ministério Público do Trabalho à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo informativo: O presente trabalho tem por objeto a investigação científica acerca do poder de requisição do Ministério Público do Trabalho à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, com a consequente análise e apresentação de conclusões acerca da...
Inovações necessárias na seara trabalhista com aplicação da arbitragem
O intuito desse trabalho consistiu em aprofundar algumas reflexões concernentes à utilização da arbitragem em matéria trabalhista. Em nenhum momento tentou-se esgotar a matéria, muito pelo contrário, mas abrir para que possamos ouvir todos os envolvidos nas relações de trabalho.A...
Assédio moral no trabalho: papel da CIPA
Novo papel da CIPA pode ajudar na redução do assédio e nos custos com encargos nas empresas e instituições públicas.
Encomendar trabalho de "feitiçaria" pode ser considerado crime de ameaça no nosso Código Penal Brasileiro?
No presente artigo, vamos fazer uma análise crítica de uma questão atual discutida no habeas corpus nº 697581 - GO (2021/0315424-2). O caso em questão foi julgado pela Sexta Turma do STJ e envolveu uma secretária municipal de Saúde que...
A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Responsabilidade Civil; 2.1 Evolução histórica da responsabilidade civil; 2.1 A evolução histórica da responsabilidade; 2.1.1 A responsabilidade civil prevista na Constituição Federal de 1988 e legislação; 2.2 Risco Integral e Administrativo; 2.2.1 Risco Integral; 2.2.1 Risco...
Artigo 147-A do Código Penal: O Problemático crime de Perseguição
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise criminal acerca do artigo 147-A do Código Penal Brasileiro quanto aos problemas levantados pela doutrina quando da elaboração do artigo e de sua entrada ao ordenamento jurídico no tocante aos...
Partilha de Quotas de Sociedade em Divórcio
A partilha de quotas de sociedade em divórcio é um tema que preocupa muitos empresários. Nos ditos populares, não é incomum dizer que uma pessoa só não se separa de outra por medo de “perder a empresa”, ou qualquer coisa...
Questões Relativas a Promoções e Concursos com Premiação
Desde a década de 70 os concursos com premiação encontram regulamentação específica no Brasil. A lei 5768/71 e posteriores normas vieram com o objetivo de reconhecer e tornar idôneos os concursos realizados no território nacional.
A juridicidade dos atos praticado pelo MST
A juridicidade dos atos praticado pelo MSTIntroduçãoRecentemente, a CNA- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que é a maior representação dos produtores rurais do Brasil, acionou o STF contra atos praticados pelo MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que é...
Contrato de Seguro
RESUMO: O contrato de seguro é um contrato pelo qual o segurador se obriga, perante o segurado, mediante o pagamento de certa quantia, a lhe garantir a indenização dos prejuízos resultantes dos riscos previstos. No contrato de Seguro alguns princípios...
O Contrato de Factoring no Direito Empresarial
RESUMO:O factoring ou atividade de fomento mercantil tem tido como definição a conotação de venda do faturamento de uma empresa, por meio do qual um empresário (faturizado) cede a uma instituição de factoring (faturizadora), total ou parcialmente, os títulos de...
Justiça restaurativa e acordo de não-persecução penal
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar, de maneira restrita, o fenômeno da justiça restaurativa, sua crescente e seus mecanismos atuais previstos no ordenamento nacional processual penal. Para isso, passa por uma análise conceitual e resumida das teorias e...
Pedido de vista nos tribunais
Chegando o recurso no Tribunal superior além da demora de anos e anos, quando chega a data do julgamento um dos vogais pede vista novamente o processo volta a dormir nas prateleiras.
O contribuinte que apresenta Guias de Informação do ICMS com dados inexatos, mas precedidas de notas fiscais eletrônicas corretamente emitidas, pratica crime de sonegação fiscal?
A questão que se coloca é se pratica o crime de sonegação fiscal do artigo 1°, II, da Lei 8.137/90 o contribuinte que apresenta Guias de Informação de ICMS com dados inexatos, mas precedidas de notas fiscais eletrônicas corretamente emitidas.
Análise preliminar da Terceirização sob a égide das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017
O presente busca realizar uma análise preliminar do instituto da Terceirização, antes apenas regulado jurisprudencialmente no âmbito do TST, a partir da edição das Leis 13.429/17 e 13.467/17, as quais alteraram as Lei 6.019/74.
Pode haver condenação sem apreensão da droga?
A resposta é: DEPENDE.A materialidade do crime de tráfico de drogas [1] comprova-se mediante laudo toxicológico, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea, dessarte, tratar-se de crime não transeunte [2], isso é, deixam vestígios, não podendo...
Quais são os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação empregatícia?
O presente artigo busca solucionar dificuldades interpretativas dos operadores do direito acerca dos requisitos da relação de emprego, trazendo-os de forma didática e sistematizada.
