Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal: legislação tributária e interpretação judicial

INTRODUÇÃOVocê tem consciência sobre como funciona a prescrição intercorrente no processo de execução fiscal?Se não, então aqui você poderá entender mais sobre tal prescrição.As fontes por meio das quais exporei tal conteúdo será a legislação tributária e a interpretação judicial.PRESCRIÇÃO...

Reconhecimento fotográfico: A interpretação do STJ à luz do artigo 226 do código de Processo Penal

Cotidianamente a seara criminal enfrenta erros judiciais motivados por interpretações inteiramente literais dos dispositivos previstos pela Legislação Penal. A área, que trata exclusivamente de direitos e garantias fundamentais do ser humano, uma vez que o bem indisponível a qual se...

Crime de Fraude de Cartão de Crédito: Conceito, Legislação, Jurisprudência e Prevenção

IntroduçãoA fraude de cartão de crédito é uma das principais formas de crime no mundo dos negócios e do e-commerce. Com o aumento das transações online, o número de fraudes de cartão de crédito tem crescido em todo o mundo....

Crime contra o Patrimônio - Crime de Furto - O que é? Qual a legislação?

O Crime de Furto Art. 155 do Código PenalO furto é um dos crimes mais comuns no Brasil e tem causado impacto negativo em diversas esferas da sociedade, como a financeira, emocional e psicológica. O crime é tipificado, forma como...

Contrato de parceria de prestação de serviços estéticos c/c rateio de despesas

CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS C/C RATEIO DE DESPESAS I – DAS PARTES Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas, a seu título, direitos e obrigações, as seguintes partes: CENTRO ESTÉTICO PARCEIRO:____________________________________________________, administrado por ______________________________________________________________________...

Restituição de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (irpf) em 2023 legislação tributária: interpretação administrativa e judicial

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de restituição de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023?Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontra mais detalhes sobre restituição de IRPF.As fontes por meio das quais...

Sanções por infração à legislação tributária de imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2023: legislação tributária e interpretação doutrinária, administrativa e judicial

INTRODUÇÃOSe você está sujeito a incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023 e deve executar alguma obrigação tributária, principal ou acessória e está pacível ao risco de infringir tais obrigações, então...

Declaração do imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência sobre como funciona as declarações do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023?Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar como tal declaração funciona, ao menos em parte.As...

Bases de cálculo do imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023: interpretação doutrina da legislação tributária do IRPF

INTRODUÇÃO Você tem consciência de quais são as bases de cálculo do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) válidas em 2023? Se não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar tais bases de...

Fatos geradores ou hipóteses de incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são os fatos geradores do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se você não tem tal consciência, então aqui poderá encontrar tais fatos geradores.As fontes por meio das quais tais...

Alíquotas do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF) vigente em 2023

INTRODUÇÃOQuais as alíquotas do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IRPF) aplicáveis as suas rendas e proventos neste ano de 2023?Se você não tem consciência dela, então aqui você pode encontrar as alíquotas do IRPF vigentes neste ano...

Isenções do imposto sobre renda e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023

INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são as hipóteses de isenção do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se não tiver tal consciência, então aqui exporei para você as hipóteses de isenção dese impostos.As fontes por...

Sujeito ativo tributário do imposto sobre renda e proventos de pessoa física: legislação tributária e interpretação

INTRODUÇÃOVocê entende como funciona o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF), mais especificamente quem é seu sujeito tributário ativo?Se você não entende tal institutos jurídicos-tributários, então aqui você poderá entendê-lo, a fim de você...

Sanções por infração à legislação tributária de imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2023.

INTRODUÇÃOSe você está sujeito a incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023 e deve executar alguma obrigação tributária, principal ou acessória e está pacível ao risco de infringir tais obrigações, então...

Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens.

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho teve por objetivo apresentar uma breve síntese acerca do divórcio e separação consensuais, a extinção consensual de união estável e a possibilidade de alteração do regime de bens do matrimonio, perfazendo, ainda que a grosso...

Direito das obrigações a luz da legislação do plágio

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o direito das obrigações por meio da legislação do plágio, desmistificando as relações obrigacionais existentes de natureza jurídica, demonstrando partes distintas referentes às obrigações, caracterizando-as, abrangendo seus conceitos próprios, assim como, conceitos...

Seguridade Social e o Mínimo existencial: O direito Subjetivo do Beneficio de Prestação Continuada para pessoas com Autismo.

SUMÁRIORESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 1 SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 3 DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, COM ÊNFASE NAS PESSOAS COM AUTISMO 4 DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE...

Conformidade legal e ética: como seguir os padrões regulatórios e as melhores práticas de governança pode fortalecer a reputação, a cultura e o desempenho das empresas

O tema da conformidade legal e ética é cada vez mais relevante para as empresas em todo o mundo, visto que violações inerentes ao tema podem prejudicar a reputação, a cultura e o desempenho das organizações. Empresas que não seguem...

Prisão temporário

A prisão temporária é uma medida de natureza processual, cautelar destinada a possibilitar as investigações de crimes graves durante o inquérito policial. Hermenêutica da Suprema Corte O Supremo Tribunal Federal em 11/02/2022, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e...

Sinistro: o papel do seguro na reparação de danos

Introdução O seguro é uma das formas mais comuns de proteção contra perdas e danos, pois oferece a garantia de que, em caso de sinistro, o segurado terá seus prejuízos indenizados. No entanto, é fundamental compreender as especificidades do contrato...