Artigos
O habeas corpus: teoria e prática
Admite-se em processo de habeas corpus a análise de provas para aferir a existência da justa causa para a ação penal; defeso é apenas seu exame aprofundado e de sobremão, como se pratica na dilação probatória.
Supressio: relevância da omissão da parte
A omissão por parte do exequente diante da inexistência de bens do devedor gera expectativa legítima de que não seria mais exercido o direito de execução?
Os novos meios de sociabilzação e as transformações sociais:
Este texto foi desenvolvido no ano de 2022 para a disciplina de Tópicos Especiais em Antropologia - Pesquisa em Ambientes Virtuais- no meu Mestrado em Ciências Sociais na UFJF.
A ZFM é vantajosa para o meu negócio?
Quer saber se os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio? Veja aqui algumas dicas:Em primeiro lugar…Antes e mais nada, é necessário ter em mente que os benefícios tributários da ZFM variam muito de acordo com o tipo de...
O conceito de falsidade ideológica em ambiente virtual: uma breve analise das normas vigentes no Ordenamento jurídico
IntroduçãoNos últimos anos, com o avanço da tecnologia e a ampliação do acesso à informação por meio de aparelhos tecnológicos mais acessíveis à população, o ambiente virtual tornou-se cada vez mais habitável. Requerendo, portanto, uma atenção maior no que diz...
Um estudo dos principais modelos de constituições ideais
RESUMO O presente artigo científico tem como proposta explicitar os vários modelos de Constituições e quais seriam os modelos mais adequados para uma determinada sociedade, segundo o momento histórico na qual ela se encontra. De acordo com a Teoria da...
A Necessidade das Câmeras nos Uniformes dos Policiais
A utilização de câmeras nos uniformes dos policiais tem sido amplamente discutida em todo o mundo, como uma forma de garantir maior transparência e responsabilidade nas ações policiais. O uso dessas câmeras pode trazer diversos benefícios, mas também há preocupações...
A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo
IntroduçãoA maioridade penal é um tema polêmico e amplamente discutido em todo o mundo. No Brasil, a discussão sobre a redução da maioridade penal tem ganhado cada vez mais espaço nos últimos anos, gerando debates acalorados e opiniões divergentes. Neste...
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco
O Caso da Dentista de Luxo Acusada em São Paulo: Assédio Sexual e Moral em Foco Recentemente, a cidade de São Paulo tem sido palco de um escândalo envolvendo uma dentista de alto padrão, acusada de assédio sexual e assédio...
Crime de Roubo do Artigo 157
O crime de roubo é um dos mais comuns no Brasil e é regulamentado pelo Artigo 157 do Código Penal Brasileiro. Neste artigo, iremos discutir o conceito de roubo, a legislação que o define, as qualificadoras, sua classificação como crime...
Separação obrigatória de bens: tudo o que você precisa saber sobre este regime
O regime de bens é uma das escolhas que todo casal precisa fazer antes de oficializar a união. Nesse contexto, a separação obrigatória de bens é um dos tipos existentes. Antes do casamento, alguns casais optam por não dividir seus...
O papel da administração pública no fomento da aprendizagem
A postura da administração pública em relação a sua obrigação na contratação de jovens aprendizes é dúbia, não se firmando em uma desobrigação absoluta, nem tão pouco assumindo uma obrigatoriedade completa.
Verificação de procedência da informação
A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.
Entenda a importância de um contrato de empréstimo de dinheiro
Elaborar um contrato de empréstimo de dinheiro é fundamental para formalizar uma transação financeira entre duas partes. Ele serve para definir as condições do empréstimo, as obrigações de cada parte e as consequências em caso de descumprimento.Para que o contrato...
Reintegração de posse: Tudo o que você precisa saber sobre o processo
Deseja entrar com uma ação de reintegração de posse, mas não sabe ao certo como funciona esse processo e quando ele pode ser usado? Então continue lendo este artigo, pois montamos um guia com tudo o que você precisa saber...
Análise empírica do trabalho dos reeducandos e a ressocialização frente ao sistema penitenciário de Guaporé-rs
Resumo: O tema do presente artigo é a ressocialização dos reeducandos no sistema prisional de Guaporé/RS, tendo como objetivo compreender os critérios e quais as categorias de trabalho que podem realizar durante o cumprimento da pena em regime fechado, e...
Demissão de Servidor Público e o Direito à Reintegração
Muitas pessoas acreditam que o serviço público é garantia de emprego para a vida toda. No entanto, desconhecem questões importantes sobre a demissão de servidor público e o direito à reintegração.Em outras palavras, existem vários motivos que levam à demissão...
A (in)constitucionalidade da determinação judicial para preenchimento de cargo de Defensor Público à luz da autonomia administrativa da Defensoria Pública
Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Informativo 1086, acerca da inconstitucionalidade da determinação judicial de que sejam preenchidos cargos de defensores públicos em Comarcas desamparadas e com atendimento jurídico...
Compensação de crédito tributário de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física em 2023: legislação tributária, interpretação doutrina, administrativa e judicial
INTRODUÇÃO Você tem consciência se tem créditos tributários de imposto sobre rendas e proventos de pessoa física (IRPF) a compensar com débitos tributários? Se você não tem tal consciência, então aqui você poderá encontrar mais detalhes sobre a compensação de...
