Artigos
Cotas de gênero e raça na perspectiva do direito eleitoral e Processos Legislativos Municipais, Estaduais e Federais.
I - Resumo:Este artigo aborda a questão das cotas afirmativas para candidatos aos postos do legislativo municipal e/ou estadual no Brasil, enfatizando as políticas implementadas em alguns estados brasileiros e a necessidade de extensão de tais cotas, sobretudo raciais, para...
A violência ao docente no âmbito escolar
RESUMOO presente artigo discorre sobre a violência praticada no âmbito escolar tendo o educador como vítima, é um trabalho que abrangeu publicações científicas publicadas entre 1996 a 2015. Nos últimos anos tem se acompanhado crescentes protestos realizados pelos educadores por...
Alienação judicial: CPC e doutrina
A alienação judicial, como procedimento especial de jurisdição voluntária, permite a transferência de bens para satisfazer credores, com regras específicas no CPC/2015.
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante.
O crime de espionagem do art.359-K do Código Penal como um crime militar extravagante. Em 2021 o projeto de Lei. 2.108 gerou a Lei 14.197, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Nesse sentido, instituiu no Código...
Revisão teórica sobre a responsabilidade civil contratual
O tema da responsabilidade contratual é demasiado importante, não bastasse a enorme quantidade de casos fáticos que se relacionam com tal temática, a própria Constituição Federal também versa sobre tal matéria. A Carta Magna de 1988 menciona que deve haver...
Tutelas de urgência no novo CPC
Introdução Antes de adentrar no estudo sobre as Tutelas de Urgência com o advento do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessário estudo propedêutico sobre tais institutos para logo após, baseado em estudos comparativos de Sampaio Júnior, Carlos de...
Roubo Majorado: o que é e como funciona
Quer entender o que é roubo majorado? Então, você chegou ao lugar certo, pois, neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse processo. Saiba que o roubo majorado está relacionado com a possibilidade de aumentar a pena para...
União Estável e casamento: A lei mudou!
E lá vem outra mudança na lei! O CNJ publicou o provimento 141/23, que simplifica o procedimento de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em...
Problemas estruturais e funcionais das prisões na segunda metade do século XIX: Entendendo o sistema carcerário atual através de um olhar para o passado.
RESUMO : Este documento tem por objetivo discorrer sobre os entraves estruturais e funcionais existentes nas prisões da segunda metade do século oitocentista e a persistência desses problemas até o hodierno. Afinal, a partir de que momento surgiram os impasses...
Como recorrer de uma multa da Lei Seca e da suspensão da CNH: um guia completo
Introdução A Lei Seca estabelece penalidades severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Entre as punições, estão multas e a suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, explicaremos cada fase do rito administrativo de...
Homicídio Doloso: o que é e como é julgado em 2023?
Homicídio doloso, Homicídio Culposo, Tribunal do Júri, Votação de Jurados… Todos esses são termos que a maioria das pessoas ouve nos noticiários, mas nem sempre têm clareza sobre seu verdadeiro significado.Quando um caso de homicídio ganha projeção nacional e passa...
Cotas de gênero e raça na perspectiva do direito eleitoral e Processos Legislativos Municipais, Estaduais e Federais.
I - Resumo: Este artigo aborda a questão das cotas afirmativas para candidatos aos postos do legislativo municipal e/ou estadual no Brasil, enfatizando as políticas implementadas em alguns estados brasileiros e a necessidade de extensão de tais cotas, sobretudo raciais,...
A disciplina jurídica dos campos de altitude em Santa Catarina
A pecuária de corte no Estado de Santa Catarina tem se desenvolvido ao longo de séculos. Inúmeras propriedades rurais, especialmente no planalto catarinense, têm se desenvolvido a partir desta atividade. É tipicamente a região serrana e do oeste catarinense que...
Artigo: lei geral de proteção de dados pessoais – aplicação no âmbito da administração pública
PALAVRAS-CHAVE: Artigo científico. Administração Pública. LGPD. 1 Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, com aplicação de sanções administrativas apenas a partir de 01...
ARTIGO: da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública
1 Introdução Diante do aumento significativo das demandas judiciais em âmbito nacional, o Código de Processo Civil trouxe diversas inovações, dentre elas o estímulo de mecanismos para a solução de conflitos de forma consensual, como uma das medidas para diminuir...
Artigo: arbitragem no âmbito da administração pública
PALAVRAS-CHAVE: Artigo científico. Direito Administrativo. Arbitragem.1 IntroduçãoDiante do aumento significativo das demandas judiciais em âmbito nacional, existem diversos movimentos que buscam viabilizar a solução de conflitos fora do judiciário. Uma dessas vertentes defende a utilização de arbitragem envolvendo o poder...
Inventário antigo e parado na Justiça: vale a pena retirar para levar e resolver no Cartório Extrajudicial?
NÃO SE DESCONHECE que inventários são medidas demoradas, onerosas e complexas destinadas a resolver e partilhar bens daqueles que já se foram. Até então, sempre feito através de AÇÃO JUDICIAL onde, observadas as regras relativas à ordem de vocação hereditária...
Análise sobre a instrumentalidade do processo na obra de Cândido Rangel Dinamarco
O livro de Dinamarco, de modo geral, é um estudo sobre outra perspectiva do processo. O autor é contrário a visão de que o direito processual desfruta de total autonomia em relação ao direito material. Dinarmarco se contrapõe a idéia...
Erro Grosseiro do Inep pode ser corrigido
O Juiz da 1 Vara SJDF determinou a expedição do apostilamento do diploma a candidata aprovada no revalida.Conforme narrado na inicial, nos autos também trâmite neste juízo, foi concedida a tutela provisória de urgência e confimrada na sentença, para determinar...
O mero aborrecimento
O MERO ABORRECIMENTO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL DE CONSUMO RESUMOO mero aborrecimento sem dor ou sofrimento, não caracteriza efetivamente o dano em si, vez que o mero aborrecimento, acarreta evento espontâneo, passageiro e rápido, todavia, quando este se prolongar em...
