Artigos
Crise da democracia: declínio, distorção e abuso constitucional
Apesar do declínio dos métodos tradicionais de derrubada democrática, predomina o uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semiautoritários.
O (des) valor do dano moral no direito consumidor: indenização em crise?
RESUMO O presente estudo busca tratar do desafio de valoração do dano moral nas ações indenizatórias consumeristas, sopesando os métodos de arbitramento, parâmetros utilizados nos Tribunais o alcance da finalidade do instituto diante do caráter pedagógico e reparador. A finalidade...
Breves considerações sobre a PL 3081/2022
Há algumas semanas atrás, muito se propagou no universo da Fonoaudiologia, a questão do PL 3.081/2.022.Aparentemente, esse PL fora construído com o objetivo de "desburocratizar" certas profissões que, no entendimento do Deputado que propôs este projeto, são consideradas "atividades que...
Responsabilidade Civil da Empresa: O que é? Por que é importante?
A Responsabilidade civil da empresa é a obrigação que uma empresa tem de reparar danos causados por atribuições, situações e episódios decorrentes da sua atividade cotidiana. Em outras palavras, é uma tentativa de proteção ao consumidor. Porém, sob a ótica...
O que fazer quando meu imóvel é penhorado?
Primeiramente, é necessário descobrir o motivo pelo qual o bem foi penhorado. Para tanto, é imprescindível o conhecimento de um advogado especializado na temática para adotar as providências processuais cabíveis. Haverá uma consulta processual que visa entender a natureza jurídica...
Nova proposta de emenda à constituição PEC 46/2022 da reforma tributária simplifica a cobrança dos impostos ICMS e ISS
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar...
Legítima defesa policial e a efetiva incapacitação de ameaças
Introdução: A segurança pública é comumente associada ao estado de normalidade que combina o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, tem como tarefa do Estado oportunizar convivência pacífica e harmônica aos indivíduos, inafastável para a edificação de uma comunidade...
O direito fundamental às atividades físicas e esportivas e a recriação do Ministério do Esporte
Segundo o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano “Movimento É Vida” (2017), todas as pessoas, sem exceção, têm potencial para praticar atividades físicas e esportivas, devendo essa capacidade ser garantida e enriquecida ao longo de toda a vida. Não se deve...
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
NÃO SÃO POUCOS os casos de aquisição irregular de imóveis que podem ser solucionados através da Adjudicação Compulsória. Boa parte dos 30 (trinta) milhões de imóveis irregulares do Brasil que não possuem nem Escritura nem Registro podem estar dentro do...
Revolução francesa e reinvidicação de direitos femininos.
LUZCLARITA ARAÚJO TOMAZMÁRCIO RICHELE DANTASSAUL BATISTA DA SILVARESUMOEste trabalho trata-se de um artigo científico, conforme a norma técnica NBR 107 19:1989 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seu objetivo principal é ressaltar a importância da revolução francesa para a...
Imperialismo e Neocolonialismo: uma visão eurocêntrica do Direito
GABRIELA SOARES GOMESLíVIA LINHARES DE ARAÚJOMARIA LUIZA DOS SANTOS DANTASRESUMONeste artigo iremos tecer breves comentários acerca de como foi a formação e o desenvolvimento do Imperialismo e do Neocolonialismo, na visão eurocêntrica do Direito. O processo de Imperialismo se desenvolveu...
História do Direito Coletivo do Trabalho
Autor: Mauricio Antonacci KriegerO Direito do Trabalho como conhecemos hoje é o resultado de muitas conquistas por parte da classe operária, e isso não significa dizer que os empregados e trabalhadores em geral estão num mundo maravilhoso e esbanjando direitos...
Stealthing: reflexos jurídicos
Stealthing é a remoção do preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento de uma das partes.
Teoria Ponteana do Negócio Jurídico
Jordel Fernando dos Santos Dantas A Teoria Ponteana recebe este nome devido ao seu teorizador, o alagoano, Pontes de Miranda; ele traz para o ordenamento jurídico brasileiro e escreve sobre hipóteses que mais tarde serão tratadas como fundamentos teóricos para...
Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados
O dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, de 28 de janeiro de 1981,...
Os benefícios de um diploma de doutorado
Doutorado é um curso de pós-graduação stricto sensu em que o profissional aprofunda os conhecimentos em um tema específico dentro da sua área de estudo. A expressão latina “stricto sensu” significa justamente “sentido estrito”, ou seja, que se limita a tratar...
Os benefícios de um diploma de mestrado
Mestrado é um curso de pós-graduação focado, primordialmente, em formar pesquisadores. Entretanto, do mestrado também nascem professores universitários. Vindo antes do doutorado, o mestrado é, no Brasil, o primeiro grau de especialização pós faculdade.Cursar um mestrado é desafiador por si só. São muitas noites de sono perdidas,...
Tempos de violência
Tramita pedido temerário para que deputados sequer formalmente investigados deixem de tomar posse, sob o argumento de que contribuíram com o vandalismo em Brasília em 8/1/23. O deferimento do pleito seria uma violência política e jurídica.
