Artigos
Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso
Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.
Financiamento da seguridade social
Resumo: O Financiamento da Seguridade Social é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso nos países Sudamericanos. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social pelas reformas, que extrapola a dimensão político-ideológicas de combate a...
Os juros de obras ou taxa de evolução, sua legalidade e possibilidade de revisão
Cobrança judicial indevida.
Por certas vezes ouvimos falar que alguém foi cobrado de forma indevida por um débito que não é seu, não é verdade? Pode ser um débito que já foi pago ou também um débito a ser cobrado; porém, cobrado com...
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública
Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína.
O que é Estupro Virtual?
A tecnologia avança constantemente e as novas formas de crime também caminham lado a lado e um bom exemplo disso são os crimes praticados pelo famoso "golpe do pix". Todavia, o assunto desse artigo é o Estupro Virtual, que é...
BEM DE FAMÍLIA: da exegese judicial à revisão legal
Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores
Enquanto não houver regulamentação interna eficaz, as estatais continuarão a desperdiçar recursos públicos com procedimentos ou desnecessários, ou inócuos, ou sem segurança jurídica.
União Estável: Como Fazer? Quais são as Regras?
Embora não sejam casados formalmente no civil ou em casamento religioso pelos gastos envolvidos, muitos casais brasileiros já mantêm uma relação duradoura, a qual pode ser caracterizada como um direito da família. Assim, realizar uma união estável se tornou uma...
Ata Notarial para Ajudicação Compulsória Extrajudicial: Obrigatória? Facultativa? Desnecessária?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial é fruto da Lei 14.382/2022 que promoveu a inclusão do art. 216-B na Lei 6.015/73 que trata dos REGISTROS PÚBLICOS - função a cargo dos Cartórios Extrajudiciais.Através do referido procedimento, agora extrajudicializado, será possível concluir aquisição...
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.
O presente artigo intenta demonstrar a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede pré-processual pelo delegado de polícia, considerando, entre outros aspectos, que as atribuições da autoridade policial são de natureza jurídica, em consonância com o que estatui...
Isto não devia ser um texto jurídico
Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.
A Aplicabilidade do Sistema Multiportas como Garantia de Proteção dos Direitos Humanos
A APLICABILIDADE DO SISTEMA MULTIPORTAS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS MANUELLA MARIA VAREJÃO COSTA Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estácio de Sá, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Metropolitana de...
Como regulamentar a fiscalização de contratos públicos
A nova Lei de Licitações e Contratos, no que diz respeito em particular ao modelo de fiscalização, manteve as principais omissões da legislação anterior; e naquilo que acrescentou o fez de forma genérica, formando um labirinto no qual as autoridades e os funcionários facilmente podem se perder.
O desenvolvimento sustentável no Direito Internacional Ambiental
