Artigos
Fim da exigência de diploma no Brasil: PL 3081/2022
Se o Projeto se tornar lei, não será necessário diploma ou certificado para exercício profissional.
Multas nos processos de controle externo
A aplicação de multas específicas, por cada irregularidade, não se mostra a posição mais adequada e razoável.
A minuta, a prisão... e a lei?
A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.
Moro há 15 anos na casa que vovó deixou de herança. Posso regularizar por usucapião ou só por Inventário?
A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através...
Imperialismo e neocolonialismo.
A história da Ásia e da África foi marcada por influência estrangeira, que interferiu nas formações sociais, políticas e econômicas.
Estabilidade provisória: quando a empresa não pode demitir?
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista.A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado...
Contrato built to suit e nova Lei de Licitações
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.
Qual a validade de uma autorização de viagem para menor?
Seu filho vai viajar com amigos ou parentes e não pode ir junto? Quer dar ao seu sobrinho uma viagem de aniversário, mas os pais dele não podem acompanhá-lo? O que fazer nessas situações?
Mediando conflitos: Justiça restaurativa como ferramenta de humanização
RESUMOEste Artigo aborda através de pesquisas bibliográficas o advento da Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa como instrumentos de humanização social àqueles que por sua condição estejam vulneráveis conflituando-se consigo mesmo quando não se deparam com uma sociedade acolhedora....
Fui Negativado e incluso no SPC/Serasa e agora?
Estima-se que aproximadamente 55,3 milhões de brasileiros estejam com o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).Nestes casos, onde o consumidor entra em contato com o órgão informando o problema e o mesmo não resolve, é possível...
A Importância da Mediação
A Mediação é um método de resolução de conflitos em que duas ou mais interessados recorrem a uma terceira pessoa imparcial, o mediador, com o objetivo de se trabalhar o conflito de forma a atingir um acordo satisfatório para todos...
Inadimplência na revenda: O que fazer quando cliente não paga?
A inadimplência é uma ameaça à saúde financeira de todas as empresas e tipos de negócios, e a revenda não fica de fora.Para a situação se agravar mais ainda, muitos revendedores não possuem o suporte judicial existentes em organizações formais,...
1808: fuga da Coroa e início do Direito brasileiro
Como entender a evolução e a formação do direito tipicamente brasileiro?
Cadeia de custódia e persecução penal
É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...
