Artigos
Regime da comunhão universal de bens
Até 1977, a comunhão universal era o regime oficial do Brasil. Atualmente, só se fizer o pacto antenupcial.
Brasil e Peru: cooperação jurídica e integração regional
De que modo a cooperação jurídica bilateral Brasil-Peru contribui para o regionalismo?
Como desfazer uma união estável?
Para desfazer um contrato de união estável no Brasil, é necessário que um dos parceiros entre com uma ação judicial solicitando a dissolução da união. Isso pode ser feito tanto no caso de acordo entre as partes, quanto em caso...
Posso vender um imóvel sem escritura?
Está precisando vender um imóvel, mas ele não tem documentação? Quer comprar um imóvel sem escritura, mas está com medo de ser furada? Vender um imóvel sem documentação apresenta riscos principalmente futuros, como disputas sobre a propriedade do imóvel ou...
Direito de manifestação esgota-se com o exercício?
O direito de manifestação do pensamento não se alonga indefinidamente no tempo, e uma vez exercido pública e notoriamente, está cumprida a garantia constitucional que lhe dá suporte.
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento.
Seria possível pactuar cláusula para afastar os direitos à herança no caso de falecimento?
Cirurgia plástica embelezadora: Uma crítica ao enquadramento como obrigação de resultado.
Na relação médico e paciente há um dever que liga as duas partes. No estudo do Direito, existem diversas classificações para identificar os tipos de obrigação. Aqui nos interessa a classificação quanto ao fim a que se destina o compromisso....
Processo seletivo: manual prático
Um manual objetivo e prático para as análises dos processos de contratação temporária de servidores públicos nos órgãos de controle externo.
Desvendando os Segredos da SuperAprendizagem
Você já ficou frustrado por tentar aprender uma habilidade nova e fracassar? Não me refiro apenas a uma disciplina acadêmica, mas a qualquer habilidade, como tocar um instrumento musical, falar uma língua estrangeira ou praticar um esporte difícil.Se sim, você...
A importância do período medieval ocidental para a construção do Direito enquanto Ciência
CHAYANE DE JESUS DANTAS RESUMO Neste artigo científico do curso de Bacharel em Direito iremos retratar de forma específica e detalhada de como surgiu a Magna Carta, a Carta política de João sem terra e as contribuições especiais ao longo...
Impactos do isolamento social nos crimes de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia de coronavírus em MG
Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve análise acerca dos aspectos negativos que afetaram o estado psicológico e social da população, tendo em vista as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19) no Brasil, ressaltando...
A coleta de dados pessoais na insegurança do ambiente virtual
A coleta massiva de dados pessoais pelas organizações é benéfica, não somente para a empresa que os utiliza , mas também ao usuário dos serviços. Porém, os possíveis malefícios são desconhecidos ou ignorados pelos titulares dos dados pessoais.A entrega indiscriminada...
Não-concorrência. Saiba como impedir que suas informações sejam usadas contra você.
A cláusula de não-concorrência (ou não-competição) previne que um sócio ou funcionário saiam de uma empresa e comecem a explorar a mesma atividade com o objetivo de “desviar” os clientes da antiga empresa.O QUE É NÃO-CONCORRÊNCIA?Não-concorrência é uma cláusula que...
Concurso público: manual prático para análise
Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades
O Direito como ferramenta de controle e legitimação ideológica.
Resumo: Depois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de ódio para recolocar a Alemanha nos trilhos. Nesse contexto,...
