Artigos
Réu primário: O que é? Quais os impactos no processo criminal?
“Hoje eu vou gastar meu réu primário!”. É provável que você já tenha escutado esta frase por aí ou até mesmo dito. Isto porque, ao cometer um crime, o réu primário conta com alguns benefícios.Em um processo judicial existem, comumente,...
Regime de bens: comunhão parcial de bens
Atualmente, é o único regime que não precisa fazer pacto antenupcial, porque é o regime oficial do Brasil.
Guarda unilateral: O que caracteriza? Como funciona?
A partir do momento em que os pais se separam, é necessário definir o tipo de guarda dos filhos menores. Por conta disso, surgem algumas dúvidas sobre a guarda unilateral, relacionado ao que se trata e como funciona.Ademais, só em...
Novas regras para as aposentadorias em 2023.
A Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, além promover significativas mudanças nos requisitos para dos benefícios previdenciários, também trouxe algumas regras de transição destinadas aos trabalhadores que estão próximos de se aposentar.Essas regras de transição mudam todos os...
O tribunal do júri
RESUMO: Este artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas à efetividade Processo de julgamento por júri no sistema jurídico brasileiro comparado ao procedimento de julgamento por júri no sistema jurídico americano. Discutimos as origens históricas do júri nesses países e...
A propaganda eleitoral antecipada e os parâmetros estabelecidos pelo TSE para sua configuração
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA Dentre as modalidades de propaganda política, a propaganda eleitoral é aquela na qual se pode - e deve - pedir explicitamente o voto do eleitorado com a finalidade de eleger candidatos a cargos eletivos. Tem como objetivo...
A concreção do direito fundamental dos animais à saúde pública como garantia para a plena efetivação dos direitos humanos no Brasil
RESUMO: O presente artigo busca demonstrar de forma científica e argumentativa o direito que os animais possuem a um Sistema de Saúde Pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde como o (SUS), tendo como base a vedação à crueldade...
Uma análise do exercício do direito à educação no âmbito da educação básica no Contexto da Pandemia da Covid-19
Isabella Thalia da Costa Corrêa1Bruno Marini2SUMÁRIO: Introdução. 1 Teoria geral dos direitos humanos. 2 O direito à educação. 3 Direito à educação no contexto da pandemia da Covid-19. 3.1 Do contexto geral da pandemia do Covid-19. 3.2 Ensino remoto emergencial,...
Inflação x achatamento da indenização por danos morais
Jamais se falou acerca dos efeitos inflacionários na média condenatória por danos morais.
Regras x princípios: problemas do constitucionalismo
O conflito entre as regras deve ser resolvido por subsunção. A colisão dos princípios exige uma ponderação para o caso concreto.
Direito na Era Vargas: normas estadistas ou de manipulação de massas?
Resumo: O presente artigo visa trazer uma reflexão acerca das decisões político-jurídicas tomadas na Era Vargas nos anos de 1930 a 1945. Nesse âmbito, o objetivo desse trabalho foi responder se a criação de normas, leis, direitos e garantias fundamentais...
Regime militar de 1964 e violação dos direitos humanos
O artigo aborda os impactos da ditadura brasileira, incluindo a falta de garantia dos direitos humanos, repressão social e política e métodos de tortura usados pelo governo. A pesquisa revela a herança sombria na democracia brasileira e a necessidade de reforma institucional para garantir todos os direitos previstos por lei.
O DIREITO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E LEGITIMAÇÃO IDEOLÓGICA: O ESTADO NAZIFASCISTA.
DEBORA LAIS MORAIS DA SILVAFERNANDO GOMES BATISTA DA FONSECALUCAS SILVEIRA HOLANDARESUMODepois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de...
Povos originários e a lei.
Resumo: O presente trabalho aborda sobre aspectos que foram relevantes para a formação da primeira Constituição do Brasil, no ano de 1824, durante o Império de D. Pedro I. O artigo descreve sobre o processo de formação histórica da primeira...
O federalismo e as medidas de segurança no período da pandemia
Resumo: O Federalismo no Brasil, ao longo de sua história, foi marcado por diferentes fases, inclusive na pandemia do Corona Vírus, em que governos federal, estaduais e municipais apresentaram um desequilíbrio no enfrentamento da pandemia. Objetivou-se descrever a atuação do...
A República oligárquica no Brasil e o sistema eleitoral brasileiro.
Resumo: O presente artigo denota sobre a evolução do sistema eleitoral brasileiro, desde os seus primeiros indícios ainda em regime monárquico, destacando fatos marcantes como o coronelismo e a sua influência burguesa com relação às escolhas eleitorais, o período de...
Leis escravocratas: Brasil, terra para branco?
Analisam-se os desdobramentos da legislação escravista na vida da população cativa.
A cessão de direitos hereditários no novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
A cessão de direitos hereditários é uma- importante ferramenta para solução de questões envolvendo heranças e inventários.
