Artigos
Crime continuado
Crime continuado é uma ficção jurídica destinada a evitar o cúmulo material de penas.
Prova do crime de violência psicológica
Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.
Os Tribunais de Contas e a proteção aos direitos fundamentais
Os Tribunais de Contas (TCs) são órgãos autônomos, os quais desempenham múltiplas funções, dentre as quais merece destaque a atribuição de fiscalizar contas públicas e o de realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas...
Em quanto tempo uma dívida de banco prescreve?
O que ocorre após 5 anos? A dívida será extinta? O banco pode continuar cobrando?
Criação de ativos judiciais x morosidade do Judiciário
A criação e negociação de ativos judiciais é uma alternativa para dar liquidez a sentenças.
Regime de bens: separação total.
Cada um tem seu patrimônio e é exclusivo, seja ele antes, seja ele posterior ao casamento.
Sociedade empresária limitada: Como funciona? Quais são suas características?
Você já ouviu falar que uma sociedade é como um casamento? Na verdade, esses conceitos são semelhantes mesmo: é difícil encontrar bons parceiros para ambos os casos. Desta forma, quando se trata da Sociedade Empresária Limitada este é um fator...
Furto qualificado e majorante do repouso noturno: divergência jurisprudencial
A 3ª Seção do STJ, em recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), voltou a excluir a aplicação da majorante do repouso noturno à forma qualificada.
A cidadania e a democracia
RESUMO: Cidadania e democracia no Brasil é um tema que exige uma leitura atenta dos direitos civis, políticos e sociais na tentativa de melhor compreender o estado democrático de direito em que vivemos, constituído pela promulgação da Constituição da República...
A insegurança jurídica e o desenvolvimento sustentável
Embora intrinsecamente ligada à legalidade, a segurança jurídica não representa, por si só, o Estado Democrático de Direito, indo além, representando uma sistemática de confiança na atuação do poder público em geral. É objetivo do Estado, consagrado na Constituição Federal,...
As antinomias jurídicas no contexto de estruturação imperial de Hammurabi
LEGAL ANTINOMIES IN THE CONTEXT OF HAMMURABÍS IMPERIAL STRUCTURINGRESUMO: A historicidade da complexificação social explica a necessidade humana de escrita e da lei, ambas decorrentes do processo de urbanização. O próprio direito surge nesse contexto do Antigo Oriente Próximo, primeiro,...
STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais
A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?
Nova Lei de Licitações: transição x ultratividade da Lei 8.666
Como ficam os contratos e as atas de registro de preços regidos pela legislação antiga após 1º de abril de 2023?
Violência Patrimonial: O que é? Como Denunciar?
Quando o assunto é a violência contra a mulher, com base em seu gênero, é comum que os aspectos físicos do crime tomem o imaginário popular. Porém, a violência patrimonial, assim como a psicológica, a sexual e a moral, configuram...
Embriaguez ao volante: O que caracteriza? Como se defender?
A embriaguez ao volante disparou para 80% em 2022, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Destarte, em comparação a anos anteriores, houve um aumento expressivo de casos, pois o número de pessoas alcoolizadas nas rodovias passou de 4.784, em...
