Artigos
Adolescente em conflito com a Lei
Adolescentes em conflito com a lei no Brasil são jovens que cometem atos infracionais, atos análogos aos crimes contidos no código penal brasileiro, entretanto são responsabilizados pelos seus atos de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O...
A Mulher de Potifar em tempos de Redes Sociais
Tempos de redes sociais, época que mais cresceram as denúncias e notícias de graves crimes cometidos entre casais casados, namorados ou pessoas que tiveram relacionamentos curtos ou até mesmo familiares. Toda semana um novo caso vem à tona. No primeiro...
Elementos do tipo penal: associação ao tráfico de drogas
No caput do artigo 35 da lei n.º 11.343/2006, conceitua-se:“Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei: Pena — reclusão,...
Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes: quais são as regras? Como fazer?
INICIALMENTE é preciso relembrar que desde 2015 a questão da incapacidade de que trata o Código Civil sofreu uma verdadeira revolução por ocasião da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como alertam os ilustres professores STOLZE e PAMPLONA...
Um imóvel alugado pode ser vendido?
Se o locatário não exercer o direito de preferência e, portanto, não fizer a compra, ele será obrigado a deixar o imóvel onde mora?
O mito da caserna
Talvez, por um erro de semântica, a caserna tenha sido confundida com caverna.
As funções dos tribunais de contas expressas no texto constitucional
Os Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.O Brasil conta com 33 (trinta e três) Tribunais de Contas, divididos em três níveis: União (TCU), Estados (nas...
O federalismo e os mecanismos institucionais de política pública de resposta à covid-19
O federalismo brasileiro enfrentou desafios na gestão da pandemia, destacando a descoordenação entre governo central, estados e municípios.
Os Tribunais de Contas e a proteção aos direitos humanos
Os Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas. A Constituição Federal disciplina nos artigos 70 a 75 as normas que se aplicam à determinação de...
Meu nome fica limpo depois de cinco anos?
O endividamento das famílias brasileiras tem chamado atenção pelos números apurados em pesquisas sobre o assunto. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de proteção ao crédito (SPC), divulgado no último mês de outubro, apontou que...
Como saber se meu imóvel está irregular?
Muito tem se falado, inclusive aqui nesta coluna, sobre regularização fundiária, ou simplesmente regularização de imóveis, assunto que ganhou maior destaque a partir da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata do tema nas áreas rural...
Desconto indevido em benefício previdenciário
Os benefícios previdenciários, de forma simplificada, podem ser definidos como auxílios pagos pelo INSS aos trabalhadores que contribuem todos os meses com a Previdência Social. Os benefícios podem ser destinados ao próprio contribuinte ou aos seus dependentes, de acordo com...
É possível fazer inventário de posse?
A propriedade garante ao seu detentor maior segurança e mais garantias, podendo usar, gozar, dispor e reivindicar o seu bem imóvel.Enquanto isso, o possuidor, diferentemente do proprietário, não tem um direito real, já que a posse é considerada um fato...
É possível vender imóvel antes do inventário?
Em artigo publicado nesta mesma coluna, mais precisamente na edição de janeiro de 2022 do Pagina Revista (confira clicando aqui), apresentamos aos leitores os principais pontos sobre o Inventário Extrajudicial. Assim, resgatando o conceito já empregado, é possível definir inventário...
Imóvel rural em área urbana: IPTU ou ITR?
Um dos poucos consensos existentes no Brasil é a complexidade do sistema tributário nacional, que dificulta a vida dos contribuintes em meio à grande quantidade de impostos e a riqueza de detalhes técnicos que envolve cada um deles. Isso sem...
Negativação indevida: o que fazer?
Mais comum do que se imagina, a negativação em cadastros de proteção ao crédito é uma realidade que tira o sono de milhares de pessoas. No Brasil, mais de 60 milhões de consumidores possuem contas atrasadas. Ter o chamado “nome...
Morosidade dos processos de adoção: quais as causas?
Se para cada criança na fila de adoção há sete adotantes, por que elas ainda estão na fila?
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
O Crime e a Sanção Penal
O Crime e a Sanção PenalResumo. A ninguém é lícito violar, sem justa causa, a ordem jurídica; por isso, aos infratores são cominadas penas, que são o salário do crime. A não haver punição para o transgressor da lei, tornava-se...
