Artigos
Os direitos da pessoa com deficiência e inclusão social
Introdução Com o intuito de promover a informação, possibilitando a inclusão social, sabemos que existe um expressivo número de brasileiros com alguma deficiência, portanto se torna significativo a abordagem desse importante tema. Iremos discorrer sobre os principais direitos garantidos por Lei, mencionados no...
Direitos autorais na internet x Lei nº 9.610/98
A Lei dos Direitos autorais (9.610/98) contém artigos que prevê o uso da obra intelectual na internet Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do...
Convenção de Berna (Decreto nº 75.699/75): importância do art. 19.
Introdução Este é um trabalho de estudo que tem como premissa maior discorrer sobre a importância do artigo 19 do Decreto 75.699/75 (convenção de Berna) para o ordenamento jurídico considerando o conflito entre as leis 9.609 e 9.610 ambas de...
A REVELIA “QUASE SENTENÇA” INSTRUMENTO DE DEFESA.
PROCESSO CIVIL A REVELIA QUASE SENTENÇA INSTRUMENTO DE DEFESA. Autor: Elcio Carlos Almeida Ferreira; acadêmico em Direito email: [email protected] Nome do Orientador: Área do Direito: Processo civil Resumo: A revelia deve ser e ter a devida importância processual também como...
O comércio eletrônico e as medidas de proteção para o consumidor: Como a Legislação e a Sociedade acompanham as inovações no comércio eletrônico.
SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.. 2. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO ASSEGURADA... 2.1. O CONCEITO E DEFINIÇÃO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS...... 2.2 O CONTRATO ELETRÔNICO.... 3. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO... 3.1 CONCEITO DA RELAÇÃO...
Como proteger o seu negócio no online? Quais os cuidados?
A internet é uma realidade e negócios são firmados por ela, muitos empresários no cenário da pandemia se depararam com a necessidade de mudar de rota,ou ainda, de incluir a oferta de seus produtos e serviços no online. Ocorre que,...
Vovó sempre disse que sua casa seria minha, mas não deu tempo de fazer o Testamento nem a Doação. E agora? Como eu fico?
Se uma vontade precisa ser manifestada e ela tem cunho patrimonial, não deixe de buscar orientação especializada para dar forma e cumprimento a essa vontade. Não deixe que o tempo repouse sobre a questão e leve, com o vento, toda...
A competência dos tribunais de contas para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal
Admissões decorrentes de cargos e empregos públicos sujeitos a prévio concurso público, cargos efetivos, empregos públicos e contratos por prazo determinado. Não estão sujeitas a tal apreciação, as nomeações para cargos comissionados.
Da responsabilidade civil internacional dos países imperialistas pela escassez material dos países africanos
É notório que o continente africano é exuberante e cheio de riquezas, porém a maneira com que alguns países exploraram este mesmo continente é algo estarrecedor. Relembre comigo que há pouco menos de duzentos anos havia escravos vindos de lá....
Benefício de prestação continuada (BPC LOAS): evolução normativa
O BPC foi um divisor de águas para o Brasil no enfrentamento da pobreza extrema e da miséria.
DESAFIOS DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA INTERSECCIONAL, RACIAL E DE GÊNERO
O presente artigo analisa as barreiras que influenciam a carreira profissional das mulheres negras dentro das empresas brasileiras, de forma a contribuir na construção de novos caminhos e atitudes.
Aposentados do BANCO DO BRASIL podem requerer revisão da aposentadoria
O Negócio Jurídico Processual e a possibilidade de interposição de Agravo de Instrumento no caso de seu indeferimento fora das hipóteses legalmente previstas
Por que advogado não pode ser MEI?
A verdade sobre o orçamento secreto
Não há como imputar ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pela instituição do mal falado orçamento secreto.
Crimes contra a propriedade intelectual no Código Penal
O Código Penal se ocupa de proteger o direito autoral, ou seja, direitos morais ou patrimoniais que surgem quando se cria uma obra com valor econômico, seja ela intelectual, artística, científica, literária etc.
Liberdade de expressão x danos morais: equilíbrio?
A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas requer limites para evitar abuso estatal e discurso de ódio. Como equilibrar liberdade e proteção contra danos sociais?
Como o síndico deve lidar com a inadimplência dos seus condôminos
Direito de Família internacional: casamento, divórcio e partilha de bens
Norma, doutrina e jurisprudência brasileira atualizada sobre casamento, divórcio e partilha de bens no Direito de Família Internacional
