Artigos
Golpes digitais: tudo que o consumidor precisa saber!
Nos últimos tempos, todos nós temos observado como o comportamento do consumidor evoluiu junto com o mundo virtual, e hoje em dia é possível fazer tudo (ou quase tudo) através do celular ou computador. Seja para comprar, investir ou fazer...
Taxatividade mitigada do agravo de instrumento
Sistema prisional brasileiro: ressocialização ou retribuição
RESUMO: O que se buscou através desse artigo foi adentrar no sistema prisional, por intermédio da lei de execução penal, e conhecer quais são os métodos de ressocialização existentes que geram funcionalidade na perspectiva de obter resultados objetivos de maneira...
As armas de Fachin: como fica a situação das armas de fogo?
A situação normativa no Brasil pertinente a armas de fogo e munição precisa urgentemente sofrer uma consolidação.
A guerra russo-ucraniana e o direito internacional humanitário
Mesmo que a paz na Ucrânia fosse selada hoje, nada mais seria como antes. Fantasmas do século XIX que pareciam anacronismos, tão improváveis e fora do imaginário, se mostraram perturbadoramente reais.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição no Estado social brasileiro
O espaço físico acima é de um presídio, mas a maioria do povo brasileiro vive também de maneira indigna (1).A dignidade humana brasileira é a dor, o descaso com séculos de políticas excludentes (2).O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO ESTADO...
Importância da emissão de notas fiscais no ramo jurídico
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O sistema presidencialista brasileiro à luz da apuração do crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República.
O modelo de sistema de governo disciplinado na Constitução da República Federativa do Brasil de 1988, à luz da previsão dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, é puramente presidencialista?
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?
Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?
A Pensão Por Morte nos casos de falta de contribuição
Um dos requisitos para a concessão de Pensão por Morte é a qualidade de segurado do instituidor no momento do seu falecimento. Segurado do Regime Geral de Previdência Social é aquele que está contribuindo direta ou indiretamente para a Previdência...
6 Direitos do consumidor na internet
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A Startup precisa registrar a marca? Quais os cuidados?
Desenvolver uma startup, é criar um negócio que está em constante movimento, possui por natureza risco, ser disruptivo e uma grande incerteza quanto ao êxito do empreendimento. Os desenvolvedores de startups, possuem uma característica em comum, desejam ser um agente...
Governança e gestão nos tribunais de contas
A governança direciona a gestão, por meio do estabelecimento de diretrizes. A gestão, por sua vez, executa processo de trabalho para implantar a sistemática de planejamento anual de aquisições, e gerar novos relatórios para a liderança.
Responsabilidade Civil por injusta agressão no âmbito da dissolução do vínculo matrimonial
RESUMO O presente artigo discutirá o seguinte tema: responsabilidade civil por injusta agressão no âmbito da dissolução do vínculo matrimonial. O casamento consiste em um tipo de contrato caracterizado como solene, formal e personalíssimo. Nos primórdios da sociedade, o casamento...
O Direito Adquirido segundo Caio Mário da Silva Pereira e Carlos José de Souza Guimarães: da perspectiva civilista tradicional à perspectiva do Direito Civil Constitucionalizado
O objetivo do presente artigo é apresentarmos, em linhas gerais, um comentário ao instituto do Direito Adquirido, tendo como referência as reflexões de Caio Mário da Silva Pereira (2018) e Carlos José de Souza Guimarães (2016).
Mandado de injunção: esclarecendo boatos
O mandado de injunção jamais seria o meio adequado para defesa dos direitos constitucionais infringidos por irregularidades no processo eleitoral e/ou por abusos violadores de direitos constitucionais por decisões do STF.
Origem dos recursos aportados a planos de benefícios não deveria condicionar a competência do TCU para fiscalizar diretamente as entidades fechadas de previdência complementar
Apresentação O Tribunal de Contas da União (TCU) se atribui competência para fiscalizar diretamente as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) ao argumento central de que os recursos aportados nos planos de benefícios administrados por tais entidades deriva de entes...
Revisão da vida toda: atrasados do INSS e aumento na renda
O STF julgará o Tema 1102, que trata da maior revisão de benefícios previdenciários da história. O direito à revisão impactará milhares de segurados do INSS.
Eutanásia, Distanásia, Ortotanásia e Morte Assistida
RESUMO Tendo por base o que fora exposto no filme – MAR ADENTRO – que expõe o fato de Ramón Sampedro, que é um homem que luta para ter o direito de pôr fim à sua própria vida, em um...
