Artigos
Regime de Bens de Septuagenários - Entendimento STJ sobre nova Súmula da matéria
O teletrabalho em tempos de pandemia
ResumoO trabalho é imprescindível para que a humanidade sobreviva e se desenvolva, essa importância vem desde a antiguidade. Tendo em vista a sua relevância, não há dúvidas da necessidade da existência de uma regulação jurídica para as relações trabalhistas. Por...
Transporte público coletivo urbano e direito: A importância de a popularização conhecer seus direitos de consumidor
RESUMO: O transporte coletivo é um serviço essencial para o desenvolvimento de uma sociedade, permite a mobilidade da população, facilita o trânsito e diminui a poluição ambiental. Mas para que este serviço exerça efetivamente sua função social, é necessário o...
Os princípios norteadores do direito da família e sua importância para a justiça
RESUMO: Com a construção do presente artigo busca-se analisar como as famílias precisam ser abordadas em suas diferentes estruturações, pela justiça, partindo sempre dos princípios norteadores estabelecidos em lei: dignidade da pessoa humana, igualdade, afetividade e solidariedade, todos essenciais para...
Drones e o Direito Digital
Os drones (veículos aéreos não tripulados, com controle de forma remota), assim como outros equipamentos e atividades profissionais especificas foram devidamente regulamentados. A regulamentação dos drones apesar de ter demorado para ser efetivamente implementada no Brasil, o que aconteceu somente...
A crise dos refugiados: direitos humanos e o plano internacional de enfrentamento da crise dos refugiados na Europa
Resumo: A pesquisa proposta busca iluminar a situação da maior crise humanitária nos últimos tempos, os refugiados se lançam ao mar. A análise em torno do sistema protetivo dos refugiados, dos direitos humanos, passando pelo próprio conceito de refugiado, o...
A Cerimónia de Invocação dos Antepassados da Cultura Manhaua (MUCUTHO), ofende a Moral, a Religião ou ao Direito?
Prazo recursal na recuperação judicial é contado em dias úteis ou corridos?
Não é novidade para os causídicos atuantes, que a sistemática procedimental do processo de recuperação judicial possui suas peculiaridades. Entretanto, em determinadas ocasiões, por vezes, o legislador não esboça de forma clara o seu posicionamento, o que pode gerar interpretação...
O artigo 147-B do Código Penal e o novo crime de violência psicológica contra a mulher
Este estudo tem por objetivo averiguar a inserção da violência psicológica contra a mulher, nos termos do art. 147-B do Código Penal, forma de violência que já havia sido prevista na Lei Maria da Penha. Assim, busca-se discorrer sobre a...
Tipos de sociedade: como funcionam?
Os tipos de sociedade existentes no Brasil são bem diversos do que se pensa. Embora seja comum a constituição das empresas em modelos como simples ou limitada, o leque é muito maior do que isso. Dessa forma, se o objetivo...
Análise de um caso de violência contra a mulher com resultado morte
Quando, em 09 de abril de 1993, irmã Lindalva Justo de Oliveira foi assassinada por um interno do abrigo D. Pedro II, em Salvador Bahia, ainda não havia legislação específica de enfrentamento à violência contra a mulher: a Lei nº...
Os aspectos legais do processo de adoção e seus entraves
RESUMO O presente trabalho foi dedicado a identificar os aspectos legais da adoção no Brasil e os entraves que envolvem o instituto jurídico da adoção, bem como sua evolução ao longo dos anos no cenário brasileiro, as modalidades de adoção...
Quais os cuidados essenciais em uma empresa e na relação com sócios.
Indefinições, preocupações e ocupações marcam a vida de qualquer empresário, se desdobram em fazer o negócio crescer, obrigações e responsabilidades na vida familiar e quando menos espera tudo pode acontecer e até desmoronar. Recentemente, li sobre um exercício necrológico e quero...
A multifuncionalidade como um novo paradigma aos sindicatos do trabalho portuário no Brasil
A Lei nº 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos) foi o marco regulatório da atividade portuária no Brasil. Conquanto tenha havido consideráveis transformações no modelo de exploração dos portos brasileiros, a norma causou polêmica no que...
Bê-á-bá do direito: Fundamentos de formação do direito e sociedade.
RESUMO: A ciência do Direito, um estudo complexo e às vezes dinâmico, nos traz uma reflexão aberta sobre os caminhos que os juristas de hoje e os do amanhã devem seguir, para isso, esta obra vai abordar temas do cotidiano...
O difícil ingresso a OAB pelo bacharel em direito sob a ótica do direito constitucional brasileiro
RESUMO Tema um tanto polêmico no contexto jurídico atual, o exame da Ordem tem sido alvo de muitas críticas, relacionadas tanto à forma como a prova é elaborada, quanto o difícil acesso pelo bacharel, tornando-se um empecilho para o livre...
O psicólogo no processo de reinserção de indivíduos em cárcere
RESUMOO presente estudo tem como objetivo trazer uma revisão bibliográfica acerca da prática do Psicólogo no processo de reinserção de indivíduos privados de liberdade. Para realizar essa discussão, estudou-se sobre a história da psicologia jurídica ao longo dos anos, e...
O compliance na sociedade do cancelamento
Bom renome vale mais que grandes riquezas; a boa reputação vale mais que a prata e o ouro. (Provérbios 22:1) Ingrid Cristine Vieira Ferreira1 Resumo: Tendo por pano de fundo a cultura do cancelamento, amplamente disseminada na sociedade atual, pontuada...
Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas
DE FORMA GERAL as pessoas evitam falar em Inventário, Partilha, Herança e principalmente "Testamento" e muito disso se deve ao fato de que tudo isso gira em torno da MORTE e falar em MORTE parece trazer medo e angústia. A...
Psicólogo na reinserção de indivíduos em cárcere
Chandra Maganha Grubert1 1 Aluna de Psicologia Univel - 2022Eduarda Gabrieli Macedo Cavalheiro22 Aluna de Psicologia Univel - 2022Fabiane Taborda33 Psicóloga Jurídica atuante no Sistema Socioeducativa do Paraná desde 2007 - Mestre em Ciências Sociais Unioeste - 2014RESUMO: O presente...
