Artigos
Trabalho científico acadêmico jurídico
Eles servem para disseminar ideias e informações de maneira padronizada e sistematizada, visando uma melhor compreensão entre os pesquisadores.
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
Reestruturação judicial e a operação drop down
O drop down não está expresso de forma textual entre os meios de reestruturação judicial previstos no dispositivo legal em comento, mas a entidade em crise, sob o regime recuperatório, pode legalmente criar pessoa jurídica visando o soerguimento.
O Fim do Julgamento da Revisão da Vida Toda Previdenciária: justiça tardia, mas enfim justiça!
Na próxima quarta-feira, 23/11, (re)começará o julgamento da revisão da vida toda (previdenciária) no Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário virtual (votação on-line devido a pandemia) os aposentados saíram vencedores por 6×5. Todavia, o ministro Nunes Marques faltando 29 minutos...
A proporcionalidade e os direitos da personalidade
RESUMO Em inúmeros momentos, os direitos da personalidade que tem por característica serem originários, vitalícios, imprescritíveis, absolutos e inerentes a toda pessoa humana acabam entrando em rota de colisão, porém a teoria da proporcionalidade, proposta pelo jurista alemão Robert Alexy,...
A importante contribuição que o Direito Comercial trouxe ao surgimento do Título de Crédito
Na presente obra de Ascarelli, pretende o autor apresentar a importante contribuição que o direito comercial trouxe ao surgimento do instituto do título de crédito. Pelo exposto que se verifica no texto, se tornaria inviável a circulação rápida e segura...
Clonagem certificados digitais TRT RJ
Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?
A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PESSOAS JÁ FALECIDAS é um assunto recorrente na rotina de nós profissionais do direito que lidamos com questões relativas a inventários, partilhas, direito imobiliário, registral e notarial. É importante saber que existe formas regulares e...
Da coautoria no direito penal
Como a doutrina e a jurisprudência diferenciam a coautoria da participação?
Psicopatia e o direito penal brasileiro: Qual a resposta penal adequada?
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. Em primeiro lugar, serão pautadas algumas características relativas à personalidade e ao comportamento desses indivíduos. Posteriormente, o...
Homologação de decisão estrangeira
A decisão estrangeira poderá ser reconhecida total ou parcialmente. Uma vez homologada pelo STJ, a execução segue o mesmo procedimento das normas internas.
PATINETES VÃO VOLTAR, AGORA COM SEGURO OBRIGATÓRIO?
Como registrar um imóvel comprado com contrato de gaveta?
A celebração do contrato de compra e venda de bens imóveis exige que se faça a formalização por meio de uma escritura pública. Porém, isso não quer dizer que o contrato de gaveta não tenha validade e eficácia jurídica.
Restituição dos valores pagos indevidamente o
A INAPLICABILIDADE DA ESTRUTURA NORMATIVA DE PRINCÍPIO AO INSTITUTO JURÍDICO DA TORTURA, ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
o presente estudo desenvolverá procedimento hermenêutico acerca do juízo de ponderação de Direitos Fundamentais em sede colisão dos mesmos, tendo como base argumentativa, a proteção do núcleo essencial, da Dignidade da Pessoa Humana.
Problemas com vazamentos, infiltrações em apartamentos, de quem é a responsabilidade?
Tráfico de drogas: 15 tópicos da jurisprudência
O advogado criminalista certamente precisa estar atento à maneira como o Poder Judiciário vem decidindo casos envolvendo o crime com o maior índice de encarceramento na Lei de Drogas.
Guia prático para manifestações democráticas no Estado Democrático de Direito
Os tempos são diferentes. 1964 a 1985, as manifestações pela dignidade humana, pela igualdade entre homens e mulheres, pela responsabilização dos agentes públicos por abuso de autoridade. 2022, os princípios e as regras constitucionais colocadas em dúvidas pela descontextualização política...
