Artigos
Litigância de má-fé e a multa do PL.
Análise jurídica da legalidade da multa por litigância de má-fé aplicada ao PL de Valdemar Costa Neto.
Recurso contra indeferimento de marca no INPI: quais os cuidados com a marca?
Se você já ingressou com seu pedido de marca no INPI, sabe que esse processo pode se tornar longo e no caminho ainda podem surgir exigências a serem cumpridas, nos casos de não observar as regras para o pedido de...
Abandono de animais domesticados: responsabilidade civil e criminal dos tutores
Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de maior fiscalização, bem como, a aplicabilidade da legislação brasileira acerca da punição sobre os crimes de maus-tratos aos animais domesticados. Infelizmente, o costume da sociedade brasileira é tratar os animais como...
Da prova ilícita e os frutos da árvore envenenada
Mesmo que algumas decisões judiciais possam surpreender ao leigo, ao desconsiderar provas evidentes de crimes, não se pode tergiversar com princípios constitucionais elementares dos direitos e garantias individuais.
O que são os tribunais de contas?
Órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
É possível renunciar à prestação do INSS?
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota...
O infanticídio e a influência do estado puerperal
O presente artigo tem como finalidade analisar o crime de infanticidio, trazendo seu conceito, hitórico, como pode surgir tal discernimento que pode levar uma mão a cometer esse crime tão bárbaro.
A transformação do direito administrativo brasileiro sob a ótica de Eberhard Schmidt-Assmann
Discute-se a atuação da jurisprudência, do legislador, da doutrina científica e do Poder Executivo na transformação e adaptação do direito administrativo, sob a ótica do autor alemão, no contexto do Brasil.
MENS LEGIS. O ESPÍRITO DO LEGISLADOR
Acredita-se que ao legislador incumbe aprovar as leis que a todos vinculam e ao juiz somente aplicá-las com imparcialidade. Como explicar, então, tanto divergência de decisões? Ao julgar o juiz vê-se frente a um caso concreto. Dificilmente as peculiaridades do...
A Forma de Investidura nos Tribunais
Uma questão de extrema importância para a estabilidade das instituições é a forma de investidura nos Tribunais. O leigo imagina que os Tribunais são compostos de juízes e deles esperam profundo conhecimento da matéria, especialmente, que seja feita justiça. Quem...
A anulação do júri dos réus da boate Kiss
Quem milita na área Jurídica está acostumado com a controvérsia, porquanto sabe que o direito não é uma ciência exata. Os fatos sociais são mais ricos do que pode prever o melhor legislador. Já a interpretação das leis e a...
Entenda a diferença - 'Quebra de patente' e licença compulsória
Por diversas vezes o Brasil e o mundo se voltam à discussão sobre a licença compulsória de medicamentos conhecida popularmente como quebra de patente. E mais uma vez, a licença compulsória vem sendo discutida no Senado brasileiro, por meio do...
Copa do Mundo de 2022 e os condomínios
Chegamos a um dos períodos que o brasileiro mais aguarda, ainda mais quando estamos em busca do hexa há tanto tempo! Como já é para lá de tradicional, as pessoas adoram se reunir para assistir os jogos da seleção e,...
Lei 12.398/11 e o Direito de Visita
A Lei 12.398/11 dispõe acerca da visitação avoenga, que consiste no direito dos avós de conviverem com seus netos. Na seara familiarista durante muito tempo era subentendido o direito de visita dos avós, muitos deles inclusive, exerciam esse direito quando...
Um herdeiro pode vender ou ceder a sua parte da herança para outra pessoa?
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, todos os seus bens, direitos e obrigações são transferidos para os herdeiros.Existem 2 tipos de herdeiros, os necessários, que são os definidor por lei, como, por exemplo, os filhos e os cônjuges, ou...
Estelionato religioso nos tempos de pandemia do Covid-19
Resumo : Este artigo objetiva destacar como se iniciou a modalidade do estelionato, sua conceituação e evolução histórica na legislação brasileira que está elencada no art. 171 do Código Penal. O crime de estelionato é aquele cometido por meio de...
Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado. É possível lavrar esse tipo de Escritura?
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS deve ser formalizada por Escritura Pública. Trata-se de um negócio jurídico plenamente válido que possui regras muito bem contornadas no art. 1.793 e seguintes do Código Civil e pode ser uma viável solução para quem...
O controle da jornada de trabalho do trabalhador em regime de Teletrabalho.
RESUMOO presente artigo aborda os efeitos do controle de jornada no regime de teletrabalho e busca responder o seguinte problema: quais os efeitos do controle da jornada de trabalho do profissional no teletrabalho? Para isso, foram desenvolvidos objetivos, distinguindo primeiramente...
Análise do caso do jogador Maicon no direito desportivo e direito trabalhista
RESUMO O presente estudo discorre sobre uma análise ao caso do ex-jogador do São Paulo Maicon, que entrou com uma ação em face de seu antigo clube, pleiteando adicional noturno, remuneração pelo trabalho em dias feriados e atividades aos domingos....
