Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades Modernas

Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades ModernasEntre o asfalto e a sensibilidade normativa: vida não humana, Constituição e o colapso ético do espaço urbano1. Introdução: a cidade como organismo moral feridoAs cidades modernas não são apenas...

Animais de Rua e Saúde Pública: Conflitos, Convergências e Soluções Jurídicas Possíveis

A presença de animais em situação de rua nas cidades contemporâneas revela um fenômeno multifacetado que tensiona saúde pública, proteção ambiental, bem-estar animal e responsabilidade estatal. O presente artigo analisa os conflitos normativos e institucionais que emergem dessa realidade, bem...

Adoção, guarda responsável e o contrato ético entre humanos e animais: fundamentos constitucionais, responsabilidade penal ambiental e a virada bioética no direito brasileiro

O presente artigo analisa a adoção e a guarda responsável de animais como expressões jurídicas e éticas de um “contrato moral implícito” entre humanos e animais não humanos. A partir da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 225, §1º,...

Proteção Animal e Ministério Público: A Atuação Institucional na Defesa dos Sem Dono

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público na tutela jurídica dos animais em situação de abandono, investigando os fundamentos constitucionais, infraconstitucionais e principiológicos que legitimam sua intervenção. Parte-se da premissa de que a proteção animal, no ordenamento jurídico...

Direito Penal Ambiental e Crueldade Animal: Tipificação, Efetividade e Limites

O presente artigo analisa a tutela penal dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na tipificação dos maus-tratos, na efetividade da resposta estatal e nos limites estruturais do Direito Penal Ambiental. Parte-se da Constituição Federal de 1988 e da...

Responsabilidade Civil por Maus-Tratos a Animais e Omissão: Quando o Silêncio Também Agride

O presente artigo analisa a responsabilidade civil decorrente de maus-tratos a animais no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na omissão como forma juridicamente relevante de produção do dano. Parte-se da premissa de que a proteção animal, consolidada no art. 225...

O dever do Estado e a ausência de abrigo para animais de rua

O presente artigo analisa o dever jurídico-constitucional do Estado brasileiro na proteção de animais em situação de rua, sob a perspectiva do Direito Ambiental Constitucional, da responsabilidade civil estatal por omissão e da eficácia normativa do art. 225 da Constituição...

Cidades que Ferem, Cidades que Cuidam: Urbanismo, Direito e Bem-Estar Animal

Uma análise jurídico-urbanística da tutela dos animais em situação de rua no BrasilResumoO presente artigo analisa a intersecção entre urbanismo, Direito Ambiental e proteção animal no contexto das cidades brasileiras, com foco nos animais em situação de rua. Parte-se da...

O direito que late na calçada: fundamentos jurídicos da proteção aos animais de rua entre a norma, a dor e o invisível urbano

Introdução: quando a cidade devolve o que rejeitaHá cidades que organizam a vida. Outras organizam o abandono.E há aquelas em que o abandono ganha forma, respira e caminha entre nós — às vezes com patas gastas, costelas visíveis e olhos...

Impressões no Tempo: vestígios, memória e a fragilidade humana da verdade jurídica

Introdução: o tempo não passa — ele depositaO tempo não corre.Ele deposita.Deposita poeira sobre arquivos, fissuras na memória, ruídos na linguagem e rastros no mundo físico. E é exatamente nesses depósitos que o Direito constrói sua promessa mais ambiciosa: transformar...

‘Talk’, do Coldplay, e o Direito com medo do futuro: inteligência artificial, silêncio algorítmico e a crise da decisão humana

Introdução: o dia em que o Direito pediu para conversarEm Talk, há um pedido simples, quase infantil, mas carregado de vertigem:“I’m so scared about the future… and I wanna talk to you.”Se o Direito tivesse uma trilha sonora neste século,...

Inteligência Artificial e o medo do futuro: a crise da justificabilidade no Direito e o risco de uma jurisdição sem consciência

1. Hipótese central: o medo do futuro como crise da justificabilidadeO ponto não é simplesmente que a inteligência artificial introduz riscos. O núcleo do problema é mais sutil e mais grave: a IA tensiona a exigência fundamental de justificabilidade das...

Princípio da Simetria no Direito Privado

1. Princípios Jurídicos. 2. Princípio da Simetria. 3. Princípio da Simetria no Direito Privado. 4. Jurisprudência. 5. Conclusões.  6. Bibliografia.   1. Princípios Jurídicos.Consoante o ilustre Procurador do Município de Belo Horizonte/MG e reconhecido doutrinador Bruno Betti: “No âmbito do Direito, os...

Confiança legítima e instabilidade estatal: reflexões sobre a remuneração da magistratura

ResumoO presente artigo examina os efeitos jurídicos e institucionais decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a estrutura remuneratória da magistratura e do Ministério Público. Sem negar a legitimidade do esforço de conformação ao texto constitucional, o trabalho...

O promotor de justiça comete o crime de injúria ao xingar o advogado durante a sessão de julgamento do tribunal do júri?

No ano de 2024, na cidade de Cascavel/PR, os ânimos ficaram à flor da pele e um Promotor de Justiça, durante uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri, chamou o advogado Cláudio Dalledone e sua equipe de “safado, palhaço,...

Ética e Legislação Publicitária entre o CDC e a Psicologia do Desejo

Introdução — Quando o anúncio deixa de vender e passa a legislar o imaginárioHá uma estranha elegância na publicidade: ela não ordena, mas conduz; não obriga, mas inclina; não mente frontalmente, mas reorganiza a verdade até que ela pareça opcional.No...

O Sujeito como Projeto em Constante Investigação de Mercado

Publicidade, Autonomia da Vontade e o Colapso Jurídico da Interioridade na Sociedade de DadosIntrodução — O Eu sob Perícia PermanenteHá um momento silencioso, quase imperceptível, em que o sujeito deixa de ser alguém e passa a ser um caso em...

A publicidade como névoa jurídica da realidade e o código de defesa do consumidor diante da distorção suave do mundo

Introdução: quando o real começa a pedir permissão para existirHá uma violência que não grita. Ela sorri em cores calibradas, fala em slogans respirados como poesia industrial e promete felicidade em parcelas suaves. A publicidade contemporânea não invade a realidade....

O slogan como cláusula invisível: quando o direito aprende a ler a alma do marketing como norma existencial

Introdução: onde a promessa vira norma sem pedir licençaHá uma estranha liturgia contemporânea em que ninguém assina nada, mas todos concordam com tudo.Basta um slogan. Um brilho. Uma frase curta que parece leve demais para ser perigosa.E, ainda assim, ela...

A Marca como Linguagem Oculta da Cultura Moderna do Desejo

Introdução: quando o desejo vira linguagem e a linguagem vira poder invisívelHá algo inquietante na modernidade: não é apenas o fato de desejarmos, mas o fato de que nossos desejos parecem já ter sido escritos antes de nós. Como se...