A existência como prova que nunca se sustenta: o tribunal invisível entre memória, verdade e o delírio da evidência

Introdução: quando o ser humano senta no banco dos réus de si mesmoHá um instante silencioso em que a vida parece tribunal e o sujeito, simultaneamente, acusado, testemunha e prova. Não há martelo, mas há julgamento. Não há juiz, mas...

O Direito como Tentativa de Conter o Abismo

Nietzsche, a vontade de forma e o colapso silencioso da ordemHá uma mentira confortável que sustenta o Direito: a de que ele nasce da razão.Nietzsche desmonta essa arquitetura com uma lâmina calma e devastadora: por trás de toda ordem há...

Normativos Internos de Compliance

RESUMO Os Normativos Internos constituem instrumentos essenciais para a formalização das atividades empresariais e a consolidação de seus valores, promovendo padronização, transparência e alinhamento organizacional. Este artigo analisa as principais espécies de documentos internos, incluindo Código de Conduta ou de Ética,...

O Tribunal da Consciência: Montaigne, o Inconsciente e a Última Fronteira do Direito na Era Neuroalgorítmica

Introdução — Quando o Direito encontra o que não sabe julgarHá um instante em que o Direito hesita. Não por lacuna normativa, mas por vertigem ontológica.Esse instante ocorre quando a pergunta deixa de ser “o que você fez?” e passa...

O Futuro como Prisão Temporal: Heidegger, Arendt e o Direito diante da Captura do Porvir

Introdução: quando o amanhã deixa de ser horizonte e vira contençãoO futuro, por séculos, foi pensado como abertura. Um espaço respirável da existência. Algo que ainda não é, mas insiste.Hoje, porém, ele começa a se comportar como estrutura.Não horizonte, mas...

Memória, Identidade e Prova: Quem Você Foi Ainda Importa?

Há perguntas que não pedem resposta. Pedem permanência. “Quem você foi ainda importa?” é uma delas. Ela não se resolve como um problema jurídico comum, porque não trata apenas de fatos, mas da própria matéria com que os fatos são...

Ansiedade como Sintoma de um Futuro Já Determinado: Direito, Psicopatologia e a Era da Antecipação Algorítmica

ResumoO presente artigo investiga a ansiedade contemporânea como fenômeno interdisciplinar situado na interseção entre Direito, Psicologia, Psiquiatria e Teoria Social. Argumenta-se que a experiência ansiosa na contemporaneidade não pode ser compreendida apenas como condição clínica individual, mas como sintoma estrutural...

Solidão algorítmica: quando ninguém está realmente só — entre o direito invisível, a psicologia da vigilância e o silêncio das máquinas

Introdução — O paradoxo de estar cercado e ainda assim não ser vistoHá uma nova espécie de solidão que não nasce do isolamento, mas da hiperconexão. Uma solidão que não mora em cavernas, mas em servidores; não se alimenta do...

A morte como última garantia jurídica: limites ontológicos do direito e a suspensão da responsabilidade

ResumoO presente artigo investiga a relação entre morte e estrutura normativa do Direito, propondo a hipótese de que a finitude humana opera como condição silenciosa de possibilidade do próprio sistema jurídico. Argumenta-se que a morte não é apenas um evento...

Ansiedade como Excesso de Futuro: Beck, Foucault e o Direito na Era em que o Amanhã passou a Vigiar o Presente

Introdução: quando o futuro começa a processar o presenteHá épocas em que o Direito julga condutas. Outras em que ele julga estruturas sociais. E há um momento mais silencioso, quase imperceptível, em que ele começa a lidar com algo mais...

Algoritmos que Julgam sem Sonhar: Kafka, o Código e o Silêncio Estatístico da Justiça Automatizada

Introdução — Quando a sentença não vem de um juiz, mas de um padrãoHá um novo tipo de silêncio nos tribunais contemporâneos. Não é o silêncio solene das cortes antigas, nem o vazio respeitoso entre a fala das partes. É...

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o dies a quo da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal em decorrência de falta disciplinar inicia-se com a verificação do fato pela entidade competente – Conselho Regional de Medicina (Resp 1.653.646, julgado...

A audiência de custódia e a prova no processo penal

Sabe-se que os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratam da apresentação imediata do preso em algumas situações. Porém, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia.Apesar disso, a regra consta na Convenção Americana sobre Direitos...

Algoritmos Sonham com Justiça? Júlio Verne, o Direito e a Tentação de Automatizar o Julgamento Humano

Introdução: o juiz invisível já está na salaNão houve anúncio oficial. Nenhuma reforma constitucional. Nenhuma ruptura dramática.E ainda assim, o Direito mudou.Hoje, decisões começam a nascer antes mesmo de serem escritas. Elas emergem de padrões, probabilidades, bancos de dados. O...

Standard Probatório nos Crimes Relacionados a Organizações Criminosas Ultraviolentas

STANDARD PROBATÓRIO NOS CRIMES RELACIONADOS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ULTRAVIOLENTASJosé William Pereira LuzRômulo Paulo CordãoPromotores de Justiça do Estado do PiauíRESUMOO presente artigo tem como escopo analisar o impacto da Lei nº 15.358/2026 no enfrentamento às organizações criminosas ultraviolentas, focando na...

Jesus, o Cristo, o Filho de Deus

JESUS, O CRISTO, O FILHO DE DEUS Nenhum cientista, historiador, pesquisador, estudante, doutor ou qualquer ser humano vivo ou morto pode duvidar da existência literal de Jesus, o Cristo. A vida e a morte de Jesus são fatos incontestes, fatos...

Casos bar partisan e bar porco gordo parte 2 – a prestidigitação do “racismo reverso”

CASOS BAR PARTISAN E BAR PORCO GORDO PARTE 2 – A PRESTIDIGITAÇÃO DO “RACISMO REVERSO” Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal,...

“Cuide dos seus pais antes que seja tarde”: carpinejar, o direito do afeto e a justiça do tempo que desaba

Introdução: quando o relógio aprende a acusarHá frases que não pedem licença para entrar na consciência. Apenas entram.“Cuide dos seus pais antes que seja tarde” não é conselho. É uma espécie de sentença suspensa no ar, como se o tempo...

Pets - Justiça para os sem donos: a crise estrutural dos animais em situação de rua no direito brasileiro contemporâneo

Constituição, Direito Penal Ambiental, Jurisprudência e Responsabilidade Socioambiental na Proteção da Fauna UrbanaResumoO presente artigo analisa a crise dos animais em situação de rua no Brasil sob a perspectiva jurídico-constitucional, penal ambiental e de políticas públicas. Parte-se da premissa de...

Entre ruas e responsabilidade: os animais de rua como fenômeno jurídico, bioético e civilizatório no direito brasileiro

Este artigo analisa a condição dos animais de rua no Brasil a partir de uma abordagem interdisciplinar entre Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Penal, bioética e teoria social urbana. Sustenta-se que a presença massiva de animais em situação de abandono...