Artigos
O filme “Instinto Fatal” e a traição que qualifica o homicídio.
Retardamento no atendimento a requisição do MP e o crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.
“O Oficial e o Espião”, tentativa e dolo eventual de homicídio.
ANPP, três curtas notas a seu respeito.
ANPP e delito sem violência física ou grave ameaça.
Entendimento jurídico do caso Daniel Corrêa sob a luz do direito, da mídia e da pedagogia
Sandra Mara Dobjenski1RESUMOO assassinato brutal do jogador Daniel Côrrea Freitas completou três anos dia 27 de outubro e até agora o julgamento dos sete réus ainda não foi marcado pela Justiça, além do mais vem cercado de erros e falhas....
Usucapião entre herdeiros sobre bens imóveis do acervo hereditário
Resumo: O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que...
Fui ao Cartório e descobri que a casa que moro há 20 anos não existe no RGI. E agora?
Férias. Quais são seus direitos?
Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais
RESUMO No cenário político atual, o direito à liberdade de expressão não é um privilégio e sim um direito fundamental. Com o objetivo de prover a necessária proteção contra a repressão governamental, a maior parte dos governos democráticos confere a...
A impossibilidade da supressão da filiação no registro civil em razão da filiação socioafetiva
RESUMO: O artigo abordará o acolhimento da filiação socioafetiva, caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício das funções de pai, filho ou irmãos, sob a luz da teoria do fato jurídico, bem como o trato na esfera judicial e extrajudicial.
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
STF decretou prisão preventiva de Allan dos Santos, bloqueou contas e determinou extradição dos EUA. A decisão é criticada como inconstitucional: seria um crime de opinião?
Os direitos humanos no século XXI
Imigração e xenofobia; o levante de populismos de extrema direita, ameaçando a democracia com políticas de intolerância; crises financeiras a aprofundarem ainda mais as desigualdades; o meio ambiente cada vez mais em risco; a volta da ameaça nuclear.
AS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS EM CRIMES ENVOLVENDO INDÍGENAS OU EM TERRAS INDÍGENAS
INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de desmitificar o ideário comum de que todo crime que envolva indígenas ou praticados em suas terras são de atribuição da Polícia Federal. Com isso o trabalho auxiliará autoridades na tomada de decisões,...
Advogado Especialista em Casos de Crimes Sexuais
SOBREAVISO – entenda o que é e quais são os seus direitos
Pacto Antenupcial – União Estável
Muitos casais realizam o pacto antenupcial como uma forma de proteger o patrimônio, mas será possível realizá-lo dentro de uma União Estável?
Como funciona a legislação para criar websites na internet?
Criar um site seja para empreender em uma loja virtual, ou para disseminar informação não é algo tão simples. A internet não é terra sem lei, e por isso, fizemos este artigo para você entender como funciona a legislação no mundo virtual.
A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS na Hipótese de Venda para Entrega Futura - Ausência de Regulamentação e Insegurança Jurídica.
Após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 - Tema 69 de Repercussão Geral, houve a pacificação do entendimento de que o ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de...
A jurisprudência, o ato do agente público e a improbidade administrativa
Juízes de primeiro grau, em sua maioria, entendem que não se devem pautar por jurisprudência.
