Artigos
Impacto do Covid-19 no Sistema Prisional
Diante a rápida disseminação de novos coronavírus no sistema prisional, o objetivo deste estudo foi identificar clusters espaciais para a ocorrência de COVID-19 na população encarcerada e analisar as tendências temporais dos casos confirmados.
Violência obstétrica: é preciso regular e punir
Resumo: O presente estudo busca aferir a necessidade da instituição de uma regulamentação específica sobre a violência obstétrica no sentido de viabilizar a proteção dos direitos das vítimas. Para isso, far-se-á uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e de...
Como fazer para corrigir erro no assentamento de registro civil?
Viúva que foi casada no Regime de Separação Convencional de Bens tem direito a herança?
Seguro de vida entra no Inventário?
Seguro de Vida e suas peculiaridade jurídicas. A resposta a esse questionamento encontra-se fundamentada no art. 794 do Código Civil: Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está...
O que você precisa saber sobre Regime de Comunhão Parcial de Bens.
Alguns direitos da pessoa que casa nesse regime. Segundo o Artigo 1.658 do Código Civil/02: "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes." Nesse sentido, a...
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
O direito do cônjuge sobrevivente ficar na casa independente do inventário, não é absoluto. Trata-se do direito que a viúva (o) tem de morar na residência do esposo (a) falecido, gratuitamente, independente do regime de casamento adotado pelo casal e...
Nunca entre com uma Ação no Juizados Especiais Cíveis sem antes ver isso.
Os Juizados Especiais Cíveis foram instituídos pela Lei 9.099/95 e possui competência para processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo o valor não exceda a 40 salários mínimos (Art. 3º, inciso I). Nas causas até 20 salários mínimos...
Inseminação homóloga post mortem e Direito das Sucessões
Análise das prerrogativas sucessórias das pessoas geradas por meio da inseminação artificial homóloga post mortem.
Operações interestaduais de petróleo e seus derivados e de energia elétrica
Ao que parece, a Corte Suprema confundiu “destinado a consumo” com “destinado a consumidor final”, que é coisa bem diversa.
Aposentadoria Especial por Insalubridade - Após reforma da previdência
Aposentadoria Especial por Insalubridade - Após reforma da previdência
Antes de começar a falar de como era e de como ficou a aposentadoria especial por insalubridade, vale a pena destacar o que é considerado o que é atividade especial e o que é insalubre. Atividade Especial é para INSS...
Colaboração premiada sem prova não configura improbidade
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
Processo e responsabilidade ambiental
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
Judicialização da Saúde: Até onde vai a responsabilidade dos médicos?
Um dos assuntos mais presentes na mídia nos últimos anos é a chamada judicialização da saúde (ou judicialização da medicina). O assunto está cada vez mais presente na mídia, em consequência da constante crescente dos processos que versam sobre o...
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
A concretização da Constituição diante do direito
A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
Corrupção e crimes contra a humanidade: violação dos direitos humanos
Resumo: O presente artigo trabalha o seguinte tema A corrupção e sua relação com os crimes contra a humanidade pelo viés da violação dos direitos humanos tem como por objetivo trazer a relação da corrupção com os crimes contra a...
White Bear: espetáculo da punição
O caso busca analisar o episódio White Bear (segunda temporada, segundo episódio) da famosa série de ficção científica britânica Black Mirror à luz do Direito Penal, dando ênfase aos aspectos do poder punitivo, à seletividade no sistema penal e discutir...
