Artigos
Direito de voto dos credores e atuação jurisdicional no processamento de recuperação judicial
A sociedade empresária El Chavo Del Ocho S/A, companhia brasileira responsável, desde 1972, pela produção e circulação de obras televisivas voltadas ao público infantil se vê estagnada diante das grandes evoluções tecnológicas vivenciadas no século XXI, com o uso constante...
Não é não! Uma análise processual penal sobre o assédio
Atualmente muito se fala sobre questões de assédio contra mulheres em diversos âmbitos da sociedade, seja em festas, como o pré-carnaval, ou no local de trabalho. Apontou-se na cena 01 o caso do bloco de pré-carnaval de rua Só Safados,...
Supermercados: 10 dicas de como evitar multas aplicadas pelo PROCON
A atividade varejista é um ramo extremamente complexo, muito em razão da enorme quantidade de produtos com compõe o estabelecimento, bem como da quantidade de colaboradores que ela requer, fazendo com o que o giro de mercadorias e pessoas seja...
Quais os tipos de aposentadoria?
Sem vacina, sem trabalho? A inconstitucionalidade da Portaria n. 620/2021 do MTP
Fomentar o negacionismo e a impossibilidade de coerção àqueles que se recusam a ser imunizados é uma violação à garantia constitucional dos demais trabalhadores a possuírem um ambiente de trabalho seguro.
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?
A COEXISTÊNCIA ENTRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO
RESUMO No Brasil, está vigente a Lei 12.651, 25 de maio de 2012 - conhecido como o Código Florestal, o qual nasceu em um ambiente marcado por confrontos entre ambientalistas e ruralistas, o que acabou por influenciar sua redação e,...
HC para trancar ação penal e nova ação sobre mesmos fatos: nova visão do STF
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
O impacto da regulação normativa na inovação
Como se sabe, o grau de flexibilidade da regulação normativa é um dos determinantes do incremento bem-estar. Segundo Blind, a regulação bem projetada tende a orientar ou até mesmo facilitar processos regulatórios inovadores. O contrário também é verdadeiro; o excesso...
Agravo de instrumento: abrandamento da taxatividade pelo STJ
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao art. 1.015 do Código de Processo Civil, pelo Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se uma análise mais plástica do regramento, ainda que alheia à lei.
Interesse da União e remessa dos autos à Justiça Federal
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar o quão categórico deve ser o posicionamento do magistrado pertencente ao Poder Judiciário Estadual quando, havendo interesse da União, de suas autarquias ou empresas, ter sua competência questionada.
Prequestionamento ficto: jurisprudência, CPC e insegurança jurídica
O presente artigo científico tem como escopo demonstrar a progressão da compreensão jurídica dada ao instituto nominado de prequestionamento ficto, alvo de mutações no tocante ao entendimento dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade.
PROVA TESTEMUNHAL E OS RISCOS DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
A prova testemunhal é um dos meios de prova que faz parte da teoria das provas.
Usucapião de terreno há mais de 10 anos para moradia
Você tomou posse de um terreno há mais de 10 anos e deseja fazer a Usucapião? Confira neste artigo todas as informações a respeito do tempo de posse e condições para que a usucapião seja realizada.
Responsabilidade por queimadas: insignificância x equilíbrio ambiental
Sumário: INTRODUÇÃO. OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DO AMBIENTE QUANDO DA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. O PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ANÁLISE DO DANO AMBIENTAL. A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUANDO CONFLITANTES. A APLICABILIDADE DA...
Finados: existe dívida após a morte?
As dívidas do falecido também passam para os herdeiros, mas estes não são responsáveis por encargos maiores que o valor da herança.
Por que existem diferenças na cobrança entre Cartórios para a mesma Escritura Pública?
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá...
