Artigos
Aspectos do direito possessório
A posse no direito brasileiro pode ter natureza de direito real, podendo ser defendia contra terceiros, independente do título de propriedade (matrícula em imóveis). A posse deverá consistir em um poder de fato da pessoa sobre determinado bem, devendo ainda,...
Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais.
Resumo: O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá paridade...
Será que o locatário dos bens da herança tem direito de preferência no caso de Cessão de Direitos Hereditários?
OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL
INTRODUÇÃO Antes de abordarmos o assunto principal, insta discorrer sobre o conceito de pena. A pena nada mais é que uma sanção de caráter aflitivo imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, para o agente que tenha cometido uma infração...
Utilização da arbitragem em conflitos societários
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço como forma adequada de resolução de conflitos, já que nem mesmo os juizados especiais criminais e civis se mostram tão energéticos em superar as inúmeras demandas litigiosas.Hoje o juízo arbitral assume um...
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Por Gleibe Pretti
Violência Doméstica em meio a Pandemia
RESUMO Etimologicamente, a palavra feminicídio surge da união de duas palavras latinas femina (mulher) e caedere (matar, imolar, derrubar)-, portanto, teria o sentido de matar mulheres. Todavia, em tempos de isolamento social, cuja as saídas nas ruas são controladas por...
Só preciso registrar a última Ata de Eleição mas o Cartório está exigindo todas. E agora?
Intra e interjornada – jornada de trabalho dos empregados
Previsto no artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho a folga do almoço ou do jantar, assim como aqueles minutinhos que um colaborador tira para tomar um cafezinho. De acordo com a lei,...
Melhor Advogado para Lei Maria da Penha
Alteração do regime de bens de comunhão parcial para separação total durante o casamento
INTRODUÇÃO Para VENOSA (2009, p.27), sob o prisma do direito, o casamento estabelece um vínculo jurídico entre o homem e a mulher, objetivando uma convivência de auxilio e de integração físico-psiquica, além da criação e amparo da prole. Há um sentido...
Casamento, divórcio e direito potestativo em breves comentários
Sob a ótica jurídica, o casamento é contrato, ou seja, acordo celebrado entre as partes que manifestam livremente sua vontade de constituírem família. A celebração do casamento requer algumas formalidades, como habilitação, publicação do Edital de Proclamas no prazo de...
A inaplicabilidade do instituto do arquivamento indireto em sede de processo penal militar
Por que a exigência de dois laudos periciais para a condenação do réu por tráfico de drogas? Uma análise da lei e da jurisprudência, a partir de casos práticos e erros judiciários
RESUMO Neste artigo trataremos da importância da confecção de dois laudos toxicológicos, denotando a diferença entre eles e o porquê da necessidade de ambos para que haja uma sentença condenatória por tráfico de drogas, além de analisarmos como os tribunais -...
O controverso projeto de emenda constitucional: a PEC dos precatórios
O crime de dano
Sumário - Com o intuito de prevenir e reprovar a ação de sujeitos refratários à boa ordem social e à garantia do direito de propriedade, o legislador estabeleceu penas aos que praticam dano (vândalos, pichadores, grafiteiros, etc.). Em guarda, pois!
Ensino jurídico brasileiro: crise e possibilidades de mudança
O presente estudo tem por finalidade abordar a crise do ensino do Direito no Brasil, refletindo acerca dos fatores que a ocasionaram, bem como as suas possíveis soluções.
Cabimento da tutela de urgência no processo administrativo ambiental
O ASSÉDIO MORAL NO TELETRABALHO
1. INTRODUÇÃO Em decorrência das mudanças ocorridas no mercado de trabalho, com o início da pandemia do vírus Covid-19 e com o aumento massivo do número de pessoas contaminadas, se tornou cada vez mais recorrente que as empresas adotassem o...
