Artigos
Reintegração de servidor demitido no PAD garante o recebimento das remunerações do período de afastamento
É muito desgastante responder a um PAD. Pior ainda é quando o servidor público é demitido no PAD. Pois, com a demissão vem a humilhação perante os colegas de trabalho, familiares e amigos.
O Que Ficou Resolvido no IRDR Sobre a Promoção por Escolaridade?
Afinal, o que realmente ficou resolvido no IRDR sobre a Promoção por Escolaridade? [Atualização 2020: Atualizei esse post conforme as recentes decisões judiciais sobre o tema e, principalmente, em virtude da proposta de Reforma Administrativa
A importância do controle interno na Administração Pública
Atuação independente do Controle Interno dentro do Órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão.
A essência do interesse público
O Estado brasileiro existe como fruto de um pacto social que une a sociedade ao redor de necessidades básicas e do bem comum
Miguel Reale e seus relatos autobiográficos (1986-1987)
Neste artigo analisaremos os dois volumes autobiográficos de Miguel Reale (1910- 2006), Memórias. Destinos cruzados e Memórias. A balança e a espada, lançados em 1986 e 1987.
Penhora do salário para pagar crédito trabalhista
Será que a intangibilidade salarial é absoluta?
Aplicação da imunidade tributária na importação e comercialização de livros eletrônicos
Súmula Vinculante n.º 57 do STF
Súmula n.º 498 do STJ: da não incidência do imposto de renda sobre as indenizações por danos morais
Há incidência do imposto de renda sobre as indenizações por danos morais? Respondo!
Obrigatoriedade dos Contratos x Revisão Contratual
A mitigação do pacta sunt servanda abriu margem para as revisões contratuais. Os contratos não deixaram de fazer lei entre as partes, mas passaram a ser objeto de revisão em situações que ataquem o equilíbrio contratual, seja ela externa seja de cláusula.
Miguel Reale e sua filosofia no Direito
Uma breve explicação sobre os benefícios que a filosofia de Miguel Reale trouxe o Direito.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO A EDUCAÇÃO
O uso e aprendizado nas escolas pelo mundo faz com que o nível de melhorias no ensino acelere e mude de referência.
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
A filosofia não é um obstáculo para o direito.
O texto demonstra a visão de um acadêmico a disciplina "Filosofia do Direito".
A inadimplência dos usuários de planos de saúde durante a pandemia
O que ocorre em caso de inadimplência do plano de saúde no decorrer da pandemia de Covid 19
Garanta que o juiz leia sua jurisprudência
Será que o juiz lê jurisprudência? Tenho certeza que você já se deparou com essa incerteza.
Estônia: Um país governado através da internet
Estônia é o país mais digital do mundo e um exemplo de governança eletrônica.
Novo documento digital da OAB, qual sua validade jurídica?
Afinal, o novo documento digital da OAB é revestido da mesma validade jurídica do cartão físico? A carteira digital da OAB é válida como documento de identificação?
Consumidor.gov.br. Resolva seus problemas em poucos dias
O consumidor.gov.br é uma plataforma pública, gratuita e 100% online que se destina a resolver problemas entre consumidores e empresas.
Audiência Virtual e suas regras, não corra perigo!
Primeiramente gostaria de dizer que audiência por videoconferência não é algo novo, o que é novidade é a sua atual expansão, algo motivado pelo isolamento social que atualmente vivemos.
O Positivismo para Auguste Comte
Nesse artigo, está explicado resumidamente como é o ponto de vista da corrente filosófica positivista para o filósofo francês Auguste Comte, com a Lei dos 3 Estados.
