Artigos
A proteção da marca, concorrência desleal e os direitos do consumidor
O artigo aborda o viés social da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), ao tempo em que veda a concorrência desleal, protege os direitos do consumidor quanto aos sinais não registráveis como marca e suscetíveis de causar-lhe confusão na identifi
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral no ambiente de trabalho é de grande relevância, sendo caracterizada pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, sendo comum em relações hierárquicas onde veem com um meio de ter o poder de praticar tal ato.
Carona no registro de preços
Examinam-se todos os argumentos e contra-argumentos apontados quanto à constitucionalidade do carona frente aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade, economicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e obrigatoriedade da licitação.
Razoável duração do inquérito policial
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
“Família extensa” segundo o ECA: relação de afinidade e afetividade
Sob os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo de parentesco, ainda que próximo, é insuficiente para a qualificação de alguém enquanto “família extensa”, sendo indispensável para tanto a relação de afinidade e afetividade.
Os limites da revista no âmbito corporativo
Entendo que hoje a questão já não é mais sobre o não revistar, mas sim de que maneira essa revista poderá ser realizada e como saber distinguir a linha tênue entre a legitimidade da prática e o abuso do empregador.
Comportamento nas Redes Sociais: O patrão pode impor limites?
O empregador pode impor limites ao comportamento do seu funcionário nas redes sociais? E mais, esse limite pode ser imposto ainda que fora do ambiente e horários de trabalho?
Qual o significado do princípio pecunia non olet?
Explicação do conceito e aplicação prática no Direito brasileiro.
Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso.
Um estudo crítico sobre o des/acerto das políticas fiscais penais vigentes, os debates sobre a reforma tributária e suas alternativas, e em que se relacionam com as tecnologias altamente disruptivas atuais.
A Militarização da Segurança Pública no Brasil: o caminho entre a Ditadura Civil-Militar e a Democracia
O presente texto, por meio de uma busca histórica e sociológica, possui o intuito de proporcionar uma análise crítica ao atual modelo de Segurança Pública adotado pelo Brasil.
CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE DE APRENDIZAGEM NA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
O presente texto destaca a importância da criação de uma Sociedade da Aprendizagem para a Economia do Conhecimento. Relata a experiência a frente do CRDH/UNEB com a formação de pessoas para a Sociedade 5.0.
CHIPS, PATENTES E GUERRA COMERCIAL
O Brasil está preparado para entrar na guerra de patentes dos chips?
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
O Regime da Comunhão Universal de Bens, como os demais regimes, influenciará no resultado final do inventário.
Síndrome de Burnout
Até que ponto você está disposto a por em risco sua saúde mental e física quando contratado por uma empresa que tem condições de trabalho totalmente desgastante e preposto despreparado?
Apresentando a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Seja bem vinda e muito prazer!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio regulamentar o tratamento de dados e uso de informações pessoais colhidas pelas empresas, especialmente na internet mas não apenas nela. Este artigo irá iniciar sua jornada neste assunto.
Compliance e Direito Administrativo: algumas reflexões iniciais
Considerando a submissão da Administração Pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros, o compliance público é realmente necessário? O artigo pretende trazer algumas reflexões sobre o assunto.
Repatriação de ativos na lavagem de dinheiro
Quais são as formas de branquear os recursos ilícitos?
A teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale
A teoria tridimensional do direito concebida pelo jurista e filosofo Miguel Reale trata da relação entre fato, valor e norma.
Requisitos do contrato de trabalho e a jurisprudência
O presente artigo, à luz da doutrina e da jurisprudência atuais, pretende compreender melhor os requisitos tidos como essenciais ao contrato de trabalho segundo a CLT.
É possível reverter a Pena de Demissão no PAD?
Em grande parte dos processos administrativos disciplinares os servidores públicos acusados fazem sua própria defesa, sem a assistência de advogado, já que não é obrigatória a presença do advogado no PAD.
