Artigos
Contrato de vesting nas sociedades limitadas
A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?
Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?
O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.
Brasileiro: Um inadimplente por natureza?
Este trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno do inadimplemento, conceituando-o e elencado suas características, além de definir a sua repercussão frente à relação obrigacional, destacando quem são os entes que fazem parte deste circulo. Analisar o
Quero adiantar tudo em vida e não deixar bens para Inventário. Como proceder?
TESTAMENTO é apenas uma das medidas que pode compor o conjunto de soluções a que se chama “Planejamento Sucessório”.
TELETRABALHO
Devido à necessidade de isolamento social, muitas empresas adotaram esta modalidade de trabalho, é importante estarmos cientes das vantages e desvantagem do novo modelo.
A crise do sistema prisional brasileiro e a Lei n° 13.964/19
O presente artigo científico tem como objetivo apontar breves características do sistema prisional brasileiro, em especial, no que diz respeito às influências da produção legislativa em relação à criminalidade.
A história dos Tribunais de Contas no Brasil
O Brasil conta com 33 Tribunais de Contas, divididos em três níveis: União (TCU), Estados (nas 26 capitais e Distrito Federal), dos Municípios do Estado (Bahia, Goiás e Pará) e Tribunais de Contas do Município (São Paulo e Rio de Janeiro).
PRIVACIDADE E LIMITES NAS REDES SOCIAIS
Podemos falar do conceito de privacidade nas redes sociais em publicações feitas no modo público?
O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA APTA A ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO
Analisa-se o programa de compliance como garantia da tutela eficiente do ambiente de trabalho digno e discute-se o meio ambiente laboral com uma importante vertente integrante do conceito de meio ambiente.
RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente artigo tem por finalidade o estudo e compreensão visando esclarecer os tipos de responsabilidades das empresas na terceirização de serviços no Brasil, mostrando a evolução histórica da terceirização, as normas que a regem...
ACIDENTE DE TRABALHO
Os empregados estão expostos a diversos imprevistos durante o exercício de suas funções, principalmente se o local ou a função exercida forem considerados perigosos ou prejudiciais para a saúde.
Genocídio
Primeiramente, é preciso conhecer o conceito de genocídio que, segundo Lemkin (2005), é dirigido contra o grupo nacional como uma entidade, e as ações envolvidas são dirigidas contra indivíduos, não em sua capacidade individual, mas como membros do grupo nacional.O...
Aplicativo de delivery e vínculo empregatício
O trabalho abaixo é um artigo baseado em pesquisas com o que diz respeito ao Direito do Trabalho voltado exclusivamente aos entregadores de delivery, servindo como um artigo de análise sobre as relações sociais e jurídicas.
Aposentadoria da pessoa com deficiência.
Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
Decisão penal pode anular auto de infração ambiental
Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando a sentença penal negar a autoria do delito ou ficar comprovada a inexistência do crime ambiental, haverá repercussão na seara administrativa.
Ainda a sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes
Uma análise diferente da interpretação do artigo 1829 inciso I do Código Civil
RECURSO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
A sociedade evoluiu culminando na criação do Estado, que passou a dirimir os conflitos de interesse por meio da jurisdição, afastando-se assim a justiça privada. Todavia, o estado-juiz acaba por tomar decisões capazes de gerar prejuízo as partes.
JORNADA DE TRABALHO
O objetivo do trabalho é explica um pouco sobre a jornada de trabalho.
Acidentes de trabalho quando em regime de Home Office
Neste artigo abordaremos o tema de acidentes de trabalho durante o home office, mostrando a adaptação da lei para abranger o teletrabalho em tempos de pandemia causada pelo Covid-19
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
