Artigos
Por que contratar um advogado para recorrer a multas?
Nem sempre recorrer sozinho é um bom negócio. Quando movemos o aparato jurídico, como numa pequena defesa administrativa, é importante saber de alguns detalhes.
Como uma pequena empresa pode faturar com vendas para o Governo?
Empresas de pequeno porte podem facilmente participar de licitações do governo. O artigo ilustra um passo a passo procedimental para que tais empresas possam conseguir tal intento.
7 Motivos para investir em compliance
Empreender nem sempre é uma tarefa fácil, ainda mais se você quiser ter uma empresa séria e transparente. Veja motivos para você investir em compliance, e saiba o motivo desse investimento perante o nosso ordenamento jurídico.
O perito particular.
Você certamente já ouviu falar no perito judicial, que é nomeado pelo Juiz para acompanhamento dos processos sejam eles civis ou criminais. No entanto, o que talvez você ainda não conheça é a figura do Perito Particular, um poderoso recurso jurídico.
A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica
A violência contra as mulheres aumenta de forma descontrolada a cada dia e a lentidão do Estado na formulação de políticas sólidas contribui para esse aumento, pois atua de forma tardia e repressiva. O presente trabalho trata sobre a Lei 11.340/06
A irregular propositura de ações civis públicas contra a advocacia pública e os danos à imagem e ao patrimônio.
As ações civis públicas irregulares contra a advocacia pública devem ser combatidas, especialmente por conta dos severos danos à imagem e patrimonial que normalmente lhe são imanentes, descortinados, muitas vezes, apenas anos depois de propostas.
Mídias sociais para advogados: como atrair clientes
Quem disse que advogados não podem divulgar seus serviços jurídicos? Segundo o próprio Código de Ética da OAB, é permitido, inclusive em meios digitais, anunciar serviços profissionais, desde que de forma discreta.
Investigação defensiva: dois tópicos importantes
Examina-se o problema de eventuais práticas de falso testemunho ou falsa perícia em procedimentos de investigação defensiva e, ainda, a falta de previsão de autos em separado para este expediente.
Ata notarial e provas digitais em processo judicial
A ata notarial não é prova absoluta e incontestável, pois, apesar de ter fé pública, é prova unilateral e questionável.
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO É RELAÇÃO DE CONSUMO
O contrato de honorários entre advogado e cliente não se constitui relação de consumo, já que tratar-se de contrato de natureza civil não contempla a relação de cliente contratante como usuário destinatário final, prestando-se, como meio de realização de
POR UM NOVO MERCOSUL - A ALTERNATIVA DA SUPRANACIONALIDADE
Análise da validade do instituto da supranacionalidade para alavancar o MERCOSUL, ante a contínua instabilidade político-jurídica do bloco, com governos refratários a um órgão jurisdicional comunitário - indispensável ao compromissado mercado comum.
Recusa ao bafômetro dá multa?
Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E SUA REPROPOSITURA POSTERIOR
O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TRIBUNAIS ESTADUAIS E AINDA DA DOUTRINA.
O vendedor empregado e a base de cálculo de suas comissões
As comissões dos vendedores empregados devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas efetuadas, permitindo-se descontos apenas no caso de previsão em lei ou em negociação coletiva.
Polícia Judiciária e GAECOs: por um modelo colaborativo
O artigo demonstra a utilidade do poder investigativo do MP, apontando, todavia, para a necessidade de adequações do exercício dessa atribuição. Sugere-se a criação de um modelo colaborativo entre a Polícia Judiciária e os GAECOs.
Preciso reconhecer firma e ter duas testemunhas em meu contrato?
Ao firmar um contrato com terceiros é normal você ir até um cartório para efetuar o reconhecimento das firmas. Correto? E além das firmas reconhecidas você também tem em seu contrato os campos para a assinatura de duas testemunhas.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo vira União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo “vira” União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
Análise acerca das alternativas de Acesso à Justiça: A resolução administrativa sob a ótica dos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Alternativas eficazes de resolução no âmbito da esfera administrativa, sob a ótica dos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
