Artigos
Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?
Explico como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer, de acordo com as atulizações da Lei 14.071/2020, que aumentou o limite de pontos permitidos.
Averbação de divórcio e sua importância
Averbação é o ato de registrar situações que modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.
Crime sexual contra a mulher
Saiba mais sobre o que fazer em caso de crime sexual contra a mulher.
O que é a comunhão de bens e quais os tipos
A comunhão de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes. Saiba quais são os tipos e qual escolher.
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM FACE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EM TEMPO DE PANDEMIA NO BRASIL
A violência doméstica tem se intensificado durante o período de isolamento social, devido a pandemia do Covid-19.
A Pátria Amplificada
A possibilidade de conceder licença-maternidade a um pai que vive em uma relação homoafetiva, após ter gêmeos via técnica de reprodução assistida.
Filiação Socioafetiva
Graças ao avanço do direito brasileiro, hoje é possível incluir o nome da pessoal especial, regularizar o vínculo familiar de "criação" (o famoso PAI, MÃE, TIA/O de consideração), a qual deu toda assistência familiar durante a infância.
Dispensa discriminatória e a inversão do ônus da prova
Permitir ao empregador a demissão arbitrária do empregado em um contexto de dispensa discriminatória, sem a comprovação de outro motivo para a rescisão do contrato de trabalho, acabaria por violar o princípio da boa-fé objetiva e os deveres conexos de lealdade e transparência nas relações jurídicas privadas.
Todas as formas de amor são válidas: poliafetividade como entidade familiar
Hoje, devido a maior liberdade para fazer escolhas pessoais, compreendemos os conceitos de amor e afetividade com outra profundidade. Em razão disso, criou-se uma maior flexibilidade na definição de família e já consideramos várias outras composições.
Você conhece o procedimento de interdição?
Para falar sobre interdição, primeiro precisamos esclarecer o que é capacidade, que nada mais é, do que a aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos ou, seja, o que qualifica os indivíduos para praticar todos os atos da vida civil sozinhos.
Prédios públicos e o princípio da eficiência depois da pandemia.
A Pandemia obriga uma revisão de todos os dispêndios e uma priorização ainda maior dos gastos públicos no atendimento as demandas sociais.
Tudo sobre a Lei do Superendividamento e o processo de repactuação de dívidas
A nova lei, publicada em 2 de julho de 2021, traz importante instrumento para permitir ao consumidor endividado propor o processo de repactuação de dívidas, ficando livre de cobranças e negativaçao no SPC e SERASA
ANIMAIS NÃO HUMANOS E O SEU LOCAL VALORATIVO DENTRO DO DIREITO: RELATO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO COMO SUJEITOS DE DIREITO
Palavras-chave: Direito dos animais. Personalidade jurídica. Sujeitos de direito.
Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos
Uma análise sobre os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos.
Princípio da juridicidade no controle da discricionariedade
O princípio da juridicidade desamarra a Administração da legalidade estrita, mas não pode ser usado pelo Judiciário em solapamento da discricionariedade administrativa e da separação de poderes.
Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental
Embora restrita a cães e gatos, a nova lei representa um passo inicial para o possível surgimento de novos dispositivos penais capazes de proteger a totalidade de animais.
Extinção do crédito tributário
As formas de extinção do crédito tributário, no que geralmente acarreta a extinção da obrigação, pelas demais modalidades previstas no artigo 156 do CTN, se têm no Código Tributário nacional de forma não taxativa.
Drama suburbano da República
A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é a honra e seu inquestionável valor. ...
Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia
O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se admitindo novos pedidos. Há redução no número de beneficiários, apesar do grande progresso da pandemia de Covid-19 quando se registra mais
Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil
O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.
