Artigos
Pandemic, democratic risk, freedom of religion, and crisis jurisprudence: a Brazilian chronicle
We have been living hard times, with a deadly virus spreading around the world. Our country is in a bad place concerning the number of deaths, almost half a million victims. The fact is that we have suffered from a faulty president, and even negationist.
AS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O RETROCESSO INSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O que é Crime Virtual?
Entenda o que é Crime Virtual, como denunciá-lo e o que fazer para garantir que seus direitos sejam cumpridos na internet. Brasília DF.
Contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas de natureza indenizatória
Por não se tratar de contraprestação pelo trabalho, qualquer rubrica que não se amolde ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho da pessoa física, mesmo sem vínculo empregatício, não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador.
Aborto: direito de escolha da mulher
O presente trabalho desenvolve o tema relativo ao aborto, como o direito à escolha, e seu principal objetivo será estabelecer uma discussão sobre o aborto e o direito à escolha por parte da mulher.
Você sabe o que é intervalo intrajornada?
Trata-se de período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho.
Afinal, qual é o prazo limite para registro na carteira de trabalho?
Prazo celetista estendido pela Lei da Liberdade Econômica.
Posso assinar um novo contrato sem a baixa no contrato anterior na carteira de trabalho?
Essa dúvida se repete nas relações de trabalho.
Posso ter dois empregos ao mesmo tempo?
É lícito ter dois registros na carteira de trabalho simultaneamente?
Proibição de exigência de exame de HIV para contratação
O cidadão não é obrigado a submeter-se a exame para constatação de HIV - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida para contratação em emprego.
Implicações jurídicas da letra ilegível do médico
A "letra de médico" está proibida desde 1973.
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, o consumidor pode optar por informar ou não seus dados pessoais?
Afinal, coletar dados é proibido?
Limbo jurídico: trabalhador inapto para o trabalho, com benefício do INSS negado
Infelizmente, é mais comum do que parece o empregado estar acometido por doença ou qualquer outra condição de saúde que o torne incapaz para os seus serviços durante certo período.
Como ficam as comissões do vendedor, em caso de inadimplência ou desistência do comprador?
Cláusula del credere
É lícita a submissão da empregada a teste de gravidez na rescisão de trabalho?
Por maioria, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada, cuja pretensão era de pagamento de indenização por danos morais.
É possível multar o pai que deixar de ir visitar o filho e a mãe que dificultar a convivência
Assunto recorrente aos casais de resolveram terminar um relacionamento e deste adveio filhos. Alguns pais, a partir do divórcio ou do fim da união estável começam a se desentender e põem os filhos nesse imbróglio, não como crianças ou filhos.
Em tempos de pandemia, o namoro é considerado união estável?
Com a quarentena, muitos casais de namorados passaram a conviver juntos na mesma residência, dividindo as despesas. Será que essa junção tem consequências jurídicas e pode ser considerada uma união estável?
Patrimônio comum: pai que mora com filhos não precisa pagar aluguel à ex-mulher
Não raras às vezes, o amor de um casal dá lugar a desentendimentos e brigas, trazendo o fim a todos os planos construídos por eles. Fato é que, na hora da partilha, os atritos ganham ainda maior proporção.
A AÇÃO POLICIAL EM MANIFESTAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: ESTUDO DO TEMA 1055 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF
O presente trabalho pretende tratar da responsabilidade civil do Estado diante de danos cometidos pelas forças de segurança pública em manifestações, considerando a recente tese de repercussão geral 1.055 fixada pelo STF.
