Bem de familia e suas exceções

Especifica o conceito e os tipos existentes e as exceções à impenhorabilidade do bem de família.

É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.

Como desbloquear carteira de motorista?

Neste artigo, explico algumas situações que podem levar ao bloqueio da CNH e o que fazer para regularizar o documento em cada um deles.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) E INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)

Sobre os incidentes; de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas. Sua aplicabilidade, diferenças e os aspectos da common law e civil law. Com exemplos dos incidentes nos tribunais.

3 dicas para destacar seu escritório de advocacia da concorrência

Desse modo, buscar alternativas para se destacar da concorrência é mais do que uma opção, e sim uma obrigação. Quer saber como fazer isso? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais informações!

Marketing jurídico: 3 coisas proibidas ou que precisam ser evitadas

Quer conhecer algumas das proibições e limitações mais populares? Então continue acompanhando atentamente esse artigo!

Bem de família: regras e exceções

Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.

“Direito Achado na Rua”: resenha crítica do documentário

O documentário critica o legalismo estático e propõe um Direito vivo e coletivo. O que é o Direito senão construção social que emerge da luta popular e do cotidiano nas ruas?

Resenha crítica: A Luta pelo Direito, de Rudolf von Ihering

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Tradução de João de Vasconcelos. São Paulo: Forense, 2006. Se concordarmos em agir pela maiêutica socrática1, e nos propormos a “dar à luz" ao verdadeiro significado do que hoje temos por direito, teremos...

Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português

De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?

Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015.

Ensaio sobre problemas orgânicos da Justiça e a crença equivocada de que o CPC de 2015 nasceu para os resolver.

Tutela Supranacional e Comunitária do Meio Ambiente e do Urbanismo:

Artigo que dispõe, em síntese, sobre as disposições basilares para a política ambiental e de ordenamento dos espaços urbanos e territoriais na União Europeia.

Advogado especialista em mandado de segurança

Saiba mais sobre como entrar com um mandado de segurança com esse artigo escrito por um advogado especialista em mandado de segurança.

Aposentado ou pensionista com doença grave tem isenção no Imposto de Renda

Lei este artigo e saiba como requerer a isenção do imposto de renda para aposentado e pensionista com doença grave de forma simples.

Liberação de medicamentos na Anvisa

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Violência estatal e Lei de segurança nacional: reflexão à luz dos direitos humanos

A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.

Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal

Saiba como é a homologação de um divórcio estrangeiro em Portugal, quais as características, documentos necessários e obrigatoriedade ou não deste procedimento.

Racismo no Leblon e o dever de indenizar

O instrutor de surfe Matheus Ribeiro aguardava sua namorada em frente a um shopping center no bairro do Leblon, Rio de Janeiro, quando foi surpreendido por um casal que o acusou de ter furtado a bicicleta em que estava.

É válida a Cessão de Direitos Hereditários de forma graciosa e integral?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por INSTRUMENTO PÚBLICO e tem regras no art. 1.793 e seguintes do CCB.

Posso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?

A extrajudicialização do Inventário e da Usucapião trouxe o benefício da rapidez para resolver os problemas. Consequentemente a economia - e tudo isso com a segurança e garantia dos Cartórios Extrajudiciais e assistência de Advogado.