Artigos
O compartilhamento de dados sensíveis de saúde entre os sistemas público e privado de saúde e o direito à privacidade
A pesquisa tem como objetivo analisar o compartilhamento de dados sensíveis de saúde entre o sistema público e privado de saúde e o direito de privacidade e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
Considerações acerca da Aplicação do Artigo 13 da Lei n° 13.869/2019 na Atividade Policial
Discorre acerca da aplicabilidade do Artigo 13 da Lei 13.869/2019 nas atividades cotidianas dos agentes de polícia, com o escopo de averiguar o limite de atuação de tais autoridades frente à preservação da honra externa dos indivíduos.
Uma análise da coautoria no crime de infanticídio
O artigo busca refutar a possibilidade de coautoria no que diz respeito ao chamado infanticídio, de modo que o coautor não deve ser penalizado com uma pena mais branda do que aquela cominada para o homicídio.
Suicídio assistido: autonomia da vontade no fim da vida
O trabalho em questão objetiva demonstrar para a sociedade e para os leitores a necessidade de legitimação do instituto, do suicídio assistido para que seja pleno o exercício da dignidade da pessoa humana.
Prova Técnica Simplificada
O artigo analisa a regulação da prova técnica simplificada no Código de Processo Civil.
Consumidor, aviação civil e covid-19
O objetivo do presente artigo foi analisar os impactos da pandemia de COVID-19 nas relações de consumo no setor aéreo brasileiro com base nas regras estabelecidas na Medida Provisória 925/20 e na Lei nº 14.034/20.
A (im)possibilidade de requerimento da falência pela Fazenda Pública
O presente artigo discute se há possibilidade de requerimento da falência por parte da Fazenda Pública, à luz da lei nº 11.101/05, considerando as alterações promovidas pela lei nº 14.112/20.
Marketing jurídico: 3 erros que você nunca deve cometer
Neste texto, iremos falar sobre o que é exatamente o marketing jurídico e apresentar 3 erros que não devem ser cometidos nessa área. Fique conosco e acompanhe.
3 vantagens de investir em endomarketing no seu escritório de advocacia
Neste texto, iremos explicar melhor do que se trata o endomarketing e apresentar 3 vantagens em investir em endomarketing no seu escritório de advocacia. Fique conosco e acompanhe.
Marketing jurídico: 3 ideais para colocar em prática
Neste texto, iremos falar mais sobre do que se trata o marketing jurídico e apresentar 3 ideias para colocar o marketing jurídico em prática. Fique conosco e acompanhe.
Desvendando três princípios importantes do Direito Empresarial
Neste texto, iremos detalhar melhor do que se trata o direito empresarial e desvendar os 3 princípios básicos da área. Fique conosco e acompanhe.
STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.
Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral
Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga. O Direito por quem o faz: decisão do Supremo reconhece princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valor
A LGPD e o E-commerce, a nova era do comércio eletrônico
Antes de começar, torna-se relevante apresentar os termos abordados. Em primeiro lugar temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em seguida algo que a algum tempo já é realidade para muitos de nós, o comércio eletrônico, conhecido também...
Rescisão contratual por culpa do empregador
Entenda os principais temas que você precisa saber sobre despedida indireta.
5 dicas para Empresas reduzirem Tributos
Entenda os principais pontos sobre reduzir tributos em empresas e veja dicas. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas.
Resistir às incertezas é parte da Educação
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente refletir sobre o papel da Educação em tempos de crise,
ATIVISMO JUDICIAL DO STF NA DEFINIÇÃO DO INÍCIO DA TUTELA ESTATAL AO DIREITO À VIDA
O trabalho analisa o ativismo judicial exercido por órgão fracionário do STF que descriminalizou incidentalmente o aborto voluntário quando praticado até o terceiro mês de gestação.
Multa do bafômetro: valor em 2021 e como recorrer
A multa do bafômetro é uma forma de se referir à penalidade por cometer a infração de se recusar a passar pelo teste do bafômetro (ou testes técnicos similares).
