Artigos
Populismo e democracia na era da intolerância
A era de intolerância é, também, entre nós, a era do populismo. Não falo aqui do populismo no sentido de participação popular, referido positivamente por parte da doutrina política americana, mas sim, do populismo nu e cru, extremista de direita ou de esquerda.
Defensor Dativo é Funcionário Público?
Para Fins Penais, o Defensor Dativo é Funcionário Público?
Airbnb: mero intermediário ou locatário de fato?
Considerações sobre o enquadramento jurídico dos contratos firmados pelo AIRBNB.
Acordo de não persecução penal: um direito ilíquido e incerto
O que se busca elucidar no presente artigo é a autonomia e discricionariedade do Ministério Público para não propor o ANPP quando este entender, de forma fundamentada, que no caso concreto não se aplica.
NEO-ESCRAVISMO: A RESSIGNIFICAÇÃO DO TRABALHO EM TEMPOS DE UBERIZAÇÃO.
O presente tema busca analisar qual é o negócio jurídico existente entre o trabalhador e os aplicativos digitais, além de examinar a possibilidade de esta ser reconhecida como uma relação de emprego.
Película de segurança para vidros do veículo: o que diz o CTB?
As películas aumentam a resistência dos vidros, reduzem a entrada de calor e bloqueiam em até 99% a exposição a raios ultravioleta, causadores de doenças de pele, como o câncer.
Quebra da cadeia de custódia da prova: contraditório e ampla defesa
Este artigo científico analisa a Cadeia de Custódia da prova, sua importância para o processo penal no que se refere contraditório e ampla defesa, e também as consequências quando ocorre quebra da cadeia de custódia da prova.
QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
Este artigo científico analisa a Cadeia de Custódia da prova, sua importância para o processo penal no que se refere contraditório e ampla defesa, e também as consequências quando ocorre quebra da cadeia de custódia da prova.
Parcelei o Imposto do Inventário Extrajudicial. Posso lavrar a Escritura de Inventário sem quitar tudo?
Há casos onde ITCDM (imposto causa mortis) pode não ser pago e também as hipóteses de parcelamento. Tudo vai depender da legislação estadual do caso concreto
CRIPTOMOEDAS, E SEU LASTRO JURÍDICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
O objetivo inicial é responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais.
A Teimosinha no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
SISBAJUD: o novo sistema de penhora on line
Com a implantação do novo sistema de penhora on line, SISBAJUD, ocorreu a ampliação de acessos a informações privadas dos devedores em processos judiciais de execução, o que não parece ser totalmente constitucional.
A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?
Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?
O impacto da reforma da previdência na aposentadoria por tempo de contribuição.
O presente artigo tem por escopo o estudo do impacto da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) na aposentadoria por tempo de contribuição aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que, de plano, extinguiu o benefício.
The Brazilian Supreme Federal Court and the shared constitutional authority
The article states the thesis that, in light of the Judiciary power increase phenomenon for macro-political cases resolution, it is possible to observe the legitimacy of its decisions if two requirements are followed.
A PROVA ILICITA OBTIDA POR PARTICULAR E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A utilização da prova ilícita constitui uma emblemática no sistema jurídico. Analisa-se no artigo uma de suas vertentes: se a vedação do uso das provas ilícitas limita-se aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal ou também aos particulares?
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do STF decidiu, em 13/5/2021, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), quando do julgamento do RE nº 574.706.
Homologação de casamento no exterior: é necessário?
Homologação de casamento no exterior é realmente necessário? Saiba nesse artigo preparado por nossos especialistas em direito internacional.
Planejamento previdenciário e sua importância
Entenda como funciona o planejamento previdenciário e qual a importância de fazê-lo. Neste artigo você irá sanar as principais dúvidas.
Impactos da reforma trabalhista ao teletrabalho
Partindo do pressuposto de que o teletrabalho sofreu impacto na reforma trabalhista e diante da recente necessidades socioeconômicas e da pandemia covid 19 no país ,a tendência é que a prática desse regime de trabalho cresça consideravelmente.
