Artigos
Abusos de direito na relação consumerista
O presente artigo tem o condão de analisar a hipossuficiência do consumidor a partir do estudo de sua aplicação no processo civil e como sua aplicação indiscriminada por favorecer práticas de litigância de má-fé e demandismo judiciário.
DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR JOÃO DORIA E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
Esse artigo estuda a declaração feita pelo Governador de São Paulo no Twitter e os possíveis impactos à luz do princípio do direito adquirido e da proteção à confiança.
Teletrabalho no contexto da pandemia do COVID-19
O teletrabalho teve uma robusta e recente regularização na CLT, através da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.647/17). Diante do cenário atual da pandemia do COVID-19, o teletrabalho se tornou a solução,a fim de se evitar a propagação do vírus.
Criptomoedas: Maneiras de regulamentação e o impacto positivo.
Desde 2009 vemos uma grande crescente das criptomoedas do cenário internacional, antes eram motivo de chacota, hoje se torna uma realidade. Sendo explicado desde noções básicas de criptomoedas, maneiras de regulamentação, até seus impactos positivos.
A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
O presente artigo visa indicar o problema existente na facultatividade concedida em lei para o incorporador instituir ou não o Patrimônio de Afetação junto às incorporações imobiliárias e a fragilidade ao adquirente e ao mercado quando este não o faz.
1º de Abril e a nova lei de licitações
O artigo sintetiza sobre as principais modificações da nova lei de licitações
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: MUDANÇAS SOCIAIS E SUAS INTERFERÊNCIAS NOS MODELOS FAMILIARES EXISTENTES.
O artigo trata dos direitos corroborados pela Constituição Federal e o pelo Código Civil, tratando brevemente do modelo familiar presente no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo relação do contexto histórico familiar romano até os dias atuais.
Tenho imóvel em terreno de marinha. Posso regularizar por usucapião extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em terreno de marinha pode ser possível, inclusive mediante usucapião extrajudicial, mas o caso deve ser analisado cuidadosamente
Juiz defere Recuperação Judicial da Unifemm e caso pode servir para o Cruzeiro
Associações e Fundações podem ser beneficiados por Recuperação Judicial
6 beneficios do marketing online para a advocacia
Conheça a importância do marketing on-line para o meio jurídico.
A democracia constitucional em período de tempestade
Analisa-se de que forma o constitucionalismo democrático, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia.
Mitos e verdades sobre o auxílio-reclusão
Conhecendo melhor os pormenores desse benefício previdenciário.
A imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo traz consigo uma problemática, ainda sem resolução pelo ordenamento jurídico brasileiro, acerca dos indivíduos psicopatas e em como a reincidência desses indivíduos impacta diretamente na segurança da sociedade brasileira.
Poder de polícia - Proporcionalidade e o abuso de poder a luz dos princípios constitucionais
Explicar o abuso de poder nos atos da Administração Pública, demonstrando o liame existente entre discricionariedade e arbitrariedade.
O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
Comentário sobre o artigo do Código Civil que trata da responsabilidade do transportador de carga.
Herança digital: o direito sucessório dos bens digitais
O tema em questão traz um pouco de esclarecimento quanto a destinação do patrimônio do falecido, haja vista em um momento da sociedade cujo a tecnologia e de extrema importância.
DIREITO À ALIMENTAÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL - PERSONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre como o direito à alimentação se apresenta no cenário de constitucionalização do direito civil, no Brasil, e de que forma ocorre a sua proteção através da aplicação dos direitos fundamentais.
O Controle de Constitucionalidade Brasileiro
O sistema de controle de constitucionalidade do Brasil possui características próprias, que o diferenciam dos demais e o tornam um sistema complexo e completo. Assim, o presente artigo objetiva analisar as peculiaridades que dão a ele identidade própria.
Direito da Marca! Da Banda Musical à Startup
Como tirar um projeto do papel e não perder a marca depois, por desavenças ou qualquer outro tipo de problemas entre os sócios.
Família contemporânea: união estável homoafetiva: direito real de habitação
O presente estudo incialmente apresenta, define e avalia a questão da família no Ordenamento jurídico Brasileiro, desvelando, seu conceito, origem evolução histórica e natureza jurídica.
