Artigos
Família contemporânea: união estável homoafetiva: direito real de habitação
O presente estudo incialmente apresenta, define e avalia a questão da família no Ordenamento jurídico Brasileiro, desvelando, seu conceito, origem evolução histórica e natureza jurídica.
Uma breve análise do Princípio da insignificância no direito penal brasileiro.
Este trabalho objetiva analisar o princípio da insignificância e suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito penal brasileiro, desvelando seu conceito e real aplicabilidade no sistema penal brasileiro.
Uma breve análise do Princípio do "nemo tenetur se detegere" no direito brasileiro.
Este trabalho inicialmente apresenta as nuances históricas do princípio do nemo tenetur se detegere para posteriormente definir e avaliar o papel deste princípio no ordenamento pátrio, desvelando seu conceito e real aplicabilidade em nosso sistema penal.
Para que servem as assinaturas das testemunhas no contrato?
Você já percebeu que a maioria dos contratos elaborados contém no final a assinatura de duas testemunhas? Mas qual é o papel delas no contrato? Elas são obrigatórias em todo contrato?
Gestão estratégica para os escritórios de advocacia
A gestão estratégica é o caminho para a sustentabilidade de todo e qualquer negócio. Ela permite visualizar cenários, tendências, oportunidades e problemas futuros a tempo de uma melhor tomada de decisão.
Uma administração que foge da realidade democrática
O artigo discute sobre fato concreto à luz das instituições democráticas.
Cobrança vexatória e a possibilidade de recebimento de danos morais
A cobrança vexatória é um grande problema na vida de grande parte dos devedores no Brasil, contudo muitos não sabem que possuem direitos no momento de serem devidamente cobrados.
Como agem os corruptos
O texto traz uma abordagem da corrupção que se repete no Brasil com uma metodologia conhecida. Independentemente de governos e em praticamente todos os entes e entidades públicas da Federação o modelo se repete, trocando apenas os atores.
Lei do abate de aeronaves
Comentamos a intitulada Lei do abate no caso específico de tiro de destruição de aeronave hostil.
O sujeito faleceu me devendo. E agora? Quem vai pagar as dívidas do morto?
Não é incomum o falecido deixar além de bens, DÍVIDAS… o inventário se presta para resolver todas essas questões.
Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?
Mesmo durante a pandemia tem sido possível praticar atos em Cartório com tranquilidade, dentre eles o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.
A saída é pela esquerda
Este artigo pontua aspectos da vida brasileira e mostrar que existe uma saída em um possível governo progressista.
Multa por não usar cinto de segurança: valores [2021] e como recorrer
Você sabia que o Brasil foi um dos pioneiros ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança?
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas enquanto representação da aproximação entre Civil Law e Common Law.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a lume o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, transparecendo, desta feita, um diálogo entre ambos os clássicos modelos jurídicos (Common Law e Civil Law).
A PROVA EMPRESTADA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
O presente artigo tratará sobre a inovação legislativa disposta no novo Código Processual Civil Brasileiro de 2015: A prova emprestada e o princípio do Contraditório.
Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
O presente trabalho objetiva entender a evolução da legislação brasileira frente aos crimes relativos ao trafico de pessoas para fins de exploração sexual, infração essa que possui natureza muito reprovável e assombra o mundo Até os dias de hoje .
Instrumentalização de Combate à violência contra a Mulher no Brasil.
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.164, de 2021, que entrou em vigor em 11/06/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar...
A gravação ambiental como prova no direito do trabalho
Pode o trabalhador utilizar gravações como elemento de provas em reclamações trabalhistas?
Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito
Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.
