Artigos
Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito
Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.
A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O aludido artigo traz consigo uma problemática, ainda sem resolução pelo ordenamento jurídico brasileiro, acerca dos indivíduos acometidos pela psicopatia e em como a reincidência desses indivíduos impacta diretamente na segurança da sociedade brasileira.
Teoria da Imputação Objetiva
Este artigo tem como objetivo a análise da aplicação da teoria da imputação objetiva ao direto penal Brasileiro. Inicia-se com o conceito de imputação objetiva, um breve histórico da evolução desta teoria, dando ênfase à estrutura criada por Claus Roxin.
Legítima defesa antecipada
Poderia a legítima defesa se dar antes do momento da injusta agressão?
A atuação policial seletiva com base na estratificação socioeconômica e o paradoxo da Igualdade Constitucional
O artigo busca fazer uma análise da atuação policial com base na divisão da sociedade em classes sociais demonstrando, sem esgotar o assunto, a face do agir seletivo imposto pela dinâmica da estratificação em classes sociais.
Meu marido faleceu mas trabalhava. Tenho direito à Revisão do FGTS dele?
As verbas de FGTS integram o Espólio. O direito à revisão também.
A norma coletiva pode afastar o direito do trabalhador ao recebimento da PLR proporcional?
Uma cláusula inserida em norma coletiva pode afastar o direito do trabalhador ao recebimento da PLR proporcional?
Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
Implicações do TPI na Garantia dos Direitos Humanos.
O presente trabalho trata sobre uma determinada instituição independente, na qual tem por objetivo a garantia dos Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional. Propondo uma análise sobre suas influências e interferências no cotidiano da população.
Redes de franquia regidas pela Lei de Pareto.
Quando as redes de franquias não dominam métodos de gestão para dar homogeneidade a performance dos franqueados, a Lei de Pareto adquire forte influência nos resultados dessas redes, o que pode ser mitigado se houver eficácia na governança.
TCU e direito à vantagem da opção do art. 2º da Lei nº 8.911/94
O artigo visa trazer luzes ao debate sobre o direito do servidor vinculado ao RPPS em relação à percepção, na aposentadoria, da parcela de opção de função de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.911/94.
Da sustentação oral pandêmica.
Um repensar sobre as sustentações orais nestes tempos de pandemia e de sessões de julgamento on line.
JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA CRIMINAL
O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma análise sobre a aplicação de técnicas restaurativas e como elas podem contribuir para complementar a justiça criminal rígida atual do sistema jurídico penal brasileiro.
Registro tardio de nascimento para cidadania italiana
Não localizou o registro do antepassado? Saiba em quais casos é possível requerer judicialmente o registro tardio de nascimento para cidadania italiana.
A responsabilidade civil preventiva: é possível falar em uma indenização que ultrapasse o valor do dano para punir o ofensor?
Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do Direito Civil acerca de se é possível falar em prevenção de danos por meio da pena civil no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo oferta uma embasada posição a respeito.
Franquia não se vende!
Antes da franquia em plena operação, não podemos falar em vender franquia e sim e conceder o direito de um empreendedor, promissário franqueado, em implantar um composto de negócio formatado, validado e padronizado pelo franqueador.
O BENEFICIÁRIO DO BPC (LOAS) PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE?
O beneficiado com o recebimento do BPC - LOAS em caso de falecimento do cônjuge/companheiro(a) , poderá receber a pensão por morte, pois é dependente do segurado que veio a falecer.
Abuso de autoridade
A seguinte pesquisa tem por objetivo analisar e descrever nova lei de abuso de autoridade, tendo como parâmetro de análise a atividade policial, bem como as possíveis dificuldades que o servidor público poder enfrentar, no desenvolvimento do seu ofíci
O que pais divorciados jamais devem fazer
Todos nós sabemos o quanto um processo de separação e divórcio pode ser sofrido e doloroso, não só para o casal mas também, e principalmente para os filhos, sejam eles crianças ou adolescentes, mesmo que seja um divórcio consensual.
