Artigos
Da atuação de policiais militares em investigação de crimes não militares
O presente trabalho visa estudar a atuação de policiais militares na busca de elementos de informação de crimes não considerados militares.
STF COMO LEGISLADOR PENAL
O presente ensaio analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26.
A nova Lei de Licitações e o Credenciamento
A nova Lei de Licitações e Contratos formalizou o procedimento de Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação, como até então o fez a doutrina e a jurisprudência.
Autorização legislativa específica para extinção de empresas estatais
Analisamos com cautela o decidido na ADI nº 6241/DF.
Recurso de multa por estacionar no acostamento
O acostamento é a parte diferenciada da pista de rolamento, de acordo com a definição dada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Contraditório prévio na lei de improbidade administrativa
Enfrentamos decisão do STJ que empreendeu caráter relativo à obrigatoriedade de obediência às regras dos §§ 7º e 8º do artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa.
Autoalienação parental
Quando o distanciamento é causado pelo próprio genitor após o divórcio. Leia e confira!
Censura das redes sociais
Quais os limites legais da atuação das redes sociais em apagar e censurar postagens de seus usuários?
Em qual Cartório devo registrar o óbito? Do local do óbito ou do domicílio do morto?
Importante alteração nessa matéria ocorreu em 2017 com a Lei 13.484.
Dia Mundial de Violência contra o Idoso
Análise crítica das mazelas do Estado Brasileiro em conferir concretude às garantias de idosos em situação de vulnerabilidade contra atos de violência.
ALIENAÇÃO PARENTAL UMA BRIGA DE EGOS
O presente artigo tem por objetivo dissertar acerca da Alienação Parental. Arrola-se as possíveis causas, identificação de práticas abusivas e suas consequências nas crianças e adolescentes.
Sistema de franquia empresarial: reserva futura de mercado
Em um negócio a imagem e o conceito são patrimônios inestimáveis, potencializados quando aliados a uma marca forte e reconhecida - é o Franchising Empresarial proporciona aos integrantes de uma rede, além de assegurar uma reserva futura de mercado.
Como autenticar documentos digitais nos cartórios?
O artigo aborda um breve histórico sobre a utilização da tecnologia nos cartórios e, ainda, sobre a possibilidade de se autenticar documentos digitais nos tabelionatos de notas.
Dos Crimes Contra a Honra nos meios virtuais
O presente artigo tem por objetivo demonstrar os crimes contra a honra em meios virtuais, enfatizar e caracterizar os crimes de calúnia, difamação e injúria.
CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR: A NECESSIDADE PREMENTE DE NOVA INTERPRETAÇÃO DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
O artigo pretende expor as razões para uma nova interpretação quanto às restrições impostas para emissão de certidões em inteiro teor pelos registros civis das pessoas naturais, lembrando a evolução do Direito, em especial o Direito de Família.
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A finalidade deste artigo é, diagnosticar dentro do sistema prisional, por meio da lei de execução penal, quais são os meios de ressocialização existentes que proporcionam funcionalidade na aplicabilidade de seus pacientes.
O uso de algemas na audiência de custódia conforme a súmula vinculante do STF nº 11
O uso de algemas na audiência de custódia e a sua real e necessária aplicação, não ferindo os direitos do preso.
Regras de Ônus da Prova nos Juizados Especiais
O artigo analisa as regras sobre ônus da prova aplicáveis aos processos dos Juizados Especiais
A pandemia e mudança de hábitos
Palavras chaves: Pandemia. Lives. Digilitalização. Home Office. Viagens. Nos primeiros meses de 2020, quando teve início o isolamento social horizontal com a proibição de atividades não essenciais, era voz corrente o uso da expressão “novo normal”, para significar a incorporação...
Guia essencial sobre o divórcio extrajudicial e “divórcio virtual”, para advogados e partes. Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual”.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (“CNB/CF”)[1], no segundo semestre de 2020 o número de divórcios registrados em cartório no Brasil foi 15% superior em comparação com o segundo semestre de 2019. Neste período (segundo semestre...
