Artigos
QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
Este artigo científico analisa a Cadeia de Custódia da prova, sua importância para o processo penal no que se refere contraditório e ampla defesa, e também as consequências quando ocorre quebra da cadeia de custódia da prova.
Parcelei o Imposto do Inventário Extrajudicial. Posso lavrar a Escritura de Inventário sem quitar tudo?
Há casos onde ITCDM (imposto causa mortis) pode não ser pago e também as hipóteses de parcelamento. Tudo vai depender da legislação estadual do caso concreto
CRIPTOMOEDAS, E SEU LASTRO JURÍDICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
O objetivo inicial é responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais.
A Teimosinha no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
SISBAJUD: o novo sistema de penhora on line
Com a implantação do novo sistema de penhora on line, SISBAJUD, ocorreu a ampliação de acessos a informações privadas dos devedores em processos judiciais de execução, o que não parece ser totalmente constitucional.
A quem caberá o ônus da prova da sucessão de empresa: contribuinte ou fisco?
Foi simulada a existência de uma empresa. Em seu endereço, foi encontrada outra empresa do mesmo ramo de atividade. Quem tem o ônus de provar possível sucessão: o contribuinte, que, acusado de receber crédito ilegítimo de ICMS da primeira, alega a sucessão, ou o fisco?
O impacto da reforma da previdência na aposentadoria por tempo de contribuição.
O presente artigo tem por escopo o estudo do impacto da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) na aposentadoria por tempo de contribuição aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que, de plano, extinguiu o benefício.
The Brazilian Supreme Federal Court and the shared constitutional authority
The article states the thesis that, in light of the Judiciary power increase phenomenon for macro-political cases resolution, it is possible to observe the legitimacy of its decisions if two requirements are followed.
A PROVA ILICITA OBTIDA POR PARTICULAR E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A utilização da prova ilícita constitui uma emblemática no sistema jurídico. Analisa-se no artigo uma de suas vertentes: se a vedação do uso das provas ilícitas limita-se aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal ou também aos particulares?
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do STF decidiu, em 13/5/2021, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), quando do julgamento do RE nº 574.706.
Homologação de casamento no exterior: é necessário?
Homologação de casamento no exterior é realmente necessário? Saiba nesse artigo preparado por nossos especialistas em direito internacional.
Planejamento previdenciário e sua importância
Entenda como funciona o planejamento previdenciário e qual a importância de fazê-lo. Neste artigo você irá sanar as principais dúvidas.
Impactos da reforma trabalhista ao teletrabalho
Partindo do pressuposto de que o teletrabalho sofreu impacto na reforma trabalhista e diante da recente necessidades socioeconômicas e da pandemia covid 19 no país ,a tendência é que a prática desse regime de trabalho cresça consideravelmente.
Abusos de direito na relação consumerista
O presente artigo tem o condão de analisar a hipossuficiência do consumidor a partir do estudo de sua aplicação no processo civil e como sua aplicação indiscriminada por favorecer práticas de litigância de má-fé e demandismo judiciário.
DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR JOÃO DORIA E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
Esse artigo estuda a declaração feita pelo Governador de São Paulo no Twitter e os possíveis impactos à luz do princípio do direito adquirido e da proteção à confiança.
Teletrabalho no contexto da pandemia do COVID-19
O teletrabalho teve uma robusta e recente regularização na CLT, através da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.647/17). Diante do cenário atual da pandemia do COVID-19, o teletrabalho se tornou a solução,a fim de se evitar a propagação do vírus.
Criptomoedas: Maneiras de regulamentação e o impacto positivo.
Desde 2009 vemos uma grande crescente das criptomoedas do cenário internacional, antes eram motivo de chacota, hoje se torna uma realidade. Sendo explicado desde noções básicas de criptomoedas, maneiras de regulamentação, até seus impactos positivos.
A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
O presente artigo visa indicar o problema existente na facultatividade concedida em lei para o incorporador instituir ou não o Patrimônio de Afetação junto às incorporações imobiliárias e a fragilidade ao adquirente e ao mercado quando este não o faz.
1º de Abril e a nova lei de licitações
O artigo sintetiza sobre as principais modificações da nova lei de licitações
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: MUDANÇAS SOCIAIS E SUAS INTERFERÊNCIAS NOS MODELOS FAMILIARES EXISTENTES.
O artigo trata dos direitos corroborados pela Constituição Federal e o pelo Código Civil, tratando brevemente do modelo familiar presente no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo relação do contexto histórico familiar romano até os dias atuais.
