Artigos
A importância do risk assessment em programas de compliance
No compliance, vislumbramos a importância do risk assessment (análise de riscos), em especial após a promulgação da Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/13) que motivou a adoção de novas políticas e o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes nas empresas.
Violência Racial
Este estudo a finalidade de verificar a diversidade presente em nossa sociedade relatando violência no meio. De tal modo modo com a finalidade de investigar o contexto histórico, além de efetividade na resolução e punição do preconceito aos negros.
O Descuramento Da Lei De Mediação Para Com O Instituto Da Mediação Privada
O presente trabalho consiste em realizar uma análise acerca da prática de mediação privada sobre a égide da Lei N° 13.140/15, Lei de Mediação, bem como suas consequências entre todos os envolvidos, mediadores, partes, advogados e as câmaras privadas.
TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS
A classificação dos tributos em diretos e indiretos para algumas situações práticas em matéria tributária. O presente estudo tem a intenção de esclarecer um pouco essa temática tão salutar.
Hipótese de nepotismo cruzado????
Trata-se de artigo polêmico o qual retrata a realidade da maioria dos estados brasileiros nos quais vários políticos que são empresários ou possuem algum familiar empresário acaba se beneficiando nas contratações públicas. "Favoritismo"
LGPD e responsabilidade civil dos agentes de tratamento
Com objetivo de evidenciar a importância do surgimento da LGPD no cenário brasileiro, bem como demonstrar através de pesquisas doutrinárias, a responsabilidade civil dos agentes nos tratatamentos de dados pessoais.
Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu. Tenho direito à herança?
Inexistindo casamento, não há regime de bens e, portanto, direito hereditário, em que pese permanecer hígido o vínculo de afinidade com a sogra.
A precariedade do sistema prisional brasileiro e seus impactos na ressocialização e reintegração dos detentos
Esse artigo mostra a ineficácia do sistema prisional e mostra alternativas para trazer a efetiva ressocialização dos detentos.
Dos crimes de invasão e vazamento de dados, frente à legislação brasileira
O objetivo do trabalho do grupo é analisar a legislação brasileira acerca do uso da internet no Brasil, comparar a eficácia das normas e identificar possíveis situações omissas.
Nascituro: a situação jurídica do nascituro face ao sistema legislativo no Brasil
O presente estudo busca a compreensão das teorias do nascimento, bem como do início da personalidade jurídica, traçando ainda um paralelo intrínseco entre a aplicabilidade e importância destes institutos em relação aos direitos do nascituro.
Princípios gerais de direito tributário e limitações constitucionais ao poder de tributar
Ao debruçar-se sobre questões envolvendo tributação e outras medidas que possam implicar em limitações à liberdade privada, o constituinte houve por bem impor uma série de limites e critérios a serem observados pelo poder público de modo a evitar arbitrariedades ou abusos por parte dos agentes estatais.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e mídias sociais
As mídias sociais também se sujeitam às regras e aos limites impostos pela Constituição quanto aos direitos e garantias fundamentais do individuo com intuito de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. E também deve respeitar as regras do CDC .
Aposentadoria da pessoa deficiente na Previdência Social
A reforma previdenciária, aprovada em 2019, que alterou fortemente os requisitos e a forma de cálculo das prestações da Previdência, não atingiu as aposentadorias ao deficiente.
Suspensão do contrato de trabalho da gestante e a Lei 14.151/2021
A lei editada por conta da pandemia preconiza que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Quando não é possível trabalhar à distância, pode o empregador suspender o contrato?
Tributação de software e a jurisprudência do STF
Discutimos a ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso, que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de computador (software), ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
Regulamentações legais para comércio eletrônico
Este artigo para orientar o leitor das providências e segurança necessários aos usuários que fazem compras online que significativamente aumentou neste período da pandemia da COVID 19, bem como o aumento da insegurança nestas compras.
Quais são os direitos do titular de dados na LGPD?
Neste artigo, fizemos uma breve análise entre a LGPD e o CDC, bem como explicamos de forma clara e com exemplos práticos os principais direitos do titular de dados pessoais.
EFEITOS DAS LACUNAS DAS MPV 927 E 936 NO CONTEXTO DO NOVO NORMAL
O objetivo desse estudo é analisar a aplicação das Medidas Provisórias 927 e 936 e os desdobramentos para as relações de trabalho e para os trabalhadores brasileiros durante a pandemia do Covid-19.
O franchising como estratégia empresarial, chancelada pela Lei nº 13.966/2019
Expandir um negócio, qualquer que seja o modelo não é tarefa fácil, exige visão sistêmica e um grande acervo de conhecimento sobre as variáveis que devem ser avocadas, considerando que além de conceitos, temos o olho da lei na busca dos fatos ao direito.
