Penas privativas de liberdade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Reprodução / Correio Braziliense

Fins justificam meios? Lei da Ficha Limpa e detração para fins de inelegibilidade

16/02/2021 18:10André Luiz Will da Silva 0

Por meio da ADI 6630, o STF recentemente voltou a discutir a Lei da Ficha Limpa e seus impactos no período de inelegibilidade. Apresentamos a controversa sistemática vigente em uma análise sob a ótica do direito eleitoral.