Artigos de Poder Judiciário
Toda justiça acaba em tragédia
Dilma Rousseff está sendo submetida a um tratamento vergonhoso que evoca os procedimentos repugnantes da Inquisição.
Gilmar Mendes e a retórica “pró-pizza” no processo de cassação de Temer no TSE
A objetividade do juiz natural se perde no processo de cassação da chapa presidencial perante o TSE, especialmente no voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes.
Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais
Estudo sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses entre as Administrações Públicas e seus parceiros privados.
Reflexões sobre a judicialização da política e o ativismo judicial no STF
Se os poderes Legislativo e Executivo não cumprem os seus papéis, caberá ao indivíduo reivindicar, no Judiciário, a efetividade da Constituição, pois este diálogo faz parte do processo democrático.
Os novos "pratiotas" na República de Benjamin Constant
O golpe de estado de 2016 não é um acidente: ele apenas reiterou uma tradição republicana, a do pratiotismo.
Aspectos gerais do banco de horas
O Artigo aborda, resumidamente, os principais requisitos de validade do Banco de Horas.
Fim da competência delegada para a Justiça estadual em execução fiscal pela Lei n. 13.043/2014
Com a Lei n. 13.043/2014, houve a revogação do artigo 15, I, da Lei n. 5.010/66 que conferia a competência delegada à Justiça estadual para ações de execução fiscal promovidas pela União, autarquias e fundações públicas federais.
Horas extras do servidor comissionado
No exercício da sua função administrativa, o STF tem enfrentado questão atinente ao direito às horas extras para os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança que tenham jornada especial regulamentada por lei específica.
O poder dos tribunais no novo CPC
O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.
O ativismo judicial brasileiro e a necessidade de mudança de foco no estudo do Direito
No atual cenário político brasileiro, há crescente ampliação do Poder Judiciário no que tange a seu campo de atuação e espaço interpretativo. Tal fenômeno, que não é exclusivo do Brasil, gera a necessidade de reflexão sobre o norte do estudo do Direito.
Os ministros do STF são independentes? Que tal se fossem sorteados?
A discussão acerca dos votos dos ministros dos tribunais superiores sempre estão permeadas de desconfiança quanto à existência de intenções obscuras, e isso se dá, principalmente, em razão da maneira pela qual são escolhidos aqueles julgadores. E se eles fossem selecionados de outra forma?
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
Ativismo judicial: o STF e o direito à vida no julgamento do aborto de fetos anencéfalos
A decisão proferida pelo STF quando do julgamento da ADPF 54 analisou a interpretação conferida ao direito fundamental à vida, adequando-a à nova summa divisio constitucionalizada no Brasil no caso de aborto de fetos anencéfalos.
Breves considerações sobre a súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça
O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça, e sua aplicação a luz do CPC/2015.
A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários
Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.
Dinâmica e estabilidade do Direito: relativização da coisa julgada
O presente artigo apresenta, de forma sintética, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 363.889-DF, que tratou em suas razões principais a operação da coisa julgada e segurança jurídica em conflito com outros dispositivos constitucionais.
A Súmula Vinculante nº 11 legitimou o uso indevido das algemas
O presente trabalho busca analisar as reclamações constitucionais decorrentes da súmula vinculante número 11. Análise qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal referente à não aplicação da súmula vinculante n.º 11 (2008 – 2015).
Impeachment, STF e Pôncio Pilatos
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
Direito comparado na prática: EUA x Brasil
O presente trabalho busca comparar o funcionamento da justiça brasileira com a justiça norte-americana, diferenciando os sistemas civil Law do Common Law, bem como, realiza críticas acerca da burocracia da justiça brasileira e sua morodidade.
