Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual

Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.

Flagrante obtuso: o auto de "não-prisão" em flagrante

Critica-se a pretensão da criação de um auto de prisão em flagrante obrigatório toda vez que um indivíduo for conduzido à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil ou Federal).

Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial

STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.

Requisição de dados cadastrais pela polícia

Trata-se de artigo jurídico que discorre acerca da possibilidade de fornecimento de dados cadastrais, que não possuem caráter sigiloso, de usuários/clientes de empresas públicas e privadas mediante requisições formuladas por autoridades policiais.

A quem interessa uma polícia que não tem força para investigar?

De forma simples e sucinta, apresentamos ao leitor um dos motivos do atual sucateamento da polícia investigativa, fornecendo alguns elementos para reflexão.

A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG

O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos

Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia

A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.

Delegado Conciliador: 12 Argumentos favoráveis à aprovação do PL Nº 1.028/2011

Trata-se de uma breve revisão de literatura sobre os argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.028/2011.

Aspectos legais do conflito entre trabalho policial prescrito e o real: o caso dos agentes de polícia civil do Distrito Federal

O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico - metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito (legislação vigente) e real da carreira de Agentes de Polícia Civil do Distrito Federal.

Autonomia da polícia judiciária

É necessária a blindagem da polícia judiciária, por meio da autonomia, para que possa atingir sua missão constitucional e preservar direitos fundamentais do cidadão?

Ação controlada: a extensão da autoridade do delegado de polícia

A ação controlada é um meio de obtenção de prova, ou seja, uma técnica especial de investigação. Desse modo, é natural que o legislador confira ao delegado de polícia a prerrogativa de executar, de acordo com o seu entendimento, essa medida.

Ilicitude na prisão em flagrante: procedimentos e conflitos

Na verificação das excludentes de ilicitude pelo Delegado de Polícia, especialmente diante de situações flagranciais, ainda cabe a prisão provisória?

O Delegado de Polícia no PL 554/2011 (audiência de custódia)

Neste texto, fazemos uma análise do Projeto de Lei 554/2011, o qual regulamenta a Audiência de Custódia, especialmente no que se refere às funções do Delegado de Polícia.

Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios

A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.

Prisão em flagrante e o usuário de drogas

Nos termos do art. 48, §2°, da Lei de Drogas, o usuário preso em flagrante deve ser encaminhado diretamente ao Fórum, haja vista que se trata de uma questão de saúde pública, e não de delegacia de polícia, que deve ser acionada apenas subsidiariamente.

Lei Maria da Penha e o delegado de polícia

Se o objetivo da Lei Maria da Penha é coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-lhe assistência imediata e adequada, é necessário que se dê efetividade às medidas protetivas, sendo respeitado seu caráter de urgência.

Medidas protetivas pelo delegado de polícia no âmbito de crimes domésticos

Ao dotar o delegado de polícia de faculdade para impor medidas protetivas de urgência, a lei conferiria especial efetividade à proteção da vítima de violência doméstica.

Indiciamento complexo: o Judiciário investigador

A decisão de indiciamento implica em um juízo de probabilidade em relação à autoria, juízo este que não cabe ao Poder Judiciário nesta fase de investigação. Caso contrário, seria constituído, nesse contexto, verdadeira antecipação da análise do mérito.

Polícia e segurança pública

Não importa onde vivemos, logo abaixo do verniz da civilização há muita perversidade.