Artigos de Polícia Civil
A REALIDADE MOSTRADA NO DOCUMENTÁRIO “NOTICIAS DE UMA GUERRA PARTICULAR”, E O TRÁFICO COMO ELEMENTO CHAVE NA VIOLÊNCIA URBANA
O documentário “Noticias de uma guerra particular” ilustra uma realidade vividas em grandes metrópoles do país, sendo que essas ao longo dos anos foram sendo berço de criação de inúmeras facções criminosas.
Usurpação de atribuição investigativa de crimes comuns pela Polícia Militar
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo
Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.
Custódia de presos em delegacias: uma situação inaceitável
O desvio de função de policiais para vigiar presos impede que se dediquem ao patrulhamento e à investigação. Além disso, os agentes públicos prestam um serviço não autorizado pelas normas constitucionais, e com má qualidade.
Lei 13.344/16: o poder requisitório do delegado
Estudaremos as ressonâncias da Lei 13.344/16 no poder requisitório do delegado de polícia, a partir da análise dos dispositivos incluídos no Código de Processo Penal.
Conselho Superior da Polícia Civil do DF: uma estrutura de vanguarda
O Conselho Superior da Polícia Civil do Distrito Federal é um órgão previsto no organograma da Polícia Civil do DF que ainda não foi implementado efetivamente, mas sua composição e suas interessantes atribuições já trouxeram ares vanguardistas à instituição. .
Poder de apreensão do delegado de polícia
Dentre os diversos meios de obtenção de prova à disposição da autoridade de Polícia Judiciária, a maioria passível de utilização por autoridade própria, a apreensão ganha destaque, relativizando direito fundamental do investigado em prol de uma investigação criminal eficaz.
O novo papel da polícia municipal na preservação da ordem pública
O presente trabalho tem por finalidade precípua analisar, sem caráter exauriente, o novo papel da Polícia Municipal na preservação da ordem pública no Brasil.
Independência funcional do delegado de polícia
Examina-se a independência funcional do delegado de polícia, demonstrando que, mais do que uma prerrogativa do cargo, traduz um direito da sociedade em favor de decisões técnicas e baseadas apenas no ordenamento jurídico.
Requisição de prontuário médico pelo Delegado de Polícia
O sigilo médico, a par de sua importância, não é direito absoluto e não impede o acesso direto ao prontuário médico pelo Delegado de Polícia no legítimo exercício do poder requisitório decorrente da atribuição constitucional de investigar infrações penais.
Núcleos especiais criminais e a atuação da Polícia Civil de São Paulo
A atuação do delegado de polícia na resolução de conflitos por intermédio de técnicas de conciliação pode ser entendida como adequada estratégia de policiamento, na medida em que efetivamente voltada para a prevenção de riscos, de perigos e de danos em seara criminal.
Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal
Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?
RPPS: policiais civis e federais perdem muito com a PEC 287/16
Os policiais civis e federais serão os mais prejudicados com a reforma previdenciária. Comparando a regra atual com a proposta, e comparando os policiais civis e federais com o servidor comum, aqueles saem extremamente penalizados na reforma.
Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual
Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.
Flagrante obtuso: o auto de "não-prisão" em flagrante
Critica-se a pretensão da criação de um auto de prisão em flagrante obrigatório toda vez que um indivíduo for conduzido à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia Civil ou Federal).
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Requisição de dados cadastrais pela polícia
Trata-se de artigo jurídico que discorre acerca da possibilidade de fornecimento de dados cadastrais, que não possuem caráter sigiloso, de usuários/clientes de empresas públicas e privadas mediante requisições formuladas por autoridades policiais.
