Polícia Civil e o dever de prestar contas na investigação criminal

Segurança pública é um dos grandes temas da atualidade, o qual perpassa, obrigatoriamente, pela boa administração da investigação criminal. Fatores como controle, produtividade e reconhecimento fazem parte do que se chama accountability, ou seja, prestação de contas.

Reflexões sobre a desmilitarização da polícia

Estudo dos efeitos da militarização da polícia na sociedade brasileira e no próprio papel da corporação no combate à criminalidade.

Lei 13.827/2019: medidas protetivas na Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou policiais

O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?

Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho

O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre as regras legais e administrativas que permeiam o trabalho entre as polícias estaduais, indicando, imparcialmente, postulados aptos a evitar conflitos e hábeis a preservar o interesse público.

Controle de legalidade pelo delegado de polícia face à requisição judicial para investigações criminais

Este artigo não visa ofender a honra de nenhuma autoridade judicial ou administrativa, mas de forma sintética demonstrar o abate fatal a trintenária, sofrida, desrespeitada, e com 99 (noventa e nove) emendas em seu corpo, nos referíamos evidentemente a Constituição...

Direito fronteiriço: a segurança pública nas fronteiras

Visando a cooperação e integração dos órgãos envolvidos com a segurança pública nas regiões de fronteira, foi instituído o plano estratégico de fronteira, que se caracteriza pelo planejamento de ações integradas entre órgãos de segurança pública, defesa, fiscalização, estados, municípios e países vizinhos.

Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?

O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.

Militar da reserva: convocação e direito a promoção

O artigo analisa o direito à promoção dos policiais militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Goiás convocados para o serviço ativo.

Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam

Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.

O delegado de polícia como garantia da segurança jurídica

Fazemos reflexões sobre a atividade da polícia judiciária, enquanto atividade de Estado, e a importância da autonomia do delegado de polícia como garantia à segurança jurídica da sociedade.

Delegado pode acessar dados sem autorização judicial?

O fato de o dado ser sigiloso, por dizer respeito à intimidade e vida privada, não significa que necessariamente demande prévia ordem judicial para ser acessado.

O uso da força policial e o tênue limite entre o legal e o arbitrário

Até que ponto o uso da força policial deixa de ser um ato constitucional e passa a constituir uma atitude arbitrária?

Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.

Cidadão tem direito de filmar abordagem policial

O cidadão pode fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar a busca pessoal, por si só, em nada prejudica a abordagem. O cidadão precisa se identificar quando solicitado e eventual divulgação do material não pode conter ofensa ou desacato.

Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?

É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.

Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia

O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.

Juízos de prognose e diagnose do delegado na investigação criminal

Evidencia-se o juízo de prognose na escolha da marcha procedimental e do juízo de diagnose na decisão de indiciamento, como núcleo cognitivo da investigação criminal.

Gestão Pública Municipal: Análise da importância da Guarda Civil Metropolitana na segurança municipal da cidade de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana tem um papel fundamental na segurança da maior capital brasileira, desenvolvendo papel que vai além das atribuições legais.

A independência funcional do delegado de polícia paulista

Com alterações na Constituição do Estado de São Paulo, a polícia civil passa a exercer atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.

Polícia Civil: gestão institucional e estratégica

O estabelecimento de metas institucionais é de suma importância para a evolução das corporações policiais, assim como a celebração de convênios interestaduais para troca de experiências e padrões na prestação de serviços.