Artigos, ensaios e monografias jurídicas
12/02/2021 17:10 0
Analisa-se a legislação aplicável aos cartéis de licitação e as punições cíveis, administrativas e criminais a que as empresas estão sujeitas. Demonstra-se a possibilidade de cumulação das sanções e identificam-se os conflitos aparentes de normas.
01/05/2021 23:55 0
O Decreto do Estado de Alagoas nº 70.115/2020 dispensa a elaboração dos estudos técnicos preliminares em processos administrativos destinados a aquisição de poucas ou única unidade de bem ou serviço.
29/03/2021 15:00 1
O projeto traz progresso nos aspectos de governança e limite de dispensa de licitação, mas retrocede na sistemática de habilitação e registro de preços.
24/02/2021 16:30 0
A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).
13/11/2020 19:15 0
Examina-se a repercussão do art. 4º-G da Lei 13.979/2020 nos pregões para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
10/01/2020 18:08 0
Diante da possibilidade de imputação por ilegalidades, como a restrição da competitividade, o agente público deve verificar com cautela a forma e os critérios que serão adotados para a aceitabilidade da amostra apresentada no pregão.
09/01/2020 18:48 0
Este breve ensaio visa provocar uma reflexão sobre as melhores práticas a serem adotadas durante o credenciamento de fornecedores em uma sessão pública de Pregão na forma presencial.
09/10/2019 01:21 0
O Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, revoga os Decretos n 5.450/2005 e n. 5.504/2005, apresentando novas diretrizes para o pregão eletrônico, bem como introduz a dispensa na forma eletrônica.
02/08/2019 18:59 0
Uma provocação com relação ao erro recorrente cometido por pregoeiros ao analisarem o critério de preferência estipulado no artigo 3°, §2°, inciso V da Lei 8.666/1993.
14/03/2019 13:39 0
Este artigo é um resumo expandido do artigo intitulado: "Pregão eletrônico e a observância aos princípios da economicidade e eficiência na administração" que tem por objetivo analisar o instituto jurídico do pregão eletrônico.
10/12/2018 13:13 0
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e serviços comuns. Não é uma modalidade para nós, mas uma submodalidade da modalidade pregão. Assim, trata-se de uma...
28/11/2018 15:13 1
A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis.
27/06/2018 16:40 2
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
05/06/2018 14:46 0
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
11/01/2018 15:22 1
Análise sobre a praticidade do uso do Pregão Eletrônico para a Administração Pública.
06/01/2018 16:40 1
Trazemos o conceito de serviço comum, com observações sobre a adequação da modalidade pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia, ressaltando a posição adotada pelo TCU.
10/10/2017 13:55 0
Um dos grandes argumentos em prol da aplicação do pregão na forma eletrônica é a amplitude de participantes. Veremos, a seguir, os pontos negativos do uso dessa forma de pregão.
06/08/2017 03:53 0
Analisaremos, a seguir, como funciona o tempo aleatório ou randômico no encerramento da fase competitiva do pregão eletrônico.
06/08/2017 03:16 0
O texto trata da validade da exigência de amostras no Pregão, observando o procedimento para a apresentação e avaliação de amostras, além da possibilidade de adoção na forma eletrônica.
20/07/2017 17:10 1
Perceber o funcionamento do Estado para alcance de direitos é dever também do Gestor Público evitando operar de maneira extremamente formalista com sacrifício da questão da Justiça. Da prática de atos processuais no Pregão fora do prazo de expediente
10/07/2017 20:57 0
Em diversos municípios existe uma questão que aflige o departamento de compras, o departamento jurídico e muitas vezes até o Ministério Público local; trata-se da possibilidade das cooperativas participarem de processos licitatórios. Nestes tempos, em nosso cotidiano no escritório jurídico, apareceu...
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