Pregão eletrônico

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Lei 13.303/2016: Aplica-se o pregão nas licitações das estatais?

04/09/2020 12:20Adriana Sousa e Ronny Charles Lopes de Torres 71

O aplicador da norma, diante do modelo procedimental flexível adotado pela nova lei das estatais, deve observar roteiro assemelhado ao prescrito para a modalidade pregão.

A modalidade pregão nas empresas estatais

27/06/2018 16:40Victor Aguiar Jardim de Amorim 2

O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.